Os auditores-fiscais e inspetores tributários e aduaneiros do Brasil e de Portugal, que participaram do 1º Congresso Luso-Brasiileiro formularam a Carta do Porto, um documento com a intenção de criar uma rede desses profissionais nos países de língua portuguesa. O evento foi realizado entre os dias 23 e 25 de maio na cidade portuguesa de Porto. A segunda edição está prevista para junho de 2017, em Fortaleza, Ceará. Confira a íntegra do documento:     CARTA DO PORTO  Deus quer, o homem sonha, a obra nasce. Deus quis que a terra fosse toda uma. Que o mar unisse, já não separasse… (Fernando Pessoa – Mensagem)   Os auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros, do Brasil e de Portugal, representados por suas entidades: Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira – APIT, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, Comissão Nacional dos Trabalhadores das Alfândegas – CNT-Alfândegas, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL, reunidos no 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, realizado na cidade do Porto, Portugal, no período de 23 a 25 de maio de 2016, com a contribuição da Academia, debateram a “Sustentabilidade Financeira em Tempos de Crise: Que Desafios para os Sistemas Tributários?” na perspectiva de ampliar  a compreensão dos múltiplos aspectos que envolvem as Administrações Tributárias do Brasil e de Portugal, bem como das garantias e prerrogativas dos respectivos servidores, auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros, que exercem atividade específica e exclusiva de Estado. Os participantes expressam satisfação pelo resultado do trabalho conjunto e o profissionalismo que lhes permitiram a troca de experiências e a ampliação do conhecimento, cujo objetivo central foi encontrar respostas para assegurar a sustentabilidade financeira dos Estados em tempos de crise. Para isso, foram discutidos, a arbitragem tributária, os impostos sobre as grandes fortunas e sobre as sucessões e doações, o futuro da área aduaneira, as tecnologias de Informação e o sigilo bancário, tudo isso à luz do papel do auditor e inspetor tributário e aduaneiro e de suas entidades de representação. CONSIDERANDO que o actual contexto mundial de crise económica e financeira tem afectado todas as economias dos países de língua portuguesa, verificando-se variações no seu impacto face aos contextos de conjuntura política e económica, mas particularmente do nível de integração dessas economias nos mercados regionais e mundiais; que as administrações fiscais e aduaneiras cumprem o papel indelegável de defender a integridade da receita pública, por meio da cobrança de tributos, do controlo dos fluxos internos e externos de bens e do combate à sonegação fiscal, dispondo para isso de competências institucionais e legais; que a internacionalização da produção e a globalização da economia, conjuntamente com a utilização de poderosos meios financeiros e tecnológicos e complexos mecanismos de fraude fiscal, resultam em diversidade e sofisticação das práticas ilícitas, surgindo o que se vem designando por“criminalidade transnacional organizada”; que a complexidade da natureza específica das funções dos auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros, que incluem um forte componente de investigação criminal, assumindo mesmo funções de polícia criminal, cujos processos e condições de trabalho são diferentes das dos demais funcionários da Administração Pública, justificou desde sempre a existência de carreiras especiais;    AFIRMAM a atividade dos auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros deve estar fundada nos princípios da legalidade, da supremacia do interesse público, da isenção, autonomia e independência, da eficiência, eficácia e efetividade, da probidade, da motivação e da justiça fiscal. os auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros devem estar organizados em carreiras com atribuições típicas, exclusivas e específicas de Estado, com competências para o planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução do controle fiscal e aduaneiro dos fatos e bens econômicos sujeitos à tributação, que devem ser exercidos de forma una, indivisível e indelegável; que essas atribuições compreendem um conjunto de competências referentes à concepção e produção normativa da política tributária e aduaneira; da orientação; da educação fiscal; do controle administrativo-tributário e aduaneiro; do controle da arrecadação e do crédito tributário; da gestão integrada das fronteiras. Para isso, DELIBERAM constituir uma Rede com as entidades que representam essas categorias profissionais, com o objetivo de: aprimorar os mecanismos de controle e preservação da receita pública, mediante o intercâmbio de experiências, informações, recursos humanos e tecnológicos; representar os interesses comuns dos profissionais