Tradicionalmente, a Asfarn apoia e incentiva as confraternizações do Fisco RN, tanto em Natal quanto nas demais Unidades de Trabalho do interior do Estado, e esse ano não foi diferente.   “Estamos sempre contribuindo para que nossos colegas auditores fiscais possam realizar da melhor maneira possível suas festas natalinas, por isso a Asfarn destina verba especial para todos os eventos das URTs”, diz o presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo. Confira abaixo o calendário de festividades: 1ª URT – Natal: 12/12 – Spaço Guinza, a partir das 21h30. 2ª URT – Nova Cruz: 17/12 – Fernandos Eventos, a partir das 19h. 3ª URT – Currais Novos: 11/12 – Chalé dos Cajueiros em Lagoa Nova, a partir das 20h. 4ª URT – Macau: 03/12, local a definir, a partir das 14h. 5ª URT – Caicó: 12/12- Panificadora Seridó, a partir das 20h. 6ª URT – Mossoró: 06/12 – Sede praiana da Asfarn em Tibau, a partir das 12h. 7ª URT- Pau dos Ferros: 18/12 – Hotel Jatobar, a partir das 20h. SET – Natal: 23/12 – na SET, horário a definir. SINDIFERN: Natal: 19/12, Átrios Recepção, a partir das 21h.

Em 2013, o crescimento real dos salários no País, de 1,8%, caiu para menos da metade do ano anterior, quando a alta havia sido de 4,1% O crescimento dos salários no Brasil sofreu forte desaceleração em 2013 na comparação com o ano anterior. O aumento, de 1,8%, também ficou abaixo do da média global, que registrou alta de 2% no ano passado, segundo um estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), publicado nesta quinta-feira. No Brasil, o crescimento real dos salários (descontada a inflação) caiu para menos da metade na comparação com o ano anterior. Em 2012, a alta havia sido de 4,1%, de acordo com o Relatório Mundial sobre os Salários 2014-2015 da OIT. Outros países emergentes também registraram desaceleração no crescimento dos salários em 2013, mas o ritmo de aumento salarial foi bem superior ao do Brasil e ao da média mundial. É o caso da China, onde os salários subiram 7,3% em 2013, após alta de 9% no ano anterior. Na Rússia, o crescimento foi de 5,4% no ano passado, após alta de 8,5% em 2012. Na América Latina e Caribe, os salários aumentaram apenas 0,8%. No entanto, o desempenho modesto da região pode ser atribuído, em grande parte, ao Brasil e também ao México, onde os salários registraram queda 0,6% em 2013, acrescenta a OIT. Economias em desenvolvimento O relatório ressalta diferenças consideráveis entre as economias em desenvolvimento. Na Ásia, os salários cresceram 6% em 2013 e, na Europa Oriental, 5,8%. Segundo a OIT, o crescimento global dos salários desacelerou em 2013, passando de 2,2% em 2012 para 2% no ano passado. Esse aumento ainda "está longe" das taxas registradas antes da crise mundial, que giravam em torno de 3%, destaca a organização. A OIT ressalva, entanto, que coube novamente aos emergentes puxar para cima a alta dos salários. "O essencial desse crescimento modesto dos salários mundiais foi puxado quase totalmente pelas economias emergentes do G20, onde os salários aumentaram 6,7% em 2012 e 5,9% em 2013", afirma o estudo. Em ambos os anos, o Brasil ficou abaixo da média de crescimento registrada pelos países emergentes do G20, que reúne as maiores economias mundiais. Nos países ricos, os salários subiram apenas 0,1% em 2012 e 0,2% no ano passado. "Nos últimos dois anos, o crescimento salarial ficou praticamente estagnado nas economias desenvolvidas. Em alguns países houve até queda dos salários", diz a OIT. Já a produtividade no trabalho (o valor dos bens e serviços produzidos pelo empregado) continua crescendo mais do que os salários nos países ricos nos últimos anos. "A diferença crescente entre salários e produtividade se traduz por uma redução da parte da remuneração do trabalho no PIB", diz o estudo. "Isso significa que os trabalhadores e suas famílias obtém somente uma pequena parte do crescimento econômico, enquanto os proprietários de capitais se beneficiam cada vez mais", afirma a organização. Desigualdades de renda O relatório também aborda a questão dos salários e da desigualdade de renda. O Brasil e a Argentina são, entre os emergentes, os países onde as desigualdades mais diminuíram na última década, de acordo com o relatório. "Nesses dois países, os salários e o crescimento do emprego tiveram um papel importante na redução das desigualdades", segundo