O deputado estadual Albert Dickson, que também é auditor fiscal, recebeu nesta sexta-feira uma comissão formada por representantes do Sindifern – Sindicato dos Auditores do RN, Asfarn - Associação do Fisco e SET – Secretaria de Tributação, para receber a proposta da Criação da Semana Estadual de Educação Fiscal, que será apresentada como projeto de lei ordinária por ele, enquanto parlamentar, na Assembleia Legislativa.   “A ideia é criar a semana da Educação Fiscal em setembro, coincidindo com o dia do auditor fiscal que é  21 de setembro, para que possamos realizar várias atividades no sentido de despertar na população uma consciência cidadã, atuando também na fiscalização correta da  aplicação dos recursos públicos e combate à sonegação fiscal. Queremos trabalhar a necessidade da nota fiscal e transformar o contribuinte, direto e indireto,  num agente colaborador, pois enquanto cidadão deve reconhecer a função sócio-econômica dos tributos”, explicou o auditor Pedro Lopes, presidente do Sindifern.   A proposta foi imediatamente abraçada pelo deputado estadual Albert Dickson que vai apresentar o projeto de lei e colocar em votação o quanto antes, para que já neste ano, durante o mês de setembro, as ações da semana de educação fiscal possam ocorrer. "Esse projeto vai possibilitar, por meio de convênio entre as Secretaria de Tributação e Educação, inserir, também, nos currículos escolares a educação fiscal, por meio de palestras e outras atividades acadêmicas, formando os jovens desde cedo para uma atuação cidadã", destacou.     Além da semana de atividades na área de educação fiscal, a Assembleia também pretende homenagear o fisco em sessão solene, que será realizada em setembro, por ocasião das comemorações pelo dia do auditor fiscal. Esse assunto também foi tema do encontro da comitiva de auditores com o parlamentar que representa a categoria no Legislativo estadual.   Outro ponto de pauta da reunião foi sobre o programa de TV do Fisco – O TV Fisco em Pauta, que trata de educação fiscal e notícias na área econômica e tributária. Os auditores querem o apoio da Assembleia para inserir o programa na grade da TV Assembleia, hoje um canal aberto com acesso em todo o Estado.   O deputado Albert agendou uma audiência entre os representantes do Fisco estadual e o presidente da ALRN, Deputado Ezequiel  Ferreira de Souza. O encontro está marcado para esta terça-feira (05), às 10 horas, na presidência da AL.    

      Está chegando o dia para o São João mais animado da região, no dia 8 de julho, a partir das 19h, na sede campestre de Macaíba. Vai ter muito forró pé-de-serra, comida típica, quadrilha improvisada e diversão para a criançada! Esse ano, associados tem acesso livre a festança, com direito a uma mesa para quatro pessoas, basta ligar confirmando a presença. "Pedimos para que o associado interessado ligue para a Asfarn e confirme sua presença com nossa funcionária Denise, ou pode também entrar em contato com nossa diretora de relações públicas, Regina Nasser, para que tenhamos um controle de quantas pessoas estaremos esperando, e desta forma, poderemos receber ainda melhor. Portanto, o associado não precisa de senha, na portaria haverá uma listagem com o nome de todos, bastando ele se identificar", explica o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. Já para entradas extras que os associados queiram adquirir, o valor para cada mesa, também para quatro pessoas, é estipulado em R$ 40,00, e as senhas já podem ser compradas na Asfarn ou com a diretora Regina Nasser. "As vezes a família do associado é maior ou ele quer convidar algum amigo, então, colocamos mesas à venda para facilitar essa interação", diz o presidente. E São João sem comida típica não é festa de verdade, por isso, o bar estará funcionando para venda de comidas típicas e bebidas. Mas as comilanças não serão as únicas atrações, para animar o salão e colocar todo mundo para dançar, um grupo de forro pé-de-serra foi contratado, e logo depois dessa apresentação sobe ao palco a conceituada banda Los Manos. O presidente revela que a equipe organizadora do evento também pensou na participação das crianças. "Um espaço Kids será montado para garantir muita brincadeira e alegria para os pequenos", ressalta. Para mais informações, confirmação de presença e venda de mesa: ligue Asfarn (84) 3206.5756 com Denise, ou Regina Nasser 99169.1464.  