da auditoria e inspeção tributária e aduaneira junto às instituições supranacionais, aos governos, parlamentos ou casas legislativas; zelar pelos interesses jurídicos, econômicos e funcionais dos profissionais da auditoria e inspeção tributárias e aduaneira. Neste contexto, a APIT e a FEBRAFITE, conforme já decidido em suas instâncias deliberativas assumem a constituição da “Rede de Auditores Fiscais e Inspectores Tributários e Aduaneiros dos Países de Língua Portuguesa”. Por sua vez, os representantes da CNT-Alfândegas e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil se comprometem a levar às suas respectivas entidades a recomendação de adesão à Rede. Por fim, agradecem a dedicação dos palestrantes e colaboradores. Porto, 25 de Maio de 2016. Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira – APIT, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, Comissão Nacional dos Trabalhadores das Alfândegas – CNT-Alfândegas, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL

      O plano odontológico Uniodonto, oferecido aos associados Asfarn terá reajuste anual aplicado, a partir de julho, conforme rege o contrato, de 8,4%, de acordo com o índice IPC/FGV. Atualmente, o plano é utilizado por 291 pessoas, entre associados e dependentes. Com o reajuste, a mensalidade de R$ 19,01 por cada usuário, passa para R$ 20,77. O Plano odontológico Uniodonto dá direito a procedimentos como canal, limpeza, obturação, extração, aplicação de flúor, raio-x, e atendimento de urgência 24 horas (Rua açu – Tirol). “O plano que oferecemos por meio da Uniodonto tem um valor bem pequeno para o que oferece; e o aumento anual já é previsto, se formos comparar, foi inferior a inflação”, diz o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno.

      Arbitragem Tributária foi o tema do painel que teve como moderador o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno, na manhã de hoje (24), na cidade do Porto, em Portugal, durante o 1° Congresso Luso-Brasileiro de auditores fiscais e aduaneiros, realizado pela Apit e Febrafite. “Estamos honrados por participar de um momento tão significativo para o Fisco Brasil/Portugal. Orgulhosos também porque a Asfarn conseguiu organizar a maior delegação do país para prestigiar o Congresso, formamos um grupo de 35 pessoas, e sem dúvida, voltaremos com muito mais conhecimento para ser aplicado no Fisco RN”, ressalta o presidente da Asfarn. A programação do Congresso segue até o dia 26 de maio, para saber mais, acesse: www.febrafite.org.br

  Mais uma vez o Rio Grande do Norte registrou um novo teto de maior arrecadação mensal própria de impostos: R$ 450,213 milhões. Desta vez no mês de abril. O valor representa um crescimento de 7,43% nominal em relação a 2015 (queda real de 1,54%) e supera em 15 milhões a maior meta anterior do estado, registrada também este ano, quando em janeiro se arrecadou 435 milhões e 374 mil em receitas próprias de impostos. As informações foram dadas pela Secretaria de Estado da Tributação (SET). De acordo com a SET, a arrecadação de combustíveis (19%) e do comércio atacadista (17%) contribuíram para esta elevação. Houve queda nominal nos setores de comunicação (2,96%) e discretamente também nos setores extrativista e de transportes. O crescimento regular, nos demais segmentos, refletiram o efeito de reformas estruturais realizadas em 2015. Em 2015, a SET promoveu a alteração das normas do procedimento do fluxo de cobrança, privilegiando o pagamento antecipado de infrações e desestimulando economicamente o planejamento tributário que incentivava o contencioso tributário, que encontra-se desvantajoso, como acontece na esfera tributária federal e na outras instâncias processuais. A fiscalização do trânsito de mercadorias estava concentrada na capital e em horários determinados e atualmente monitora intensamente todo o estado, sete dias por semana, 24h por dia, integrada por serviços de inteligência fiscal em cooperação com outras instituições de segurança estadual. “Os esforços de lançamentos de débitos em atraso que o quadro de auditores realizou, neste primeiro quadrimestre, e a recuperação do potencial de armazenamento e processamento de dados que se concretizou no fim de 2015, depois de longo esforço licitatório, contribuíram para isso. Essa lacuna na área tecnológica vinha represando diversas estratégias de fiscalização que só este ano puderam ser realizadas”, disse o Secretário de Tributação do RN, André Horta. Entretanto, o resultado promissor na arrecadação própria não atende à suficiência de recursos para o Estado. Conforme Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) já divulgou na semana passada, a frustração de receitas do primeiro quadrimestre é de 202 milhões de reais (queda de -6,19%), e a frustração nos repasses das receitas de transferências federais se tornou crônica já há algum tempo.

