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Brasília (ABr) - Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de hoje. Para os nascidos em novembro e dezembro, o dinheiro estará disponível a partir dos dias 21 e 28 deste mês, respectivamente. As datas de pagamentos do abono foram definidas em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, segundo informou a Caixa Econômica Federal. O crédito é referente ao período de 2014/2015 e corresponde a um salário mínimo, R$ 724. O PIS pode ser sacado até o dia 30 de junho de 2015. O calendário determina que em setembro receberão o abono os trabalhadores que nasceram nos meses de janeiro, fevereiro e março. Para ter acesso ao benefício, há três opções para o trabalhador: crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na Caixa; crédito na folha de pagamento, se o empregador tiver celebrado convênio Caixa PIS-Empresa; e saque nos terminais de autoatendimento, nos correspondentes Caixa Aqui, em casas lotéricas e em agências bancárias. Para sacar, é preciso que o beneficiário apresente o número do PIS e um documento de identificação. São aceitos carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira funcional reconhecida por decreto, carteira de identidade de estrangeiros, passaporte emitido no Brasil ou exterior ou ainda a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Tem direito ao PIS o trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos. A sua remuneração média mensal não pode ter sido superior a dois salários mínimos no ano-base que gerou o benefício. É necessário ter tido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano da apuração e os dados do funcionário devem ter sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Em caso de dúvida, o banco orienta o trabalhador a ligar para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no telefone 0800 726 0207 ou procurar qualquer agência da Caixa.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá pagar no Rio Grande do Norte, até 2022, atrasados da revisão dos auxílios de 26.401 benefícios, o que equivale a um total de R$ 53,4 milhões a serem pagos em benefícios contemplados. A revisão dos auxílios é paga no posto do INSS desde 2013, após a Justiça determinar que o órgão corrigisse os benefícios por incapacidade calculados com erro. De acordo com a ação civil pública, de 1999 a 2009, o INSS errou no cálculo de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e de algumas pensões por morte, o que acarretou na revisão dos auxílios. De acordo com o INSS, em todo o Brasil, 17,53 milhões de atrasados da revisão dos auxílios serão pagos, o que corresponde a um montante de R$ 6,481 bilhões. Ao proceder com o cálculo da média salarial, ao invés de descartar as 20% menores contribuições do segurado, a conta feita pelo órgão levava em consideração todos os valores, o que pode resultar em um benefício menor. Ainda assim, a revisão só é paga para benefícios por incapacidade concedidos de 17 de abril de 2002 a 18 de agosto de 2009. O calendário de pagamento dos atrasados da revisão, conforme o acordo feito entre o INSS e o Ministério Público, acaba em 2022. Os benefícios que darão direito ao recebimento de até R$ 6 mil de atrasados correspondem ao maior número no país: 17.295.954. Não é possível determinar quantas pessoas irão receber o pagamento, já que o mesmo segurado pode ter recebido mais de uma vez um benefício com direito à revisão. O INSS encaminhou carta aos segurados com direito a receber os atrasados da revisão dos auxílios. Caso o segurado não tenha recebido a correspondência, é possível fazer uma consulta pela Internet, através site do Ministério da Previdência Social, no endereço eletrônico agencia.previdencia.gov.br/e-aps/servico/414. Outra opção de consulta é a central de teleatendimento do INSS. O número é 135 e funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante os domingos, o canal funciona apenas para atendimento eletrônico. A ligação para a central a partir de um aparelho fixo ou público é gratuita. Se a chamada for realizada a partir de celular, o custo é de uma ligação local. Em nenhuma das formas de consulta disponibilizadas pelo INSS é possível saber o valor total que poderá ser recebido, que segundo órgão, é informado apenas na carta enviada à casa dos beneficiários por medida de segurança. Quem não recebeu a correspondência e julga ter o direito à revisão deve fazer a consulta por telefone e pela internet e depois procurar um posto para saber os valores que poderá receber do INSS. Já aqueles que não foram contemplados e consideram que houve erro do órgão devem procurar a Justiça. Os segurados que fazem parte da revisão, mas receberão só a partir de 2016, também podem procurar o Judiciário para pedir a antecipação. Fonte: Tribuna do Norte  

O Comitê de Ética da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou em uma reunião na segunda-feira (11) o uso de tratamentos não homologados para lutar contra a febre hemorrágica do ebola, segundo um comunicado divulgado nesta terça-feira (12). "Diante das circunstâncias da epidemia e sob certas condições, o comitê concluiu que é ético oferecer tratamentos - cuja eficácia ainda não foi demonstrada, assim como os efeitos colaterais - como potencial tratamento ou de caráter preventivo", afirma a nota da OMS. Até o momento não existe nenhum tratamento de cura ou vacina contra o ebola, epidemia que levou a OMS a decretar uma emergência de saúde pública mundial. Mas o uso do medicamento experimental ZMapp em dois americanos e um padre espanhol - que faleceu nesta terça-feira em Madri - infectados com o vírus quando trabalhavam na África provocou um intenso debate ético.