a OIT, que cita também a contribuição de outras fontes de renda, como benefícios sociais. As desigualdades diminuíram não apenas entre os mais pobres e o mais ricos, mas também "declinaram substancialmente na classe média", segundo o estudo. A OIT destaca também que nas economias emergentes e em desenvolvimento, onde o trabalho independente é mais comum, a contribuição dos salários na renda do lar é menor do que nos países ricos, onde os salários representam geralmente entre 70% e 80% da renda doméstica. Em países como o Brasil, México e Argentina, os salários representam de 50% a 60% da renda dos lares (o restante pode ser referente a trabalho independente, benefícios sociais, pensões e ganhos de capital). Fonte: Portal Terra  

Esse procedimento é obrigatório e deve ser feito anualmente. O objetivo do INSS é evitar as fraudes. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a comprovação de vida e a renovação da senha têm até o dia 30 de dezembro para realizar o procedimento na rede bancária, caso contrário, o benefício será suspenso. A prova ou comprovação de vida é um procedimento operacional de conferência e validação dos dados do aposentado/pensionista. Após a atualização de todas as informações, é recebida uma nova senha. Esse procedimento é obrigatório e deve ser feito anualmente. De acordo com Walter de Faria, diretor-adjunto de operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos estão alertando seus clientes sobre o fim do prazo, por meio de avisos impressos nos extratos bancários ou por mensagens que podem ser lidas nas telas do caixa eletrônico no momento do saque do benefício. A comprovação de vida deve ser realizada diretamente no banco em que o segurado recebe o dinheiro do benefício. A comprovação de vida é um procedimento operacional para conferir e validar os dados do aposentado/pensionista. A presença física é exigida para comprovar que o beneficiário está realmente vivo. Com isso, é possível monitorar se os recursos estão sendo pagos corretamente, evitando-se possíveis fraudes. O procedimento deve ser feito por aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem benefício do INSS. Devem ser levados à agência bancária documento de identificação com foto e de fé pública, como carteira de identidade, carteira de trabalho e CNH. O ideal é que o aposentado ou pensionista faça o procedimento no dia em que recebe o benefício. O aposentado ou pensionista deve ir diretamente ao caixa. Esse procedimento também pode feito pelos canais eletrônicos do banco, desde que o cliente seja correntista da instituição financeira. Os beneficiários que não puderem ir às agências bancárias, por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, podem recorrer a um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para o procurador se cadastrar no INSS, é necessário que ele compareça a uma agência da Previdência Social acompanhado pelo beneficiário que passará a representar. O procurador deverá apresentar procuração devidamente assinada, conforme modelo disponível no site da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form011.html), ou registrada em cartório (se o beneficiário for não alfabetizado), atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.   

A Chapa 2 – União, Mudança e Participação formada por Ribamar Damasceno para presidente e Alcides Castro para vice-presidente venceu a eleição 2014 da Asfarn realizada na última quarta-feira (3).  No total, a Chapa vencedora ficou com 192 votos contra os 131 da Chapa 1 - Renovação, formada por Roberto Fontes (presidente) e Eleazar Brito (vice-presidente). A nova gestão assume em 2015 e segue no comando da Associação até 2017, e já adianta algumas das principais propostas para o biênio: 1 - As sedes da Asfarn terão acesso exclusivo dos filiados, seus dependentes e convidados; 2 – Realizar ampla discussão com base sobre a aplicação de recursos em novos ou atuais patrimônio da Asfarn; 3 – Publicar mensalmente os demonstrativos da entidade, e elaborar anualmente o orçamento participativo; 4 – Reformar o estatuto pata torna-lo mais transparente e participativo; 5 – Ampliar a rede de convênios e organizar pacotes de viagens e turismo; 6 – Promover eventos sociais e ações esportivas para os filiados e seus dependentes, bem como realizar anualmente a comemoração do Dia do Auditor Fiscal.