  O Rio Grande do Norte receberá do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), um prêmio nacional de reconhecimento, na categoria “Evolução da Transparência”, do contencioso fiscal. Isso aconteceu devido ao trabalho eficiente de cidadania fiscal, desempenhado pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), através de avanços tecnológicos que visam dar mais transparência ao trabalho administrativo público tributário no Brasil. Esses avanços tecnológicos, desenvolvidos pela SET, que tem o intuito de melhorar a transparência do Contencioso Administrativo Tributário no RN, podem ser encontrados na página da própria Secretaria, através do endereço http://www.set.rn.gov.br/, clicando no link “Processo Administrativo Tributário”. Neste local contribuinte pode encontrar todas as decisões administrativas tributárias proferidas pelos órgãos julgadores, assim como a legislação especifica, pauta de julgamento e as estatísticas pertinentes.  "Ainda temos etapas para implementar nessa seara do processo administrativo tributário, principalmente no quesito de consulta. Mas é, sem dúvida, gratificante, tanto para o Estado quanto para a instituição em particular receber o reconhecimento dos trabalhos já implementados. É uma motivação para a consecução das próximas etapas que proporcionarão uma interface para o usuário ainda mais completa desse segmento do serviço público", declarou André Horta, Secretário da Tributação do RN.  A premiação será realizada no dia 17 de maio, no auditório da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas.

      As inscrições para a edição deste ano serão abertas na próxima quarta-feira, dia 18 de maio, no sitewww.premioeducacaofiscal.com.br. Uma das mais significativas premiações no segmento, o concurso é uma ação da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf). O lançamento da edição deste ano acontecerá na terça-feira, dia 17 de maio, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), a partir das 19h, com coquetel para autoridades, representantes das instituições parceiras, patrocinadores e dirigentes das associações filiadas à Febrafite e convidados. As inscrições serão abertas na quarta-feira, dia 18/05 e vão até o dia 11 de julho. Na solenidade que marca o início da edição deste ano do prêmio, também será lançado o Grupo de Trabalho Controle Social e Gestão de Custos Aplicados ao Setor Público, uma iniciativa em parceria com o Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef), com a Universidade de Brasília (UnB), a Febrafite e outras instituições. Promover ações que envolvam matérias específicas de educação fiscal nas escolas e organizações, oportunizando a discussão sobre a importância social do tributo e o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos no Brasil são alguns dos objetivos do prêmio. Desde sua primeira edição, em 2012, participaram mais de 500 projetos de todas as regiões no País, divididos nas categorias de pessoas jurídicas: Escolas e Instituições. “É fundamental para desenvolvimento do país, que o cidadão contribuinte saiba interpretar o que dizem os orçamentos públicos, como são geridos e como os recursos neles previstos são aplicados”, ressalta o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, que também chama a atenção para o “exercício de cidadania por meio da educação fiscal”, como ferramenta para esclarecer os direitos e os deveres do Estado, da sociedade e do contribuinte. Como funciona o Prêmio O prêmio é dividido em duas categorias, Escolas e Instituições. A premiação abrange todo o país e promove as melhores iniciativas de educação fiscal em atividade ou realizadas em 2015. As inscrições serão abertas no período de 18/5 a 11/7. O regulamento e o formulário de inscrição estão disponíveis no site www.premioeducacaofiscal.com.br. A premiação A festa de premiação acontecerá no dia 09 de novembro, em Brasília. Participarão do evento, representantes dos dez melhores projetos do ano. Os cinco projetos vencedores receberão troféus, certificados e premiação em dinheiro no valor de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil reais para os três primeiros colocados na categoria Escolas, R$ 10 mil e R$ 5 mil para os dois primeiros lugares na categoria Instituições. Também será entregue um Certificado de Reconhecimento para todas iniciativas participantes da edição. Quem patrocina e apoia a iniciativa O prêmio tem o patrocínio do Banco de Brasília – BRB e apoio institucional das associações filiadas à Febrafite, da Ordem dos Advogados (OAB), do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), do Centro de Interamericano de Administração Tributária (Ciat), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Portal Congresso em Foco. Fique ligado! Dia 17/05 – Evento de lançamento da edição 2016, no saguão do Bloco A, da Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília, a partir das 19 horas. Dia 18/05 – Abertura das inscrições no site do prêmio (premioeducacaofiscal.com.br)  

