Nos dias 23 a 25 de maio deste ano acontece na cidade do Porto, em Portugal, o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), com a colaboração da Universidade de Lisboa e a CNT Alfândegas. A realização do evento nasceu na ocasião do 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da Febrafite, realizado na Serra Gaúcha, em junho de 2015, quando contou com a participação do presidente da Apit, Nuno Barroso, como palestrante. A sugestão foi recebida efusivamente por todos os congressistas à época. “O Congresso em Portugal representa mais uma oportunidade de aprendizado entre os fiscos dos dois países, na busca da qualificação e do intercâmbio de informações, prática importante para o exercício da atividade fiscal”, destaca o presidente da Federação, Roberto Kupski. O congresso tem como tema “Sustentabilidade Financeira em Tempos de Crise: que Desafios para os Sistemas Tributários” e conta com o apoio institucional da Associação Fiscal Portuguesa (AFP), do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, do Sindifisco Nacional, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e da Vip’S Corretora de Seguros. “A realização do evento é, sem dúvida, um grande desafio que certamente marcará a história destas organizações, pelas discussões técnicas e o diálogo aberto entre os participantes”, considera Nuno Barroso. Nos três dias de evento, serão abordados assuntos como o sigilo bancário fiscal no Brasil e em Portugal, o modelo de arbitragem tributária portuguesa, a tributação sobre grandes fortunas e eventual constituição da Rede de Auditores Fiscais da Língua Portuguesa, entre muitos outros no âmbito da área fiscal. As inscrições permanecem abertas até o dia 15 de maio.   Confira a programação: Dia 23 de Maio – Salão Nobre, Alfândega do Porto 18h Credenciamento 19h Solenidade de Abertura Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade Diretora Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Borges Presidente da Febrafite, Roberto Kupski Coordenador da CNT, António Castela Presidente da APIT, Nuno Barroso 20h Coquetel de boas-vindas   Dia 24 de Maio – Sala Douro, Porto Palácio Hotel 9h / 10h30 Conferência de Abertura: sustentabilidade financeira em tempos de crise – desafios para os sistemas tributários A Europa e o Mundo: Rogério M. Fernandes Ferreira (Advogado, Presidente da Associação Fiscal Portuguesa e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) O caso da América Latina: Márcio Verdi (Secretário Geral do CIAT) 10h30 / 11h Coffee-Break 11h / 13h Arbitragem Tributária (mesa redonda) Visão institucional: Nuno Villa-Lobos (Presidente do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa) Visão jurídica: Tânia Carvalhais Pereira (Jurista do CAAD, Assistente na UCP) Visão da justiça: Lopes de Sousa (ex-juiz do Supremo Tribunal Administrativo (STA), árbitro do CAAD) Visão da Administração Tributária: Serafim Rodrigues Pereira (Diretor da DSCJC da AT) Visão brasileira: Juliana Christina Simas de Macedo (Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil e diretora de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional) 14h30 / 16h O lugar e o papel do Imposto sobre as Grandes Fortunas As grandes fortunas em ambiente aberto: problemas de deslocalização versus equidade na repartição dos encargos tributários: João Catarino (ISCSP – Univ. de Lisboa) A tributação dos meios de fortuna no Brasil: representante brasileiro (a definir) As Manifestações de Fortuna, como mecanismo de tributação anti-fraude:. Pedro Marinho Falcão (Mestre em Direito Tributário, Universidade Portucalense) 16h / 16h30 Coffee-Break 16h30 / 17h30 O lugar e o papel de um Imposto sobre as Sucessões e Doações No taxation without respiration – aceitação ou negação de um imposto sobre as sucessões mortis causa?: Joaquim Silvério Mateus (advogado, ex-subdiretor Geral da AT para a área do IVA e para a área dos impostos sobre o Patrimônio) Panorama legal do Imposto sobre Sucessões na OCDE: (a definir) 17h30 / 18h Debate   Dia 25 de Maio – Sala Douro, Porto Palácio Hotel 9h / 10h30 Os Desafios para a Área Aduaneira – Globalização e Tributação O estatuto do AEO (Operador Económico Autorizado) – desafios da segurança face à facilitação do comércio: Nuno Vitorino (Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros da AT) Tributação dos consumos específicos (IEC’s) e circulação em regime suspensivo problemas e desafios: António Brigas Afonso (Subdiretor Geral para a Área da Gestão Tributária – IEC) 10h30 / 11h10 Tecnologias de Informação nas AT A Administração Tributária e a Tecnologia de Informação no Brasil: Eudaldo Almeida de Jesus (ENCAT) 11h10 / 11h30 Coffee-Break 11h30 / 13h Questões fundamentais em torno do sigilo bancário, um instrumento Essencial? O sigilo bancário no Brasil: (a definir) O sigilo bancário em Portugal: João Canedo (Unidade Grandes Contribuintes – AT) A perspectiva comparada do sigilo bancário nos estados-membros da OCDE: Vasco Guimarães (ISCAL – IPL) 14h30 / 16h Os desafios da representação classista (regulação, reforma do Estado, carreiras, prevenção e educação) e apresentação da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa Carreiras de Estado – instrumento de prevenção das falhas de governo: Juarez Freitas (jurista, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), professor na PUCRS, da UFRGS e AJURIS) Capacitação do RH nas AT: formação, educação, academia: Damasceno Dias (subdiretor geral da AT, Área dos Recursos Humanos e Formação) 16h / 16h30 Coffee-Break 16h30 / 17h30 Apresentação da RAF/LP e Plenária de Encerramento Presidentes da Febrafite e da APIT 17h30 / 18h Debate 20h Jantar de encerramento (Espaço Herança Magna, Vila Nova de Gaia)