A Comissão Eleitoral da ASFARN-2014 nomeia os Mesários e Fiscais das Chapas para compor as mesas receptoras e apuradoras de votos em seus respectivos locais de votação conforme abaixo descrito: MESÁRIOS FISCAIS SECÇÕES QUANT NOMES CHAPA 1 CHAPA 2   1 RAIMUNDO BEZERRA FILHO ANIBAL RIBEIRO DANTAS   ASFARN 2 LUPO EDVAL DANTAS       3 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA                 1 JORGE GOMES DE VASCONCELOS PAULO NOBREGA MARIZ JOSEBERTO MACIEL TEIXEIRA SINDIFERN 2 ADIELSON GOMES DA SILVA       3         1 BRUNO JOSÉ SANTANA PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR PEDRO LOPES DE ARAUJO NETO SET 2 ABRAHÃO PADILHA DE BRITO       3         1 ANTONIO BRAGA DE ALMEIDA FRANCISCO JORGE SILVEIRA RODRIGUES LUCIENE DE ABREU 1ª URT 2 ALMIR MOREIRA DE SOUZA       3 AGMARY PEREIRA DE MACEDO BEZERRA       1 JADER FERNANDES MAIA MARCÍLIO DANTAS TEIXEIRA   3ª URT 2 EDMILSON ALVES MIRANDA       3         1 EMANOEL MARCOS DE BRITO ROCHA GERALDO DANTAS SOBRINHO   5ª URT 2 ELSON LEITE DE OLIVEIRA       3 MARCOS ANTONIO CANDEIA SIMÕES       1 JOSÉ EUGÊNIO ALBUQUERQUE DE ABREU RONALDO MARINHO MAIA MÁRIO ROGERIO DE VASCONCELOS 6ª URT 2 ROSEMBLATT FERREIRA GOMES LIMA       3 ANTONIO KLEBER DA SILVA PEREIRA       1 ARIVALDO TORREÃO DINIZ FLAVIIUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA PAULO MARTINS PINTO 7ª URT 2 JOSÉ FERNANDES DE FIGUEIREDO       3         Sede da ASFARN – Natal, 03 de dezembro de 2014. Ítalo Cabral da Costa. Presidente da Comissão Eleitoral ASFARN-2014.

Para o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Armando Castelar, o Brasil passará por um triplo ajuste na economia em 2015: fiscal, monetário e de crédito. Segundo Castelar, a nova equipe econômica anunciada pelo Governo Federal na semana passada deve indicar um ano de cortes e bastante tumultuado junto aos movimentos sociais. O economista proferiu palestra magna na manhã desta segunda-feira (1º), durante o seminário Motores do Desenvolvimento, na Fiern. "A grande expectativa é se essa política vai ser sustentada e como e vai reagir quando o trabalho for afetado. A verdadeira questão é se vamos plantar a semente para 2016, 2017 e 2018", anuncia Castelar. De acordo com Castelar, a economia passará por um ajuste fiscal calcado no aumento tributário e dos "preços administrados", como gasolina e energia, todos acima da inflação. A equipe econômica, na visão do especialista, também deve trabalhar a desvalorização do real, diminuindo as intervenções no câmbio. E, por último, a redução da oferta de crédito por bancos públicos. "Ajuste de crédito, monetário e fiscal aguardam o Brasil em 2015, triplamente na visão oposta que vínhamos caminhando. Vamos crescer pouco no ano que vem, mas pode ser que isso gere mais crescimento para frente. Quando cresce o PIB tudo fica mais fácil", salienta Castelar. Segundo o especialista, esse aperto das contas devem influenciar a qualidade de vida das famílias, resultado principalmente da redução do aumento salarial. Em grandes centros, o desemprego deve cair. Em contrapartida, o nordeste deve manter o cenário de geração de emprego por causa da redução da seca e o aumento dos investimentos. "Mas no nordeste o crescimento do emprego é acima de 4%, por causa da saída da seca", aponta. Fonte: Tribuna do Norte  

Garantir reserva de dinheiro, seja para investir ou economizar para os gastos que se avolumam com as despesas de fim e começo de ano é uma alternativa para quem ainda não sabe como empregar o décimo terceiro salário. De acordo com a pesquisa TRIBUNA DO NORTE/Certus, 26,23% dos natalenses entrevistados deverão poupar ou investir o dinheiro extra. Entre estes, predominam os que ganham entre 8 a 10 salários mínimos (42,86%) e residentes da Zona Oeste da capital (36,36%). O economista e coordenador do Mestrado do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), William Pereira, analisou o uso do benefício sob a ótica de dois perfis de trabalhador: quem está com as contas equilibradas e os que estão “no