A FEBRAFITE realiza nos dias 14 e 15 de agosto a Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo e a Reunião dos Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro, no Irmãos Pinheiro Palace Hotel, em Rio Branco/AC. O presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo irá participar da Assembleia que contempla em sua pauta, logo no dia 14, a discussão de receita de impostos para administração tributária “Campanha Febrafite”, tabelas para teto salarial e remuneração Fisco Estadual, vinculação salarial a agentes políticos (proibição/decisão do STF), projetos legislativos, Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2014, 10º Congresso Febrafite RS. Já no dia 15, a pauta começa com debates sobre planos de saúde do Fisco Estadual brasileiro, novos convênios e eventos. “A FEBRAFITE é nossa representação nacional e por isso consegue trazer sempre para a mesa em suas Assembleias assuntos importantes e de relevância para a categoria, por isso, estamos sempre prestigiando e atuando com participação ativa em mais esse momento”, reforça o presidente da Asfarn.

Daisa Alves | Tribuna do Norte A partir desta sexta-feira, 8, os patrões que não estiverem com os empregados domésticos contratados de acordo com a Lei das Domésticas poderão ser multados. A multa pode chegar ao valor de R$ 805, 06. A punição é estabelecida através da Lei 12.964, sancionada em 8 de abril deste ano, que entra em vigor 120 dias após sua criação. Por exemplo, os patrões que não assinarem as carteiras de trabalho de seus empregados domésticos poderão ser multados no valor em dobro da punição normal. O valor mínimo dessa multa é de R$ 805,06 – o dobro dos R$ 405,53 aplicados a qualquer outro empregador que não tenha registrado oficialmente seu funcionário. De acordo com a Pesquisa Nacional por Domicílio (Pnad) de 2012, dos 6,4 milhões de empregados domésticos, 4,5 milhões não possuíam carteira assinada, no Brasil. Outras infrações, como extravio ou inutilização da CTPS, não pagamento de salário mínimo, não concessão de férias remuneradas, atraso no pagamento de salário, terão penalidades variando de R$ 40,25 a R$ 805,06. Para balanço de gravidade, será levado em consideração o tempo de serviço do empregado, a idade, o número de empregados e o tipo da infração. Denúncia O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é quem terá a responsabilidade de fiscalização. Contudo, a fiscalização só ocorrerá mediante denúncia de irregularidade ao órgão. Em Natal, a denúncia poderá ser feita na sede da Superintendência Regional do MTE no RN, localizado na Av. Presidente Bandeira, número 765, bairro do Alecrim. De acordo com Fernando César de Oliveira, chefe do núcleo de fiscalização do MTE-RN, só poderá haver fiscalização com a reclamação. No caso, o empregado irá pleitear a sua anotação na carteira de trabalho. “Diante da reclamação, será enviada notificação ao patrão para comparecer a uma audiência junto ao trabalhador”, explica. Contudo, a vistoria no local do trabalho, ou flagrante de irregularidade, não poderá ser feito. Visto que, constitucionalmente uma residência particular é inviolável. Não pode haver a entrada no lar sem a permissão do proprietário. Esta situação poderá ser uma das dificuldades na garantia da legalidade da relação trabalhista dos domésticos. Para Renato Rodrigues, advogado especialista em direito e processo do trabalho e presidente da comissão Trabalhista da OAB/RN, a implantação da multa é conseguinte a resistência da classe patronal em adequar-se à legislação. “Tendo em vista os reiterados descumprimentos por parte do empregador doméstico, e a resistência do empregador em anotar a carteira de trabalho do seu empregado doméstico é que essa legislação veio a conferir uma punição ao empregador que não assinar”, considera. É considerado empregado doméstico toda pessoa que trabalhe em residência particular. Por exemplo, cozinheira, babá, cuidador de idoso, jardineiro, motorista. Para eles, foram ampliados direitos trabalhistas através da emenda constitucional 72, que modifica a Lei 5.859 de 1972 que dispõe exclusivamente sobre a profissão de empregado doméstico. São alguns dos novos direitos garantidos à categoria, que deverão ser fiscalizados indiretamente, a jornada de trabalho de 44 horas semanais em até 8h diárias, recebimento de horas extras e intervalo intrajornada.   