  Nos dias 23 a 25 de maio deste ano acontece na cidade do Porto, em Portugal, o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), com a colaboração da Universidade de Lisboa e a CNT Alfândegas. O evento tem como tema “Sustentabilidade Financeira em Tempos de Crise: que Desafios para os Sistemas Tributários” e conta com o apoio institucional da Associação Fiscal Portuguesa (AFP), do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, do Sindifisco Nacional, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e da Vip’S Corretora de Seguros. Após os dias de palestras, as coordenações das entidades realizadoras organizaram um passeio durante todo o dia 26 de maio pelo Rio Douro até Porto. O valor da inscrição é € 35,00 por pessoa e pode ser pago durante o Congresso. A confirmação da participação no passeio deverá ser feita até o dia 15 de maio para o e-mail [email protected]   Confira a programação cultural: Dia 26 de Maio 10h Praça da Ribeira do Porto – Embarque nos Barcos 10h às 12h30 Viagem pelo Rio Douro até Barragem de Crestuma (Castelo de Paiva) 12h30 Aperitivo – Vinho do Porto (enquanto decorre a passagem na eclusa – subida da barragem) 13h Almoço a bordo dos barcos 13h30 às 16h Viagem pelo Rio Douro até Porto 16h Atracagem no Porto para Visita às Caves do Vinho do Porto (Graham’s), com Prova de Vinhos 17h Fim do evento Clique aqui para acessar o site do 1º Congresso Luso-Brasileiro. Mais fotos da região, clique aqui.

  Com imensa tristeza no coração, a Asfarn comunica o falecimento do colega auditor fiscal João Alexandre, tambén ex-diretor da Associação e colaborador permanente. A missa de corpo presente será realizada hoje (4), às 10h, no Centro de Velório, na rua São José; e o sepultamento está marcado para 12h, no Cemitério de Emaús. A diretoria da Asfarn, assim como seus funcionários, se solidarizam com os familiares nesse momento de dor e saudade.

