Em solenidade de comemoração pelo dia do Auditor Fiscal, o governador Robinson Faria sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, de autoria do deputado estadual Albert Dickson, que institui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual da Educação Fiscal Cidadã.

Para comemorar a abertura da SEMANA DA CIDADANIA FISCAL, no período de 19 a 24 de setembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte celebrou nesta segunda-feira, 19, solenidade em homenagem ao Fisco potiguar, que comemora na próxima quarta-feira, 21 de setembro, o Dia do Auditor Fiscal; a data foi instituída através da lei 9.452/2011, de autoria do deputado Nelter Queiroz.

Auditores fiscais do RN são homenageados na Assembleia Legislativa Fisco começa hoje a Semana da Cidadania Fiscal com várias ações voltadas para a Educação Tributária A Assembleia Legislativa realiza daqui a pouco (10h) uma sessão solene em homenagem aos Auditores Fiscais do RN. A solenidade marca a abertura da Semana da Cidadania Fiscal que terá várias atividades voltadas para a Educação e conscientização em relação aos tributos e sua finalidade. Os eventos fazem parte das comemorações alusivas ao Dia do Auditor Fiscal, no próximo dia 21 de setembro (quarta-feira). “A solenidade de hoje foi proposta pelo deputado Albert Dickson , além de homenagear vários auditores por valorosas contribuições, por meio do trabalho deles, ao Estado, também marca o início da Semana da Cidadania Fiscal que vai entrar definitivamente para o calendário do RN”, destaca o diretor do Sindifer, Pedro Lopes. A Semana da Cidadania Fiscal virou proposta de lei na Assembleia Legislativa e deve ser aprovada pelos deputados na sessão de amanhã (terça -20). Assim, o trabalho social do fisco entra para o calendário anual do Estado, com atividades voltadas para a conscientização em relação aos tributos e à cidadania. “Nossa Semana tem uma programação bem diversificada. Estamos preparando a Palestra "Educação Fiscal - Sua Importância e Papel para o exercício do Controle Social", voltada para estudantes de escolas públicas; também teremos uma Mesa Redonda "A Educação Fiscal e sua Inserção na Escola”; e uma Oficina: “Escola Espaço de Formação”. Essas atividades vão envolver, principalmente jovens estudantes e professores, como multiplicadores, disseminadores da Educação Fiscal nas salas de aulas”, adiantou Lisymá Soares, coordenadora de Educação Fiscal da Secretaria de Tributação do RN – SET. A Semana de Educação Fiscal terá, ainda, atividade aberta ao público no sábado, dia 24 de setembro, no Parque das Dunas. Os auditores vão montar uma feirinha com produtos consumidos no dia-a-dia da população, mostrando quanto de imposto se paga em cada item apresentado. Também será distribuído material com informações para despertar a consciência cidadã a respeito dos tributos. “Esses são os eventos abertos ao público dentro da semana de Cidadania Fiscal. Mas a nossa programação ainda inclui uma Palestra com o Professor Jessé de Souza - " Projetos Contemporâneos De Reforma Do Estatuto Brasileiro Como Meio De Solução Para A Crise Econômica: Existe Um Outro Caminho?", no dia 19 de setembro; uma Sessão Solene, na Assembleia Legislativa, em homenagem aos auditores, proposta pelo deputado estadual Albert Dickson; a solenidade de homenagem na sede do Sindicato; e nossa confraternização com toda a categoria para comemorar nosso dia”, destaca o presidente do Sindifern, Pedro Lopes. A Semana de Cidadania Fiscal e demais eventos em comemoração ao Dia do Auditor Fiscal são ações conjuntas que envolvem o sindicato - SINDIFERN, a associação -  ASFARN, a Coordenadoria de Educação Fiscal (COEF) da SET e o Grupo Estadual de Educação Fiscal, formado por servidores da Educação e Tributação. As atividades também farão parte do calendário “Setembro Cidadão”, iniciativa pioneira do RN em todo o País, instituída pela Lei Completar n° 494/2013.   Confira a programação completa: I Semana Estadual da Educação Fiscal Cidadã e I Seminário de Educação Fiscal do RN Dia 19 de setembro – Assembleia Legislativa do RN ·       9h - Homenagem da Assembleia Legislativa ao Fisco Potiguar. Dia 21 de setembro - Auditório do Sindifern - Comemoração do Dia do Auditor Fiscal no RN ·         9h30 - Recepção dos Convidados/Autoridades ·         10h às 11h – Palestra com o Professor Jessé Souza - "A Crise Política e as Classes Sociais no Brasil" 11h às 12h30 - Abertura Solene ·         12h30 - Almoço Dia 22 de setembro – Escola de Governo – Centro Administrativo I Seminário de Educação Fiscal Cidadã do RN Tema: "Educação Fiscal - Sua Importância e Papel para o exercício do Controle Social". ·         9h às 10h - Credenciamento ·         10h às 11h - Palestra "Educação Fiscal - Sua Importância e Papel para o exercício do Controle Social" (Professor Erivan Ferreira Borges, UFRN) ·         11h às 11h20 – Perguntas e Respostas ·         11h20 às 12h – Prêmio Nacional de Educação Fiscal (presidente da Febrafite, Dr. Roberto Kupsky) ·         12h às 13h30 – Almoço ·         13h30 às 14h30 - Mesa Redonda "A Educação Fiscal e sua Inserção na Escola” (Professora Eliana Carvalho, E.E. Anísio Teixeira) ·         14h30 às 16h30 – Oficina “Escola Espaço de Formação” (Equipe da SEEC) Dia 24 de setembro – Parque das Dunas ·         9h às 12h – Feirinha da Cidadania Fiscal – Parque das Dunas (COEF e Equipe do GEFE/RN)