Bate-papo - Renato Rodrigues Advogado especialista em direito e processo do trabalho.Presidente da Comissão Trabalhista da OAB/RN Era uma necessidade inerente à Lei a aplicação de multa? Essa multa veio a corroborar a necessidade de assinatura da lei de trabalho. Tendo em vista os reiterados descumprimentos, a resistência do empregador tem em anotar a carteira de trabalho. Mas, no meu entendimento, não haveria necessidade dessa multa ser instituída. Já que a carteira de trabalho anotada é um direito básico, imprescindível e irrenunciável de qualquer trabalhador. A instituição da multa é suficiente para a mudança deste comportamento? A instituição de multa não é o suficiente para regularização da categoria. Principalmente no interior do Estado, onde é de maior número a informalidade nas contratações. E, geralmente, o empregado doméstico é aquela pessoa de baixa renda, habilitada em programas do governo, e que pede a não anotação da carteira para não perder os benefícios. Poderá haver dificuldade na fiscalização destes direitos? Uma grande dificuldade que as autoridades vão encontrar é para inspecionar o local de trabalho. Porque o lar é inviolável pela constituição. Muito embora estes órgãos tenham poder de polícia, eles não tem condição de entrar de forma forçosa para efetivar fiscalização numa determinada residência, a não ser naqueles casos excepcionais, de caso grave e iminente do trabalhador. Além dos deveres ao empregado, quais direitos foram garantidos ao patrão? A emenda trouxe maior segurança para o contrato de trabalho. Quando o trabalhador tem a carteira anotada, ele está adstrito a deveres. Porque o empregador vai poder cobrar um melhor trabalho, vai poder punir naquelas situações onde for possível a punição, já que existe um contrato formal de trabalho.

Em tempo de eleições, foi lançada na última semana, a Chapa RENOVAÇÃO composta pelos auditores fiscais Roberto Guarda e Eleazar Brito, que disputará a presidência da Asfarn na próxima eleição da Associação, programada para ser realizada na primeira quinzena de dezembro do corrente ano. O anúncio foi feito durante evento que reuniu a diretoria da Asfarn e associados, no Monza Palace Hotel, em Candelária. O presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo, eleito por dois mandatos consecutivos, conduziu a reunião expondo os pontos mais importantes conquistados pela Associação nos últimos anos de gestão; e ainda apresentou, com muita emoção, a Chapa RENOVAÇÃO como opção relevante no processo para ampliar ainda mais as ações de melhorias para a categoria. “É impossível não se emocionar depois de tantos anos dedicados à Asfarn, foram muitas conquistas alcançadas, mas também foi um tempo de muito trabalho. Tenho a consciência de que ao final da minha gestão terei cumprido com a meta de elevar o nome da Asfarn, colocando-a em um patamar de credibilidade, respeito e confiabilidade junto a categoria e a sociedade. Por isso, apoio a Chapa RENOVAÇÃO, com Roberto Guarda e Eleazar Brito, que com a experiência que têm poderão assumir com novos ares e disposição para avançar com compromisso”, declara o presidente da Asfarn. Para os membros da Chapa o desafio está lançado. “Nosso maior desafio e responsabilidade será fazer uma gestão tão boa quanto a de Macêdo. Estou honrado com o convite para compor essa Chapa, que como o nome sugere propõe uma renovação, temos sempre como avançar e estamos prontos para isso”, ressalta o candidato a presidente da Asfarn, Roberto Guarda, que ao longo da carreira já contribuiu em prol do Fisco RN como filiado e membro da diretoria do Sindifern; e ainda, como atual vice-presidente da Asfarn. O candidato a vice-presidente, Eleazar Brito, também soma experiências profissionais à Chapa RENOVAÇÃO, tendo acumulado histórias de sucesso como presidente e diretor do Sindifern; e como membro do conselho deliberativo da Asfarn. O edital com as normas para próxima eleição da Asfarn, para o triênio 2015 a 2017, deverá sair em setembro, e será amplamente veiculado na grande imprensa e ainda no site institucional da Associação.