vermelho”. No primeiro caso, o consumidor pode - além dos gastos com compra de presentes, ceia ou viagens - usar parte do valor para reservas. A poupança é ainda a melhor solução para aqueles que pretendem empregar o dinheiro a curto prazo, como férias de janeiro ou mesmo o pagamento de tributos de início do ano (IPVA, IPTU, entre outros), além dos custos com matrícula e material escolar. “O rendimento na poupança nesse caso é mais atrativo, embora seja mais baixo do que em outras aplicações”, observa Pereira. As taxas praticadas são de 0,5% de rentabilidade ao mês, para a poupança, e CDBs a 0,6% líquidos ao mês. Mas se não há comprometimento dos recursos de imediato, o ideal é optar por investimentos em renda fixa. “Tais aplicações oferecem melhores condições e maior rendimento, mas exigem maior tempo retido”, afirma. Endividados Reorganizar a vida financeira deve ser prioridade para quem está endividado. E o 13º salário é visto como solução, sem que o devedor tenha que comprometer muito a renda mensal para quitação do débito em atraso. “Acumular o endividamento de um ano para outro é um perigo que o consumidor deve tentar evitar”, disse Pereira. O economista orienta priorizar o pagamento das contas com juros mais altos, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial. A taxa de juros de cartão de crédito chega a 20%. “Mas se o 13º não for suficiente para pagar tudo, o dinheiro pode ser usado para quitar parte dessa dívida, seja como entrada ou em renegociação”, explica. Para os casos mais críticos, Pereira sugere o diálogo com os credores. A TRIBUNA DO NORTE foi as ruas, nos pontos de maior circulação de pessoas: shoppings e comércio do centro e do Alecrim para saber como o natalense vai gastar o décimo terceiro e o que ele espera de 2015. Confira as respostas: Francisco de Sales, 52 anos, funcionário público e morador de Lagoa Nova, está no grupo de renda até 10 salários mínimos. “Não tem graça pegar o 13º para pagar dívida, melhor se controlar durante o ano todo e, no final do ano, poder dar um bom destino ao recurso. Pretendo fazer uma viagem com a família, me divertir, além de gastar uma parte para a compra de presentes de Natal e Ano novo.” “Acredito e espero que 2015 seja melhor que 2014. Não será fácil, nem um ano milagroso visto que estamos em um processo de transição de governos, mas o país está melhorando e acredito que é melhor guardar o otimismo, esperar que a economia volte a crescer.” Cleide Santos, 32 anos, é vendedora faz parte do segmento com renda familiar até 3 salários mínimos e mora no Parque dos Coqueiros. “Há sempre um expectativa para receber o décimo terceiro, é um dinheiro a mais no orçamento e muito útil para todos. Devo usar este ano para reformar a casa, comprar um celular melhor, ajudar minha mãe e, se sobrar, guardar para fazer alguma viagem.” "Como todo bom brasileiro, eu estou animada e acredito que 2015 será um ano melhor. Deve haver algumas mudanças com a política e na economia, mas é esperar o melhor, sempre. Esse ano a gente esperava que a Copa trouxesse melhorias, mas não ocorreu.” Wagner Dantas, de 45 anos, é dentista e funcionário público, está inserido na faixa de renda de até 10 salários mínimos, mora em Tirol. “Como procuro ser bastante controlado para ter equilíbrio com as despesas, então o 13º salário em geral eu uso para a compra de presentes neste período do ano e também para fazer viagem com a família, de férias.” “Vai ser bem pior 2015. Não há como ter otimismo se o que vemos no noticiário é um cenário de aumento de inflação, alta de juros, preços disparados, quando se tem queda no PIB, a indústria apresenta o pior crescimento.” Eloísa Souza, 42 anos, farmacêutica e funcionária pública, é moradora de Capim Macio, integra a faixa de renda até 5 salários mínimos. “Como tem muita conta no início do ano, com IPTU, IPVA, matrículas, acaba que o décimo serve para isso. Eu guardo como reserva para estes gastos ou para algum imprevisto e, quando sobra, costumo programar alguma viagem.” “Deve