    O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), está convocando os servidores aposentados e pensionistas, que ainda não fizeram o recadastramento, para que atualizem os dados cadastrais, devendo ser realizado no mês de aniversário do aposentado e/ou pensionistas. Os servidores aposentados do poder executivo estadual e os pensionistas, que não fizeram o recadastramento previdenciário, deveram procurar asede do IPERN, em Natal ou se dirigir às unidades espalhadas nos municípios de: Mossoró, Caicó e Currais Novos, para a atualização dos dados cadastrais, no horário das 7h30 às 13h30. Para realização do recadastramento, os beneficiários deverão ir munido dos seguintes documentos: carteira de Identidade, CPF e um comprovante de residência.     NOTA IMPORTANTE O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que os servidores ativos, aposentados e pensionistas que realizaram o Censo Cadastral Previdenciário até o dia 22 de abril terão o pagamento de sua remuneração, provento de aposentadoria ou pensão restabelecido em folha suplementar no próximo dia 11 de maio. Estão incluídos nessa folha os servidores ativos, aposentados e pensionistas que tiveram a remuneração ou provento bloqueados porque não atualizaram seus dados cadastrais no período regular do recadastramento, conforme prevê o Decreto Nº 25.518. O Censo Cadastral Previdenciário é uma realização do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), em parceria com o Ministério da Previdência Social e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

      Começaram a valer as novas regras de atendimento prestado por operadoras de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas, definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram anunciadas em janeiro deste ano. A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil.   Uma das principais alterações é a implantação, por parte das operadoras, de uma unidade de atendimento, em horário comercial, durante todos os dias úteis nas capitais ou regiões de maior atuação dos planos. São isentas as operadoras de pequeno porte, as exclusivamente odontológicas, as filantrópicas e as autogestões.   As empresas de grande porte também terão que oferecer atendimento telefônico 24 horas por dia. As de médio e pequeno porte, as exclusivamente odontológicas e as filantrópicas deverão ter canal telefônico para atendimento em horário comercial em dias úteis.   A resolução exige ainda que, sempre que houver solicitação de procedimento ou serviço deverá ser fornecido número de protocolo no início do atendimento ou logo que o atendente identifique tratar-se de demanda que envolva cobertura assistencial. Nos casos de alta complexidade ou de regime de internação eletiva, o prazo para resposta das operadoras é de até 10 dias úteis. Para procedimentos de urgência e emergência, a resposta deve ser imediata.   MULTA PARA OPERADORAS PODE CHEGAR A R$ 80 MIL   Em caso de descumprimento das regras previstas na resolução normativa, a operadora está sujeita a multa de R$ 30 mil. Caso a infração venha a se configurar em negativa de cobertura, a operadora também estará sujeita a multa de R$ 80 mil. O valor da penalidade para negativa de cobertura de urgência e emergência é de R$ 250 mil , informou em comunicado a ANS.   A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade representante de empresas de planos de saúde, informou que suas associadas defendem o cumprimento integral da nova regulamentação e que ainda irá avaliar os impactos que ela trará.

      Nos dias 23 a 25 de maio deste ano acontece na cidade do Porto, em Portugal, o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), com a colaboração da Universidade de Lisboa e a CNT Alfândegas. A realização do evento nasceu na ocasião do 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da Febrafite, realizado na Serra Gaúcha, em junho de 2015, quando contou com a participação do presidente da Apit, Nuno Barroso, como palestrante. A sugestão foi recebida efusivamente por todos os congressistas à época. “O Congresso em Portugal representa mais uma oportunidade de aprendizado entre os fiscos dos dois países, na busca da qualificação e do intercâmbio de informações, prática importante para o exercício da atividade fiscal”, destaca o presidente da Federação, Roberto Kupski. O congresso tem como tema “Sustentabilidade Financeira em Tempos de Crise: que Desafios para os Sistemas Tributários” e