Os repasses atrasados de verbas do governo federal aos estados somam R$ 2,5 bilhões. O número foi divulgado nesta quinta-feira (13) pelo coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de Fazenda do Pará, José Barroso Tostes Neto. Ele e representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad) e do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Planejamento (Conseplan) se reuniram nesta quinta-feira para discutir esse e outros problemas de orçamentos estaduais. “Os repasses deveriam ser feitos mensalmente. Já tinha ocorrido [atraso] em dezembro do ano passado e, neste ano, tem ocorrido de os repasses serem transferidos para os meses seguintes. Nós precisamos ajustar o cronograma de repasses, para não correr o risco de chegarmos ao final de 2014 e, em vez 12, recebermos 11 meses. Se o [repasse relativo ao] 12º mês ficar para 2015, os estados terão sérios problemas em cumprir suas metas fiscais”, afirmou Barroso.De acordo com José Barroso Neto, os atrasos atingem repasses da Lei Kandir, Auxílio Financeiro, Salário Educação; royalties, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, os estados também não receberam verba do Fundo de Estímulo às Exportações. A medida provisória que libera os recursos, em geral editada em agosto ou setembro, ainda não saiu em 2014. O coordenador do Confaz lembra que benefícios fiscais como a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) impactaram em fontes como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os representantes das pastas da Fazenda, Planejamento e Administração dos estados pedem a rejeição de pisos nacionais para servidores pelo Congresso sem que as unidades da Federação sejam consultadas. “[São] pisos salariais das categorias às quais os estados terão obrigação de pagar, de cuja decisão eles não participaram e cujo impacto nas finanças estaduais não foi considerado”, comentou José Barroso Neto. Um desses projetos é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, de 2008, que torna obrigatória a equiparação de remuneração dos policiais militares de todo o país com a Polícia Militar do Distrito Federal. A PEC estende o reajuste a bombeiros militares e inativos. O Confaz, Consad e Conseplan prepararam documentos para encaminhar ao Executivo, Legislativo e tribunais de contas da União e dos Estados. Um deles é uma sugestão de medida provisória, prevendo a regularização dos repasses em atraso até 20 de dezembro. O outro é uma proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitindo a flexibilização dos indicadores a serem cumpridos, como meta de superávit primário. Por fim, uma sugestão de portaria prevê a regularização dos repasses atrasados e o fim da aprovação de pisos nacionais sem diálogo com os estados. Fonte: EBC       

O custo da Cesta Básica na capital registrou variação positiva de 1,01% para o mês de outubro O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da cidade do Natal, calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) por meio da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos (CES), registrou para o mês de outubro uma variação positiva de 0,47% em relação a setembro. Com o resultado, a variação no ano ficou em 5,05%. Se comparados os últimos doze meses (novembro/13 a outubro/14), o total é de 6,26%, acumulando 341,09% desde o início do Plano Real. O grupo Alimentação e Bebidas, que responde por 32,43% do índice geral em termos de participação no orçamento familiar, apresentou uma variação positiva de 0,28%. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Carnes e Peixes Industrializados (4,82%), Panificados (3,95%), Enlatados e Conservas(3,60%), Bebidas e Infusões (3,00%), Aves e Ovos (2,96%) e Sal e Condimentos (2,85%). O grupo Despesas Pessoais subiu 1,33% em função do aumento de preços nos seguintes itens: Serviços Pessoais (5,69%), Fotografia e Filmagem (0,72%) e Fumo (0,29%). O grupo Comunicação teve uma variação positiva de 1,19%. Os itens que mais contribuíram para esse aumento foram: Aparelho Telefônico (0,38%) e Telefone Celular (0,22%). Nas despesas com os produtos essenciais, o custo com a alimentação por pessoa foi de R$ 261,34. Para uma família constituída por quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 1.045,36. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com Vestuário, Despesas Pessoais, Transportes etc., o dispêndio total seria de R$ 3.223,49. Dos treze produtos que compõem a Cesta Básica, nove apresentaram variações positivas: Farinha (6,62%), Pão (3,64%), Óleo (3,42%), Açúcar (3,12%), Margarina (2,00%), Arroz (1,96%), Carne de Boi (0,98%), Leite (0,90%) e Legumes (0,77%). As variações negativas ocorreram em: Frutas (-4,45%), Tubérculos (-0,64%), Café (-0,44) e Feijão (-0,14%).   Fonte: Portal do JH