    Após um ano do reajuste por parte da Amil, em relação ao contrato de prestação de serviços médico-hospitalares, a empresa apresentou um aumento de 17,73%, tomando como base os indicadores financeiros do setor de saúde. A Asfarn agiu, por meio de sua assessoria jurídica, encaminhando uma contraproposta, e a negociação resultou em quase 5% a menos do valor inicialmente cobrado pela operadora. “Assim que recebemos o percentual de reajuste colocamos o departamento jurídico para atuar, e mais uma vez obtivemos sucesso; não é a primeira vez que conquistamos diminuição anual para os planos de saúde”, comemora o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. A negociação feita pela Associação resultou no reajuste de 13%.

  Setembro chega com ações importantes voltadas para o desenvolvimento da Educação Fiscal no Rio Grande do Norte. A Secretaria de Tributação do Estado - SET, com apoio da Asfarn e do Sindifern, realiza a I Semana Estadual de Educação Fiscal, entre os dias 19 e 24 de setembro, confira a programação e participe!   Programação:   Dia 19 de setembro – Assembleia Legislativa do RN   9h - Homenagem da Assembleia Legislativa ao Fisco Potiguar.   Dia 21 de setembro - Auditório do Sindifern. Comemoração do Dia do Auditor Fiscal   ·         9h – Abertura da Semana da Cidadania Fiscal ·         9h30 às 10h40 – Palestra Magna com o Professor Jessé de Souza - "Projetos contemporâneos de reforma do Estado brasileiro como meio de solução para a crise econômica: existe um outro caminho?" 11h - Sessão Solene em alusão ao Dia do Auditor Fiscal ·         13h - Almoço   Dia 22 de setembro – Escola de Governo – Centro Adm. I Seminário de Educação Fiscal Cidadã do RN Tema: "Educação Fiscal - Sua Importância e Papel para o exercício do Controle Social".  ·         9h às 10h - Credenciamento ·         10h às 11h - Palestra "Educação Fiscal - Sua Importância e Papel para o exercício do Controle Social" (Professor Erivan Ferreira Borges, UFRN) ·         11h às 11h20 – Perguntas e Respostas ·         11h20 às 12h – Prêmio Nacional de Educação Fiscal (Presidente da Febrafite, Dr. Roberto Kupski) ·         12h às 13h30 – Almoço ·         13h30 às 14h30 -Mesa Redonda "A Educação Fiscal e sua Inserção na Escola” (Professora Eliana Carvalho, E.E. Anísio Teixeira) ·         14h30 às 16h30 – Oficina “Escola Espaço de Formação” (Equipe da SEEC) Dia 24 de setembro – Parque das Dunas. ·         9h às 12h – Feirinha da Cidadania Fiscal – Parque das Dunas (COEF e Equipe do GEFE/RN)      

  A Reforma do Estatuto da Asfarn foi um dos pontos deliberados na última Assembleia Geral; e por esta razão, a Associação convida seus associados, interessados em participar desse importante processo, para uma reunião, já em caráter de tomada de decisões, no dia 1 de setembro, a partir das 10h, no Monza Palace Hotel, em Candelária.   Clique aqui e confira o documento, a prévia do projeto para a Reforma do Estatuto Asfarn. Não perca a oportunidade de contribuir e fazer parte dessa história!   Mais informações, ligue: (84) 3206.5756    