ser melhor. Além desse pensamento de ano novo, com as mudanças de governo, de parlamento, quem assume quer mostrar trabalho, se empenha mais. E com os escândalos da Petrobras, espero haver uma vigilância maior.” Pâmela Félix, de 30 anos, é vendedora, moradora da Redinha, com renda familiar no grupo de até 3 salários mínimos. “Esse está sendo um ano difícil. A gente acaba não tendo muita expectativa com o 13º salário, mas a gente sempre faz algum plano. Esse ano, devo usar na compra de presentes, para pagar algumas contas, fazer algumas melhorias em casa.” "Acho que 2015 deve ser um ano bem difícil com todo esse desaquecimento da economia, isso enfraquece as vendas e reflete em tudo. Claro que a gente sempre alimenta a esperança em um ano melhor, mas não será fácil.” Agenor Vicente, tem 81 anos, funcionário público federal aposentado, mora em Nova Parnamirim, está no grupo de renda até 10 salários mínimos “O décimo terceiro já teve mais destaque. Eu pretendo usar para pagamento de contas, algumas dívidas, mas também para as compras de fim de ano e viagem também. Acho que são formas importantes de usar este dinheiro.” “2015 vai ser um desastre econômico, social. Não há uma política econômica definida, com o governo do PT toda semana fazendo gambiarras para não infringir a LRF. E a falta de conscientização do povo favorece isso.” .    Fonte: Tribuna do Norte  

  COMISSÃO ELEITORAL    Ofício Circular no 01/2014-CE                                                                                                                          Natal-RN, 25 de novembro de 2014   A Comissão Eleitoral designada pelo Conselho Deliberativo da ASFARN, em cumprimento ao que determina o Estatuto da entidade, e, na falta de previsão estatutária, e em comum acordo com os candidatos à presidente das Chapas 1 e 2, regularmente inscritas e habilitadas para o pleito que transcorrerá das 08 às 14 horas do dia 3 de dezembro de 2014, resolve: 1 – as mesas receptoras de votos serão instaladas nas sedes das Unidades Regionais de Natal, Currais Novos, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, Sede da Secretaria da Tributação, sede do SINDIFERN e sede da ASFARN. Excepcionalmente, os associados da 2ª e 4ª URTs, localizadas em Nova Cruz e Macau, respectivamente, serão transportados para o local de votação mais próximo da Unidade com traslado oferecido pela ASFARN, desde que se manifestem neste sentido; 2 – na ausência ou impedimento de quaisquer integrantes da Mesa Receptora de Votos, o presidente da Mesa poderá designar, por substituição, qualquer Auditor Fiscal filiado à ASFARN presente ao recinto; 3 – em todas as secções eleitorais será permitida a presença de apenas um Fiscal designado por cada uma das chapas concorrentes; 4 – o voto em separado é facultado a qualquer Auditor Fiscal filiado à ASFARN apto a votar, e deverá ser colocado em um envelope numerado e depositado na urna de forma inviolável, para ser posteriormente apurado. 5 – os sócios aposentados que residem em Natal e Grande Natal votarão na mesa receptora instalada na sede do SINDIFERN. Opcionalmente, poderão votar em separado em outra mesa receptora onde lhes for conveniente; 6 – os mesários identificarão o eleitor através da Carteira de Sócio da ASFARN ou de qualquer outro documento oficial com foto. Após a identificação, devem coletar a assinatura do associado na lista de votação, rubricar a cédula eleitoral e então entregá-la para que o associado vote; 7 – obrigatoriamente, a cédula eleitoral será rubricada por todos os membros da Mesa Receptora de Votos; 8 – as Mesas Receptoras de Votos serão também responsáveis pela apuração, de acordo com o previsto no Art. 69, II, do Estatuto da ASFARN; 9 – encerrado o prazo de votação, a Mesa Receptora deverá remeter, através do e-mail [email protected], cópias digitalizadas da lista de votação da urna e da lista de votação em separado, ao tempo em que aguardará a autorização da Comissão Eleitoral para que a apuração dos votos possa ser iniciada; 10 – Após a conferência das listas enviadas pelas mesas receptoras, o presidente da Comissão Eleitoral a princípio, decretará sumariamente a anulação  do voto em separado do associado que tiver votado em duplicidade, após o que, autorizará o início da apuração dos votos; 11 – Inicialmente, a mesa apuradora deve retirar as cédulas dos votos em separado de dentro dos envelopes e juntá-las com as demais da urna, preservando-se, assim, o sigilo do voto.  