      Um dos pontos principais da reunião de diretoria plena da Asfarn, realizada nesta quarta-feira (22), foi a inadimplência relacionada aos Planos de Saúde, que vem comprometendo significativamente o orçamento e as finanças da Associação. O presidente, José Ribamar Pinto Damasceno apresentou aos diretores e membros do conselho fiscal e deliberativo um histórico com dados e números com os débitos que vem se estendendo desde 2009.   “A questão mais delicada que temos que administrar hoje na Asfarn se chama plano de saúde, sem dúvida. Justamente, porque isso não envolve somente os prejuízos financeiros, como também as vidas dos usuários que ficam vulneráveis sem a garantia de um plano de saúde. Mas não podemos deixar nossos associados adimplentes pagarem por isso, então, levamos o caso para conhecimento da diretoria plena e em julho exibiremos também em grande assembleia para resolução definitiva, inclusive com possibilidade de exclusão dos inadimplentes, conforme rege as normas vigentes da Agência Nacional de Saúde - ANS”, explica o presidente. Também fizeram parte da pauta de assuntos discutidos os demonstrativos financeiros, de janeiro a abril desse ano, das sedes de Natal, Macaíba, Barra do Cunhau, Tibau e Ponta do Morcego; a reforma do Estatuto e a utilização e novos projetos para as sedes. “A Asfarn é uma Associação com mais de 50 anos de história, e seu Estatuto precisa acompanhar as mudanças não só do tempo, mas também de utilização dos espaços nas sedes e gestão de um modo geral. Já estamos com um esboço sugestivo para essas adequações e estaremos compartilhando com os associados na assembleia de julho”, diz o presidente do Conselho Deliberativo, Edilson Bezerra Júnior. A assembleia geral da Asfarn está marcada para o dia 22 de julho, às 9h, no auditório do Sindifern.  

  Amanhã (24) é Dia de São João, e o Governo do Estado do RN decretou ponto Facultativo; por esta razão, não haverá expediente na Asfarn. Voltamos com nossas atividades na segunda-feira (27), em horário normal, das 8h às 17h. Desejamos ótimos festejos juninos a todos!   José Ribamar Pinto Damasceno Presidente da Asfarn

    Pode separar seu traje matuto porque o São João da Asfarn está chegando! A festança está marcada para o dia 8 de julho, sexta-feira, a partir das 19h, na sede campestre de Macaíba, e promete muita animação, diversão para as crianças e forró pé-de-serra. “Estamos nos últimos preparativos para receber nossos associados, familiares e convidados para essa festa que já faz parte do calendário tradicional de eventos da Asfarn. Vai ser muito bom porque os participantes já poderão conferir a construção que fizemos de dois novos banheiros, totalmente dentro dos padrões de acessibilidade e também de conforto”, diz o presidente da Associação, José Ribamar Pinto Damasceno. Para o São João 2016, cada associado será contemplado com acesso gratuito para uma mesa de quatro lugares. Já para os convidados, a mesa, também com quatro lugares, estará sendo vendida por R$40,00. “Os associados não irão precisar de senha, a relação com os nomes de cada um estará na portaria, basta se apresentar. Se ele for precisar de mais lugares, pode comprar outras mesas”, explica o presidente. O bar estará em pleno funcionamento para venda de comidas típicas, tira gosto, e bebidas. E para não deixar ninguém parado, uma banda de forró pé-de-serra e a renomada Los Manos irão esquentar o salão colocando todo mundo para dançar. “Pensamos também nas crianças, e organizamos um espaço Kids só para elas, com muitos brinquedos para garantir a alegria desses pequenos”, revela o presidente. As senhas das mesas para os convidados estarão disponíveis a partir do dia 20 de junho, na Asfarn, com Denise; ou com Regina Nasser (99169.1464) Mais informações (84) 3206.5756.