O reajuste de 3% no preço da gasolina anunciado na noite de ontem (06), pela Petrobras, não afetará o consumidor neste fim de semana. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia, a previsão é que somente na segunda-feira (10), quando os postos de gasolina começarem a demandar o produto com o preço reajustado nas refinarias, é que o novo valor deve chegar ao consumidor. "Conforme os postos forem demandando o produto com valor já reajustado nas refinarias é que teremos um aumento para o consumidor final. Ainda assim, esse aumento de 3% está abaixo do que a Petrobras precisaria para repor suas dívidas, que seria de 7%. Quanto a dúvida se será mais proveitoso abastecer com etanol, precisamos, antes, verificar o aumento final da gasolina para o consumidor", ressaltou Gouveia. Ele destacou que o valor real do aumento dependerá do repasse cobrado pelas distribuidoras aos postos. "O aumento final da gasolina vai refletir o que for cobrado pelas distribuidoras, já que nos postos a gasolina tem um percentual de 25% de etanol, que até agora mantém o preço estável. Ou seja, se desconsiderarmos o preço da distribuição e considerarmos que a gasolina tem um percentual de etanol na mistura, o aumento nem chega aos 3% para o consumidor". Para quem usa o carro como meio de transporte diário, o aumento no preço do combustível responderá por um gasto maior no final do mês, ressalta a professora Cátia Andrade, que preferiu não esperar a segunda-feira para abastecer o seu automóvel. "Esse aumento certamente vai implicar um maior gasto no fim do mês, por isso que, logo que soube que iria aumentar, vim encher o tanque do carro”. O mesmo raciocínio é compartilhado pelo servidor público Abdias Pontes Neto. "Eu dependo do carro para tudo e completo o tanque umas três ou quatro vezes por mês. Com o aumento, certamente vou gastar bem mais por mês". Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal diz que não se posiciona sobre preços de combustíveis praticados pelo varejo e que o preço da bomba é fixado de forma livre pelos postos, levando-se em consideração os reajustes repassados pelas distribuidoras de combustíveis. Fonte: Tribuna do Norte  

Auditores fiscais das associações filiadas à Febrafite em todo o país estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia 6, em Natal, no Rio Grande do Norte para a última Assembleia Geral Ordinária deste ano do Conselho Deliberativo da Federação.   Organizada pela entidade anfitriã, a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN – Asfarn, a reunião do CD abordou temas de interesses gerais da categoria fiscal, da Federação e das suas filiadas.   Na oportunidade, o presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo, deu as boas-vindas a todos os presentes e aproveitou para despedir-se das reuniões do Conselho, pois seu mandato à frente da associação termina em meados de janeiro de 2015.   “Eu não posso deixar de falar nesta minha última participação no CD da Febrafite, como presidente da Asfarn, de todas as lutas enfrentadas e conquistas vividas nesses anos em que estive à frente da associação. Trabalhamos muito, avançamos muito e posso dizer que termino minha gestão com satisfação no coração e orgulhoso em ter contribuído para o fortalecimento dessa importante entidade representante de classe do RN”, disse o presidente.   O presidente da Asfarn ressaltou que conseguiu executar uma série de benfeitorias nas sedes administrativa, campestre e praiana. “Foram conquistas que levarei sempre comigo, assim como a gratidão em todas as pessoas que de uma forma ou outra, me apoiaram e me incentivaram a não desistir nunca. Agradeço, portanto, aos amigos queridos que fiz aqui na Febrafite, principalmente, Roberto Kupski e Lirando, registro meu muito obrigado por tudo”, disse emocionado José Fernandes de Macêdo.   Na pauta da AGE foram discutidos temas como a proposta orçamentária para o próximo ano; campanha da Federação pela vinculação de receita de impostos às administrações tributárias; monitoramento fiscal e amicus curie da Febrafite na ADI 4233/2009 BA.   O CD também deliberou sobre remuneração do Fisco estadual, matérias legislativas de interesse da categoria fiscal; participação política do Fisco, o resultado das eleições gerais 2014 e os preparativos para o 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da Febrafite, que será realizado nos dias 31 de maio a 03 de junho de 2015, na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.   Participaram da AGO 31 auditores fiscais representantes das associações filiadas.    

O Banco Central (BC) avalia que há um “balanço de riscos para a inflação menos favorável” e, em consequência, decidiu elevar a taxa básica de juros (Selic) de 11% ao ano para 11,25%, contrariando as previsões da maioria dos analistas e investidores do mercado financeiro, que apostavam na manutenção da taxa.   A indicação está na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do BC (Copom) divulgada hoje (6). O Copom destaca ainda que, no momento, a política monetária deve se manter especialmente vigilante, de modo a minimizar riscos de inflação. saiba mais Selic amplia ganhos em renda fixa Para o Copom, o fato de a inflação atualmente se encontrar em patamares elevados reflete, em parte, a ocorrência de dois importantes processos de ajustes de preços relativos na economia. Um é o realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais e o outro o realinhamento dos preços administrados (monitorados pelo governo como energia elétrica e gasolina) em relação aos livres. De acordo com a ata, o comitê reconhece que esses ajustes de preços relativos têm impactos diretos sobre a inflação. Observa que é relevante a visão de que a política monetária pode e deve conter os efeitos de segunda ordem deles decorrentes. As expectativas dos técnicos do BC é que a inflação ainda demora para convergir para o centro da meta (4,5%). Para 2015, a projeção de inflação, informou o Copom, aumentou no cenário de referência e diminuiu no cenário de mercado, nos dois casos permanecendo acima da meta de 4,5%. Para os três primeiros trimestres de 2016, apesar de indicarem que a inflação entra em trajetória de convergência, tanto no cenário de referência quanto no de mercado, as projeções também apontam inflação acima da meta de 4,5% fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). *Agência Brasil  