Brasília (AE) - O governo federal fechou o primeiro semestre com o pior resultado para as contas públicas em 14 anos ao registrar um superávit fiscal de apenas R$ 17,2 bilhões no período. O resultado é inferior à economia feita em todos os primeiros seis meses desde o ano 2000. A meta perseguida para o ano pela gestão Dilma Rousseff ficou distante. O resultado do primeiro semestre representou apenas 21,3% de toda a economia feita pelo governo central para pagar os juros da dívida pública em 2014. Em junho, o Tesouro Nacional voltou a registrar um déficit no balanço fiscal do governo central (que representa Tesouro, Banco Central e Previdência Social). No mês passado, o governo registrou despesas primárias R$ 1,9 bilhão superiores às receitas. Ainda que este déficit tenha sido bem inferior aos R$ 10,5 bilhões registrados pelo Tesouro em maio, o resultado de junho foi o pior em toda a série histórica, iniciada no fim de 1996. A meta fiscal do governo central para o ano, de R$ 80,7 bilhões, ficou mais distante e dependente de receitas extras. “Ampliamos a previsão de receita com o Refis em R$ 6 bilhões. Com o Refis e a melhoria do quadro geral de arrecadação no segundo semestre, por conta do crescimento econômico mais alto, vamos atingir a meta”, garantiu ontem o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Na versão atualizada do Orçamento, o governo inseriu a previsão de arrecadar R$ 18 bilhões com a reabertura do Refis, programa de parcelamento de débitos tributários das empresas com o Fisco. O Refis será reaberto em agosto. Esperança O governo também tem a esperança de que outros R$ 13 bilhões entrem nos cofres federais via concessões - R$ 8 bilhões apenas do leilão da faixa de 700 MHz do 4G nas telecomunicações. Uma outra fonte de recursos que deve ajudar a salvar o caixa do Tesouro são os dividendos pagos pelas estatais. No primeiro semestre, as estatais pagaram R$ 10,4 bilhões em dividendos ao governo, volume 36% superior ao mesmo período de 2013. Ou seja, os dividendos responderam por nada menos que 61% de todo o superávit primário no primeiro semestre. No mesmo período de 2013, eles foram responsáveis por 22%. Confrontado com o fato de ter sido registrado no mês passado o pior resultado para junho em toda a série histórica e, também, com o fato de que o primeiro semestre de 2014 terminou sendo o pior em 14 anos, Augustin afirmou: “Essa coisa de melhor ou pior mês não é costume nosso de usar, porque interessa o desempenho geral e as perspectivas para o ano”. Em seguida, o secretário do Tesouro reforçou: “A meta fiscal será cumprida”. A meta para o setor público consolidado, conceito que leva em consideração o governo central e também a economia feita por Estados e municípios, chega a R$ 99 bilhões neste ano - ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Os dados de junho para Estados e municípios serão conhecidos nesta quinta-feira, 31, após anúncio do Banco Central (BC). Eles representam apenas R$ 18,3 bilhões do total - os restantes R$ 80,7 bilhões são do governo central. Mas os técnicos do Tesouro contam com uma “surpresa positiva” de governadores e prefeitos para atingir a meta global. Os fracos resultados de superávit primário colocaram sob pressão a equipe econômica do governo Dilma Rousseff. As manobras contábeis realizadas em 2012 e 2013 nas contas fiscais contribuíram para o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poor’s (S&P). A perda de credibilidade fiscal também foi lembrada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ontem, que colocou o País entre os emergentes mais vulneráveis.

A taxa de juros do crédito cobrada das famílias chegou a 43% ao ano, em junho, o maior patamar da série histórica do Banco Central (BC), inciada em março de 2011. Houve alta de 0,5 ponto percentual em relação a maio. Uma das modalidades que tiveram maior alta na taxa foi o cheque especial. A taxa subiu 3 pontos percentuais para 171,5% ao ano, em junho. “É uma modalidade com custos mais elevados. Razão pela qual deve ser usada com muita cautela”, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel. A taxa do crédito pessoal apresentou alta de 2,8 pontos percentuais de maio para junho, quando ficou em 100,3% ao ano. No caso do crédito consignado em folha de pagamento, a alta ficou em 0,1 ponto percentual ao chegar a 25,6% ao ano. Já a taxa do crédito para compra de veículos ficou estável em 23% ao ano. Segundo Maciel, os juros estão se acomodando em patamar mais alto depois do ciclo de alta da taxa básica Selic. Essa taxa básica serve de referência para os juros no mercado. No último dia 16, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC optou por manter a Selic em 11% ao ano, pela segunda vez seguida, após a taxa ter passado por um ciclo de nove altas consecutivas para conter a inflação.