Quanto aos envelopes, estes deverão ser destruídos após a retirada da cédula e antes de iniciada a apuração; 12 – após a apuração, os votos serão depositados na urna, que será novamente lacrada, ao tempo em que ficará sob a guarda do presidente da mesa até que a coleta da urna seja feita pela ASFARN em no máximo em  2 (dois) dias úteis após a votação. As urnas lacradas após a votação e não mais violadas, deverão ser devolvidas juntamente com as Atas originais de Votação e Apuração devidamente preenchidas e assinadas pelos mesários e fiscais das chapas; 13 - não será permitido aos membros das Mesas Receptoras de Votos o uso de trajes ou quaisquer objetos contendo a propaganda eleitoral dos candidatos;   Sem mais outro assunto a tratar,     Italo Cabral da Costa Presidente da Comissão Eleitoral   João Neto Barbosa 1º Secretário Sebastião Cassis da Silva 2º Secretário  

Por Mônica Izaguirre | Valor A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto aprovado pelos parlamentares para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de forma a aliviar dívidas de Estados e Municípios com a União. Sancionado parcialmente, o texto transformou-se na Lei Complementar 148/2014, publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira. Os vetos não desconfiguraram a proposta na sua essência. Além de o indexador mudar retroativamente a janeiro de 2013, a soma de atualização monetária e juros fica limitada à taxa Selic para as dívidas refinanciadas pela União na segunda metade da década de 1990 e início dos anos 2000. São aquelas tratadas no caput do artigo 2º do projeto, decorrentes de refinanciamentos concedidos pela União, ao assumir obrigações de governos regionais perante os credores originais, com base na Lei 9.496/1997 e medidas provisórias 2.185-35/2001 e 2.192-70/2001. As dívidas abrangidas pela mudança na LRF passam a ser remuneradas com base na inflação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4% ano. Isso nos meses em que esses encargos forem inferiores à Selic, pois foram mantidos os parágrafos primeiro e segundo do artigo 2º do projeto aprovado pelo Congresso, que estabelecem a taxa como teto. Também foi preservada a parte do texto que permite descontos sobre os saldos devedores dessas mesmas dívidas, com base em aplicação retroativa do limite referenciado na Selic. Um dos vetos recaiu sobre o parágrafo 4º do artigo 2º do projeto, que permitiria limitar à taxa Selic também a remuneração das dívidas refinanciadas ao amparo da Lei 8.727/1993."A imposição do limite trazido pelo dispositi vo levaria ao tratamento não isonômico entre entes, uma vez que o refinanciamento de que trata a Lei no 8.727, de 5 de novembro de 1993, já se encontra em fase de pagamento de resíduos de limite acumulado, tendo a maioria dos devedores liquidado suas dívidas no prazo inicial, restando poucos entes com obrigações para os próximos 10 anos. Além disso, a União não é a única credora do refinanciamento objeto da referida lei", justifica o governo na mensagem de veto enviada ao Poder Legislativo, também publicada nesta quarta-feira. O outro veto pegou o artigo 1º do projeto inteiro, que alterava a LRF no que se refere a regras de compensação de perda de receita provocada por medidas de ampliação ou concessão de desonerações tributárias. Na mensagem ao Congresso, o governo explica que “as alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal aprovadas neste artigo foram propostas em momento de expansão da arrecadação. Assim, a aposição de veto justifica-se pela alteração da conjuntura econômica.”