A 8ª reunião ordinária, realizada na cidade do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (17/7), do Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda (CONSEFAZ) elegeu o Secretário da Tributação do RN, Dr. André Horta, para o próximo mandato de 12 meses (1 ano).
O eleito participa das reuniões do Confaz desde 2006 como Representante COTEPE/ICMS do RN, até se tornar Conselheiro do órgão no início do ano, tendo se destacado ao longo desse período pelos seus esforços relacionados à reforma tributária, sempre defendendo ativamente uma postura desenvolvimentista regional.
Bacharel em direito e filosofia, mestrando em filosofia política, redigiu a principal minuta de emenda ao Projeto de Resolução do Senado nº 01/2013, apresentada pelo Senador Agripino Maia do RN, que foi aprovada integralmente na CAE e submetida a plenário, e confere um tratamento diferenciado e proporcional às regiões N-NE-CO e Espírito Santo.
Estiveram presentes na 8ª reunião ordinária do CONSEFAZ os Secretários Estaduais da Fazenda, Tributação e/ou Finanças dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, oportunidade na qual debateram Propostas/Emendas Constitucionais em tramitação no Congresso Nacional e de interesse das Unidades Federadas, principalmente àquelas atinentes à Agenda Geral da Reforma do ICMS e temas conexos.
Durante o encontro discutiram também a regulamentação da Emenda Constitucional nº 87/2015, que promove a repartição do ICMS entre os estados de origem e destino, incidente nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, o Simples Nacional, a uniformização e identificação das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS, além de outros assuntos relacionados às finanças estaduais e à administração tributária.
Em sua proposta de trabalho, o novo Coordenador do Consefaz, Dr. André Horta, Secretário da Tributação do RN, salientou a importância dos fiscos estaduais se libertarem dos problemas corriqueiros do ICMS, para, num esforço de coalizão, apresentarem soluções que recuperem as finanças estaduais, reduzam as desigualdades regionais e alcancem um nivelamento nacional às decisões abraçadas pelo país, fortalecendo a coesão social, econômica, política e territorial do Brasil.