  A Asfarn comunica seus associados que o pagamento do boleto, tanto de taxa associativa, quanto de plano de saúde, já pode ser efetuado independentemente da data de vencimento  estar registrada em 10 de maio. "Como o Governo do Estado do RN só informou as datas de pagamento de seu funcionalismo na última semana, sendo dias 6 e 9 de maio, a Asfarn organizou seus boletos com data de vencimento para dia 10 de maio, mas como os funcionários ativos, aposentados e pensionistas irão receber antes,  estamos deixando a possibilidade, e pedindo a sensibilidade, para que a quitação possa também ser antecipada; porque caso isso não ocorra, teremos nossos compromissos financeiros seriamente comprometidos, inclusive, nossa folha de pagamento", explica o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. O presidente da Asfarn lembra que já nesse boleto de maio virá o valor com reajuste anual da Unimed, para os associados que possuem esse plano de saúde. "O pagamento referente ao mês de abril da Unimed já vem, então, com o reajuste que conseguimos negociar, que ficou estipulado em 10,62%, o que foi uma vitória conquistada por meio de negociação, já que o que eles pediram, e que estava determinado pela ANS, era um aumento de 13,55%", comemora o presidente. Caso algum associado não tenha recebido seu boleto, basta entrar em contato com a sede administrativa da Asfarn, que a equipe enviará por e-mail.

    Parabéns aos trabalhadores do Brasil que se dedicam a cada dia para construir um país mais justo, humano e igualitário.

  O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem os termos da repactuação da dívida dos estados com a União, e prorrogou pelo mesmo prazo as liminares já concedidas. Com as cautelares, a União está impedida de impor aos estados sanções por inadimplência decorrente da discussão sobre a forma de cálculo dos juros. Segundo o entendimento adotado pelos ministros do STF, é necessário um prazo para que União e estados renegociem os termos das dívidas ou aprovem um projeto de lei a fim de se chegar a uma conclusão satisfatória. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27) no julgamento dos Mandados de Segurança (MS) 34023, 34110, 34122, nos quais os Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais questionam o cálculo dos juros a ser aplicado à dívida repactuada com a União. Os estados defendem a incidência da taxa Selic sobre o estoque das suas dívidas de forma simples (ou linear) e questionam a forma composta ou capitalizada (juros sobre juros), prevista no Decreto 8.616/2015. Assim como em outras ações do gênero ajuizadas no STF, as liminares impedem a União de impor sanções, em especial o bloqueio de repasses de recursos federais, caso os estados paguem as parcelas com base no seu próprio entendimento sobre o cálculo dos juros. Relator No início do julgamento, o relator dos mandados de segurança em pauta, ministro Edson Fachin, votou por negar o pedido e revogar as liminares. Segundo seu entendimento, a Lei Complementar (LC) 151/2015, que alterou a Lei Complementar 148/2014, a qual trata da repactuação da dívida entre União e estados, é inconstitucional. A LC 151/2015 previu, entre outras coisas, que a União deve conceder descontos sobre os saldos devedores dos estados. Segundo Fachin, a lei padece de inconstitucionalidade formal, pois não poderia ter sido de iniciativa do Congresso Nacional, mas do chefe do Executivo, já que tem reflexos sobre a lei orçamentária. Do ponto de vista material, a lei complementar ofende a clareza e o equilíbrio orçamentários, uma vez que cria despesas sem previsão de receitas. Proposta Logo após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso propôs a suspensão por 60 dias do julgamento e prorrogação das liminares. Segundo ele, a questão envolve o desequilíbrio das relações federativas, uma vez que, se por um lado os estados não têm condições de cumprir suas obrigações, por outro a União adotou ao longo dos anos uma política tributária que concentra recursos em sua esfera. Para o ministro, o tema é de difícil solução por via judicial. Assim, é preciso um esforço para se devolver a questão para a esfera política, de forma a se desenvolver por meio de negociação. Divergência O ministro Marco Aurélio, ainda que apoiando o prazo para a negociação, divergiu da proposta de prorrogação das liminares, uma vez que, no seu entendimento, os estados não poderiam seguir pagando suas dívidas com desconto. Para ele, isso significaria uma moratória que prejudicaria a União e, em última instância, a sociedade. A posição foi acompanhada pelo ministro Gilmar Mendes, para quem os estados acabariam gastando esses recursos em outras finalidades, ficando sem condições de quitar o débito ao fim do período. “Querendo fazer o bem, faremos o mal”, afirmou. A mesma posição foi adotada pelo ministro Edson Fachin, que também foi favorável ao prazo de 60 dias para suspensão, mas se manifestou pela revogação das liminares. Renegociação Para o ministro Teori Zavascki, há relevância nas alegações de que os juros devem ser compostos e de que é inconstitucional a lei que obrigou a União a dar o desconto. Sob esse aspecto, entende, a posição da União é muito mais favorável do que a dos estados quando se encontrarem na negociação prevista pelo STF. “Qual o único cacife que se pode atribuir aos estados? Seria esse, quem sabe, de manter a liminar nos termos como concedida, pelo prazo de 60 dias”, defendeu. Os demais ministros presentes também se posicionaram pela manutenção das liminares ao longo desse período. Outra decisão tomada pela Corte foi a abertura do prazo de 30 dias para que as partes se manifestem sobre a questão da inconstitucionalidade formal da LC 151/2015.