conta com o apoio institucional da Associação Fiscal Portuguesa (AFP), do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, do Sindifisco Nacional, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e da Vip’S Corretora de Seguros. “A realização do evento é, sem dúvida, um grande desafio que certamente marcará a história destas organizações, pelas discussões técnicas e o diálogo aberto entre os participantes”, considera Nuno Barroso. Nos três dias de evento, serão abordados assuntos como o sigilo bancário fiscal no Brasil e em Portugal, o modelo de arbitragem tributária portuguesa, a tributação sobre grandes fortunas e eventual constituição da Rede de Auditores Fiscais da Língua Portuguesa, entre muitos outros no âmbito da área fiscal. As inscrições permanecem abertas até o dia 15 de maio.   Confira a programação: Dia 23 de Maio – Salão Nobre, Alfândega do Porto 18h Credenciamento 19h Solenidade de Abertura Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges Presidente da Febrafite, Roberto Kupski Coordenador da CNT, António Castela Presidente da APIT, Nuno Barroso 20h Coquetel de boas-vindas   Dia 24 de Maio – Sala Douro, Porto Palácio Hotel 9h / 10h30 Conferência de Abertura: sustentabilidade financeira em tempos de crise – desafios para os sistemas tributários A Europa e o Mundo: Rogério M. Fernandes Ferreira (Advogado, Presidente da Associação Fiscal Portuguesa e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) O caso da América Latina: Márcio Verdi (Secretário Geral do CIAT) 10h30 / 11h Coffee-Break 11h / 13h Arbitragem Tributária (mesa redonda) Visão institucional: Nuno Villa-Lobos (Presidente do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa) Visão jurídica: Tânia Carvalhais Pereira (Jurista do CAAD, Assistente na UCP) Visão da justiça: Lopes de Sousa (ex-juiz do Supremo Tribunal Administrativo (STA), árbitro do CAAD) Visão da Administração Tributária: Serafim Rodrigues Pereira (Diretor da DSCJC da AT) Visão brasileira: Juliana Christina Simas de Macedo (Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil e diretora de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional) 14h30 / 16h O lugar e o papel do Imposto sobre as Grandes Fortunas As grandes fortunas em ambiente aberto: problemas de deslocalização versus equidade na repartição dos encargos tributários: João Catarino (ISCSP – Univ. de Lisboa) A tributação dos meios de fortuna no Brasil: representante brasileiro (a definir) As Manifestações de Fortuna, como mecanismo de tributação anti-fraude:. Pedro Marinho Falcão (Mestre em Direito Tributário, Universidade Portucalense) 16h / 16h30 Coffee-Break 16h30 / 17h30 O lugar e o papel de um Imposto sobre as Sucessões e Doações No taxation without respiration – aceitação ou negação de um imposto sobre as sucessões mortis causa?: Joaquim Silvério Mateus (advogado, ex-subdiretor Geral da AT para a área do IVA e para a área dos impostos sobre o Patrimônio) Panorama legal do Imposto sobre Sucessões na OCDE: (a definir) 17h30 / 18h Debate   Dia 25 de Maio – Sala Douro, Porto Palácio Hotel 9h / 10h30 Os Desafios para a Área Aduaneira – Globalização e Tributação O estatuto do AEO (Operador Económico Autorizado) – desafios da segurança face à facilitação do comércio: Nuno Vitorino (Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da AT) Tributação dos consumos específicos (IEC’s) e circulação em regime suspensivo problemas e desafios: António Brigas Afonso (Subdiretor Geral para a Área da Gestão Tributária – IEC) 10h30 / 11h10 Tecnologias de Informação nas AT A Administração Tributária e a Tecnologia de Informação no Brasil: Eudaldo Almeida de Jesus (ENCAT) 11h10 / 11h30 Coffee-Break 11h30 / 13h Questões fundamentais em torno do sigilo bancário, um instrumento Essencial? O sigilo bancário no Brasil: (a definir) O sigilo bancário em Portugal: João Canedo (Unidade Grandes Contribuintes – AT) A perspectiva comparada do sigilo bancário nos estados-membros da OCDE: Vasco Guimarães (ISCAL – IPL) 14h30 / 16h Os desafios da representação classista (regulação, reforma do Estado, carreiras, prevenção e educação) e apresentação da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa Carreiras de Estado – instrumento de prevenção das falhas de governo: Juarez Freitas (jurista, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), professor na PUCRS, da UFRGS e AJURIS) Capacitação do RH nas AT: formação, educação, academia: Damasceno Dias (subdiretor geral da AT, Área dos Recursos Humanos e Formação) 16h / 16h30 Coffee-Break 16h30 / 17h30 Apresentação da RAF/LP e Plenária de Encerramento Presidentes da Febrafite e da APIT 17h30 / 18h Debate 20h Jantar de encerramento (Espaço Herança Magna, Vila Nova de Gaia)