      Perto do fim do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal, de 60 dias a partir do dia 27 de abril, para que o Governo Federal, governos estaduais e parlamentares costurem um acordo para a renegociação das dívidas dos Estados com a União, as entidades Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Auditoria Cidadã da Dívida realizarão no dia 16 deste mês, na sede da OAB em Brasília, o Seminário “Dívida dos Estados com a União – Qual a Solução Definitiva?”. O objetivo do seminário é debater o tema e propor uma solução sem prejudicar as receitas dos Estados, que enfrentam grave crise financeira, e não apenas um alívio momentâneo, como demonstram as propostas apresentadas até agora que, apesar de meritórias, não resolvem o problema dos contratos firmados nos anos de 1990. Para a Febrafite, a dívida já foi paga e proporciona graves empecilhos para o desenvolvimento das unidades federativas do Brasil. Em janeiro de 1999, os estados deviam 93 bilhões de reais à União e até dezembro de 2014, já haviam pago 246 bilhões de reais – e ainda deviam outros 422 bilhões de reais. Segundo o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, o cálculo da dívida negociada deve ser refeito, com data da assinatura retroativa, a fim de que os entes federados devolvam para a União os valores corrigidos pela inflação oficial brasileira, sem qualquer taxa de juros. “No seminário, debateremos o tema com representantes de todos os setores envolvidos para buscarmos soluções definitivas para a questão”, destaca Kupski. O seminário começará às 9h com pronunciamento do presidente da Febrafite, do presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, do presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli e autoridades presentes. Em seguida, o auditor-fiscal do Rio Grande do Sul e autor do estudo sobre os contratos da dívida dos Estados com a União, João Pedro Casarotto, em conjunto com a Auditoria Cidadã da Dívida, apresentarão um panorama geral sobre o tema. “Chegamos a uma situação insustentável, na qual diversos estados da federação deixam de pagar a servidores públicos e aposentados, além da calamidade na prestação de serviços essenciais à população”, analisa Fatorelli. Confira a programação: 9H -  ABERTURA Conselho Federal da OAB – Claudio Pacheco Prates Lamachia Febrafite – Roberto Kupski Auditoria Cidadã da Dívida – Maria Lucia Fattorelli Autoridades 10H -  APRESENTAÇÃO PANORAMA GERAL DAS DÍVIDAS Febrafite – João Pedro Casarotto Auditoria Cidadã da Dívida – Maria Lúcia Fattorelli 10H30 - PRONUNCIAMENTOS POLÍTICOS, COM FOCO NA DÍVIDA DOS ESTADOS. Parlamentares, Ministros, Governadores e Secretários. 12H40 - ENCAMINHAMENTOS 13H -    ENCERRAMENTO Inserção de logotipo das apoiadoras. Para participar é necessário confirmar presença para o e-mail [email protected] até o dia 15/06. Informações: Data: 16 de junho Local: Auditório do Conselho Federal da OAB Horário: das 9h às 13h

    Insônia, ansiedade, falta de concentração... Os problemas variam entre os alunos da Escola Pública Estadual Izabel Gondim, no bairro das Rocas, em Natal; mas o fato é que existem, e tanto os pais, quanto os professores e, principalmente, as próprias crianças têm dificuldade em solucionar essas questões, que atrapalham não só o rendimento escolar como também o desenvolvimento pessoal de cada um desses pequenos. O olhar sensível da terapeuta Regina Nasser fez surgir os caminhos para dar apoio às crianças, de 10 a 14 anos, estudantes do 4° e 5° ano do ensino fundamental, por meio de terapias alternativas e complementares, com florais e aromaterapia. “Começamos nossas ações na Escola Pública Estadual Izabel Gondim por entendermos que na educação pública há uma grande população em situação de fragilidade social e consequentemente maior necessidade de implementação de práticas terapêuticas que viabilizem maior cuidado”, diz a terapeuta. As ações da terapeuta Regina Nasser dão base agora para a abertura da ONG Novos Caminhos, que terá lançamento oficial no dia 11 de junho, às 9h, no Sindifern. A ONG conta com importantes parceiros como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (setor de enfermagem) e o Espaço Luz Azul – que lançam mão de práticas integrativas complementares de cuidado, como: reiki, florais australianos, aromaterapia, medicina chinesa e kung fu.  “Tal terapêutica visa à percepção holística dessas crianças e adolescentes para a aquisição da saúde como proposta pela Organização Mundial da Saúde (OMS): multidimensional. Este cuidado rende melhoras nos mais diversos espaços de convivência desses estudantes, em especial no ambiente escolar. Essas mudanças são notadas a partir de melhoras no rendimento acadêmico, no comportamento, na afetividade e nas relações interpessoais”, conta Regina Nasser. A Asfarn também apoia as relevantes atividades da ONG. "Somos felizes por apoiar a ONG Novos Caminhos que consegue fazer a diferença na vida de tantas crianças", ressalta o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. No dia do lançamento da Ong Novos Caminhos as crianças estarão presentes; e haverá oficina de compostagem e palestra sobre nutrição, com Dr. Albert Dickson.   O QUÊ? - Lançamento da ONG Novos Caminhos QUANDO? – 11 de junho, sábado. ONDE? – Sindifern, Alameda das Mansões, s/n – Candelária (rua por trás do Carrefour) CONTATO PARA INFORMAÇÕES – Regina Nasser, 99169.1464    