      O presidente do Conselho Deliberativo da Asfarn, Edilson Bezerra Junior está hoje (23), pela manhã no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília-DF. A frente foi criada por requerimento do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que será o presidente do grupo. Além de questões salariais, o grupo vai discutir autonomia e prerrogativas dos fiscos, como a Lei Orgânica do Fisco (LOF), PEC 186/207 e a PEC 102/2015. Também somam na representação do Fisco RN, o presidente do SINDIFERN, Pedro Lopes acompanhado do diretor administrativo-financeiro, Juarez Moura. 

    Já está marcada para a próxima terça-feira (16), a partir da 9h, na sede administrativa da Asfarn, a reunião que irá reunir a diretoria da Associação. O presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno traz na pauta três principais pontos para discussão:     1) Escolha de 3 nomes para homenagem na Assembleia Legislativa do RN;   2) Elaboração de agenda social;   3) Utilização das sedes.   "Contamos com a participação de todos para esse importante momento de encontro em torno de assuntos relevantes para a nossa Associação", diz o presidente da Asfarn.

  O trocadilho chama a atenção para questão que envolve milhões de brasileiros: preservar a saúde tem custo alto. E a discussão é mais que oportuna quando se fala de planos de saúde populares e de reajuste das mensalidades, um dos temas que mais preocupam o consumidor. Isso no momento em que também se discutem alterações na lei, propondo-se que o indicador máximo de correção seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). É tema crucial, e a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suple mentar) – entidade representativa de operadoras de planos e seguros de saúde – quer mobilizar toda a sociedade na busca por soluções que propiciem a menor elevação possível desses valores. Nesse sentido, propõe ações mais assertivas, como atacar a origem da alta dos custos assistenciais a taxas superiores às da inflação geral de preços. Há décadas, as despesas per capita com saúde vêm crescendo bem acima da renda e do Produto Interno Bruto, em todo o mundo. No Brasil, entre 2007 e 2015, gastos médicos aumentaram 131,4%, enquanto a variação do INPC foi de 65,9%.   As razões para essa escalada são bem conhecidas, e o avanço tecnológico é a de maior impacto. Em muitos casos, a incorporação de procedimentos ao sistema é feita de forma acrítica e sem levar em conta seu custo-efetividade. Por isso, é urgente promover a avaliação sistemática e institucionalizada das inovações previamente à adoção, ao mesmo tempo em que se deve combater seu emprego sem indicações baseadas nas melhores evidências médicas. Equipamentos mais sofisticados, novos medicamen tos e materiais, muitas vezes, não substituem diagnósticos e terapias em uso. Apenas ampliam opções – consequentemente custos.   No mercado de saúde suplementar, indicadores mostram que, entre 2014 e 2015, foram realizadas anualmente, em média, 269 milhões de consultas, 730 milhões de exames complementares e 8 milhões de internações. No total, a produção assistencial do setor ultrapassa 1,4 bilhão de procedimentos anuais. Ressalte-se que, neste período, foi registrada média anual de 6,1 milhões de ressonâncias magnéticas e 6,3 milhões de tomografias computadorizadas, com crescimento de 12,5% e 10,9%, respectivamente. Não é uma entrega inexpressiva.   Outro ponto de atenção é a transição epidemiológica, com redução das doenças infectocontagiosas e crescimento das crônico-degenerativas, que requerem trato continuado, complexo e caro. O Brasil passa ainda pela transição demográfica, com rápida elevação da proporção de idosos. A longevidade é um ganho extraordinário, mas tende a aumentar a demanda por assistência médica. Os impactos apenas começaram.   Mais razões contribuem para o desequilíbrio financeiro do sistema, como falhas competitivas nos mercados de insumos que criam monopólios na distribuição, com pouca base para comparação de preço aliado à qualidade. Lembre-se ainda a crescente judicialização, que desconsidera contratos e regulação, contribuindo para ambiente institucional pouco atraente aos empreendimentos. Para que o plano de saúde seja economicamente sustentável, é preciso que a mensalidade – ou seja, o financiamento – suporte o crescimento de despesas m&eac ute;dico-hospitalares. Caso contrário, inevitavelmente, esse serviço se tornará inviável.   Solange Beatriz Palheiro Mendes – presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)