  O Conselho Federal de Economia reconhece anualmente trabalhos acadêmicos de economistas e estudantes de Economia. Em 2016, o Prêmio Brasil de Economia chega a 22ª edição e irá distribuir R$ 48 mil em prêmios as melhores monografias de graduação, dissertações de mestrado, teses de doutorado, artigos técnicos/científicos e livros de Economia. O objetivo do Prêmio Brasil de Economia, organizado pelo Conselho Federal de Economia, é estimular a reflexão crítica sobre a Economia como ramo de conhecimento, primando por seu caráter aplicado, especialmente nas questões ligadas a aspectos econômicos, sociais e regionais da sociedade brasileira e a sua inter-relação com o exercício da profissão de economista. Inscrições As inscrições seguem até o dia 24 de julho e devem ser feitas nos Conselhos Regionais de Economia ou no site do Prêmio – clique AQUI. A premiação ocorrerá durante o XXV Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia (Since), a ser realizado de 31 de agosto a 02 de setembro de 2016 em Natal, no Rio Grande do Norte. Confira o regulamento e participe!

  Nos dias 23 a 25 de maio deste ano acontece na cidade do Porto, em Portugal, o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (Apit), com a colaboração da Universidade de Lisboa e a CNT Alfândegas. O evento tem como tema “Sustentabilidade Financeira em Tempos de Crise: que Desafios para os Sistemas Tributários” e conta com o apoio institucional da Associação Fiscal Portuguesa (AFP), do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, do Sindifisco Nacional, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e da Vip’S Corretora de Seguros. Após os dias de palestras, as coordenações das entidades realizadoras organizaram um passeio durante todo o dia 26 de maio pelo Rio Douro até Porto. O valor da inscrição é € 35,00 por pessoa e pode ser pago durante o Congresso.   Confira a programação cultural: Dia 26 de Maio 10h Praça da Ribeira do Porto – Embarque nos Barcos 10h às 12h30 Viagem pelo Rio Douro até Barragem de Crestuma (Castelo de Paiva) 12h30 Aperitivo – Vinho do Porto (enquanto decorre a passagem na eclusa – subida da barragem) 13h Almoço a bordo dos barcos 13h30 às 16h Viagem pelo Rio Douro até Porto 16h Atracagem no Porto para Visita às Caves do Vinho do Porto (Graham’s), com Prova de Vinhos 17h Fim do evento Clique aqui para acessar o site do 1º Congresso Luso-Brasileiro. Mais fotos da região, clique aqui.