A capital potiguar foi escolhida para sediar a próxima Assembleia Geral Ordinária do Conselho Deliberativo da FEBRAFITE e Reunião dos Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro, a realizar-se nos dias 6 e 7 de novembro, no Hotel Rifóles, em Ponta Negra. “É uma honra para a Asfarn receber uma Assembleia da Febrafite, assim como todos os representantes das Associações do país. Estamos prontos para recepciona-los com a hospitalidade acolhedora, típica do povo nordestino”, disse o presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo. O encontro promete uma pauta intensa de discussões. Já no dia 6 pela manhã haverá espaço para tratar de assuntos como a proposta orçamentária 2015, Campanha Febrafite - vinculação de receita de impostos para administração tributária, Artigo 167 - IV da Constituição Federal, EC 80/2014 – Defensoria Pública, e ainda, o Monitoramento Fiscal x CTN art. 138. Logo após o almoço os debates continuam, com os pontos significativos para a categoria como Teto Salarial – tabela, Remuneração Fisco Estadual – tabela, Matérias/Projetos Legislativos (PEC 05/2011 – teto salarial único nacional, PEC 555/2007 – Contribuição Previdência Inativos e Pensionistas, PEC 186/2007 – Lei Orgânica do Fisco), participação Política do Fisco – resultado eleições 2014, 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da Febrafite, e Comenda da Ordem do Mérito Febrafite/Fisco Etadual – Distrital. “A noite do dia 6 também será especial, a Asfarn irá oferecer aos participantes um jantar de confraternização com cardápio composto por pratos regionais e música ao vivo. Estamos organizando tudo com dedicação para proporcionar uma estada feliz e produtiva aqui em Natal”, ressalta o presidente. No dia 7 os trabalhos seguem com abordagem dos temas que envolvem Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro, 17º Congresso da Unidas, Prêmio Nacional de Educação Fiscal – Edição 2014, Universidade Corporativa, entre outros. O encerramento da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Deliberativo da Febrafite está programado para às 13h30.

A arrecadação de impostos e contribuições federais totalizou R$ 90,7 bilhões em setembro, recorde para o mês, informou hoje (29) a Receita Federal. Corrigida pela inflação, houve um acréscimo de 0,92% em relação a setembro de 2013. Um dos motivos para o resultado recorde foi a introdução do Refis da Crise. Refis da Crise é o nome dado ao parcelamento de débitos tributários, instituído pela Lei 11.941 de 2009, cujo prazo de adesão foi reaberto até 31 de dezembro de 2013. Posteriormente, o prazo de adesão foi ampliado para 25 de agosto de 2014 (data fixada pela MP 651/2014), compreendendo os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013. No acumulado do ano até setembro, a arrecadação atingiu R$ 862,5 bilhões com acréscimo de 0,67%, incluindo o Refis da Crise. Por outro lado, houve decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquida (CSLL) ocorrida, principalmente, nos meses de janeiro e fevereiro. Outras reduções foram as desonerações tributárias, em especial, folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação. A arrecadação de setembro recebeu a influência dos seguintes fatores econômicos, gerados em agosto: produção industrial, com queda equivalente a 5,36%; venda de bens e serviços, com redução de 6,8%; e valor em dólares das importações, com queda de 1,28%. Por outro lado, registrou-se aumento da massa salarial de 8,05%. Mesmo com receitas extraordinárias, como o Refis, o crescimento da arrecadação em 2014 deve ser menor do que 1%, mantida a situação atual, com o crescimento da economia e o aumento das despesas ante as receitas. “Precisamos ver como vão se comportar as variáveis futuras, que dependem do cenário. Teremos de esperar o relatório de receitas e despesas que será divulgada agora em novembro", disse o secretário-adjunto da Receita Federal. Luiz Fernando Teixeira Nunes. No mês passado, em entrevista, Teixeira Nunes disse que a arrecadação deve encerrar o ano com alta de 1% acima da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Fonte: Agência Brasil  

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