        Os auditores-fiscais e inspetores tributários e aduaneiros do Brasil e de Portugal, que participaram do 1º Congresso Luso-Brasiileiro formularam a Carta do Porto, um documento com a intenção de criar uma rede desses profissionais nos países de língua portuguesa. O evento foi realizado entre os dias 23 e 25 de maio na cidade portuguesa de Porto. A segunda edição está prevista para junho de 2017, em Fortaleza, Ceará. Confira a íntegra do documento:     CARTA DO PORTO  Deus quer, o homem sonha, a obra nasce. Deus quis que a terra fosse toda uma. Que o mar unisse, já não separasse… (Fernando Pessoa – Mensagem)   Os auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros, do Brasil e de Portugal, representados por suas entidades: Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira – APIT, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, Comissão Nacional dos Trabalhadores das Alfândegas – CNT-Alfândegas, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL, reunidos no 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, realizado na cidade do Porto, Portugal, no período de 23 a 25 de maio de 2016, com a contribuição da Academia, debateram a “Sustentabilidade Financeira em Tempos de Crise: Que Desafios para os Sistemas Tributários?” na perspectiva de ampliar  a compreensão dos múltiplos aspectos que envolvem as Administrações Tributárias do Brasil e de Portugal, bem como das garantias e prerrogativas dos respectivos servidores, auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros, que exercem atividade específica e exclusiva de Estado. Os participantes expressam satisfação pelo resultado do trabalho conjunto e o profissionalismo que lhes permitiram a troca de experiências e a ampliação do conhecimento, cujo objetivo central foi encontrar respostas para assegurar a sustentabilidade financeira dos Estados em tempos de crise. Para isso, foram discutidos, a arbitragem tributária, os impostos sobre as grandes fortunas e sobre as sucessões e doações, o futuro da área aduaneira, as tecnologias de Informação e o sigilo bancário, tudo isso à luz do papel do auditor e inspetor tributário e aduaneiro e de suas entidades de representação. CONSIDERANDO que o actual contexto mundial de crise económica e financeira tem afectado todas as economias dos países de língua portuguesa, verificando-se variações no seu impacto face aos contextos de conjuntura política e económica, mas particularmente do nível de integração dessas economias nos mercados regionais e mundiais; que as administrações fiscais e aduaneiras cumprem o papel indelegável de defender a integridade da receita pública, por meio da cobrança de tributos, do controlo dos fluxos internos e externos de bens e do combate à sonegação fiscal, dispondo para isso de competências institucionais e legais; que a internacionalização da produção e a globalização da economia, conjuntamente com a utilização de poderosos meios financeiros e tecnológicos e complexos mecanismos de fraude fiscal, resultam em diversidade e sofisticação das práticas ilícitas, surgindo o que se vem designando por“criminalidade transnacional organizada”; que a complexidade da natureza específica das funções dos auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros, que incluem um forte componente de investigação criminal, assumindo mesmo funções de polícia criminal, cujos processos e condições de trabalho são diferentes das dos demais funcionários da Administração Pública, justificou desde sempre a existência de carreiras especiais;    AFIRMAM a atividade dos auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros deve estar fundada nos princípios da legalidade, da supremacia do interesse público, da isenção, autonomia e independência, da eficiência, eficácia e efetividade, da probidade, da motivação e da justiça fiscal. os auditores fiscais e inspetores tributários e aduaneiros devem estar organizados em carreiras com atribuições típicas, exclusivas e específicas de Estado, com competências para o planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução do controle fiscal e aduaneiro dos fatos e bens econômicos sujeitos à tributação, que devem ser exercidos de forma una, indivisível e indelegável; que essas atribuições compreendem um conjunto de competências referentes à concepção e produção normativa da política tributária e aduaneira; da orientação; da educação fiscal; do controle administrativo-tributário e aduaneiro; do controle da arrecadação e do crédito tributário; da gestão integrada das fronteiras. Para isso, DELIBERAM constituir uma Rede com as entidades que representam essas categorias profissionais, com o objetivo de: aprimorar os mecanismos de controle e preservação da receita pública, mediante o intercâmbio de experiências, informações, recursos humanos e tecnológicos; representar os interesses comuns dos profissionais da auditoria e inspeção tributária e aduaneira junto às instituições supranacionais, aos governos, parlamentos ou casas legislativas; zelar pelos interesses jurídicos, econômicos e funcionais dos profissionais da auditoria e inspeção tributárias e aduaneira. Neste contexto, a APIT e a FEBRAFITE, conforme já decidido em suas instâncias deliberativas assumem a constituição da “Rede de Auditores Fiscais e Inspectores Tributários e Aduaneiros dos Países de Língua Portuguesa”. Por sua vez, os representantes da CNT-Alfândegas e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil se comprometem a levar às suas respectivas entidades a recomendação de adesão à Rede. Por fim, agradecem a dedicação dos palestrantes e colaboradores. Porto, 25 de Maio de 2016. Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira – APIT, Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE, Comissão Nacional dos Trabalhadores das Alfândegas – CNT-Alfândegas, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO NACIONAL