Fonte: Tribuna do Norte | Eliana Lima O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (10), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (434/14) que garante aposentadoria integral a todo servidor público que se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez, e não apenas nos casos de doenças listadas em lei. A mudança beneficiará servidores que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003. A emenda é uma reivindicação antiga de servidores, que vinham negociando, desde 2013, prioridade para a votação da matéria. Presidente da casa, o deputado Henrique Alves (PMDB) afirmou desde setembro o compromisso com federações e entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014. Ele afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e deveria ser aprovada.

A diretoria da Asfarn lamenta e comunica o falecimento do auditor fiscal aposentado José Cleto de Farias. O velório será realizado no Centro de Velório Sempre (Mossoró), e o sepultamento está programado para amanhã (10), às 9h, no Cemitério São Sebastião, no centro da cidade de Mossoró. A Asfarn se une a família e aos entes queridos neste momento de dor, e coloca-se a disposição para qualquer necessidade.

Medida está em vigor desde 2011, mas poucos sabem da sua existência No país inteiro existem mais de três milhões de aposentados por invalidez. Pessoas que contribuíram para a previdência e não podem mais trabalhar. Nem todos sabem, mas uma lei beneficia aqueles que precisam de ajuda em tempo integral para fazer as tarefas do dia a dia. É um acréscimo de 25% sobre o benefício, que vale, por exemplo, para os casos de cegueira e de paralisia dos braços ou das pernas. E não importa o valor da aposentadoria, pode até superar o teto. O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional quando precisam de cuidadores. Para o desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado por invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposentado por qualquer modalidade de aposentadoria que passe a sofrer de doença que lhe torne incapaz de cuidar-se sozinho. O adicional de 25% da aposentadoria por invalidez está previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, nos seguintes termos: Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%. Parágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo: a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal; b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão. Relação das situações em que o aposentado tem este direito: 1 - Cegueira total. 2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta. 3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores. 4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível. 5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível. 6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível. 7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social. 8 - Doença que exija permanência contínua no leito. 9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.      Com informações do G!

Tradicionalmente, a Asfarn apoia e incentiva as confraternizações do Fisco RN, tanto em Natal quanto nas demais Unidades de Trabalho do interior do Estado, e esse ano não foi diferente.   “Estamos sempre contribuindo para que nossos colegas auditores fiscais possam realizar da melhor maneira possível suas festas natalinas, por isso a Asfarn destina verba especial para todos os eventos das URTs”, diz o presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo. Confira abaixo o calendário de festividades: 1ª URT – Natal: 12/12 – Spaço Guinza, a partir das 21h30. 2ª URT – Nova Cruz: 17/12 – Fernandos Eventos, a partir das 19h. 3ª URT – Currais Novos: 11/12 – Chalé dos Cajueiros em Lagoa Nova, a partir das 20h. 4ª URT – Macau: 03/12, local a definir, a partir das 14h. 5ª URT – Caicó: 12/12- Panificadora Seridó, a partir das 20h. 6ª URT – Mossoró: 06/12 – Sede praiana da Asfarn em Tibau, a partir das 12h. 7ª URT- Pau dos Ferros: 18/12 – Hotel Jatobar, a partir das 20h. SET – Natal: 23/12 – na SET, horário a definir. SINDIFERN: Natal: 19/12, Átrios Recepção, a partir das 21h.

Em 2013, o crescimento real dos salários no País, de 1,8%, caiu para menos da metade do ano anterior, quando a alta havia sido de 4,1% O crescimento dos salários no Brasil sofreu forte desaceleração em 2013 na comparação com o ano anterior. O aumento, de 1,8%, também ficou abaixo do da média global, que registrou alta de 2% no ano passado, segundo um estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), publicado nesta quinta-feira. No Brasil, o crescimento real dos salários (descontada a inflação) caiu para menos da metade na comparação com o ano anterior. Em 2012, a alta havia sido de 4,1%, de acordo com o Relatório Mundial sobre os Salários 2014-2015 da OIT. Outros países emergentes também registraram desaceleração no crescimento dos salários em 2013, mas o ritmo de aumento salarial foi bem superior ao do Brasil e ao da média mundial. É o caso da China, onde os salários subiram 7,3% em 2013, após alta de 9% no ano anterior. Na Rússia, o crescimento foi de 5,4% no ano passado, após alta de 8,5% em 2012. Na América Latina e Caribe, os salários aumentaram apenas 0,8%. No entanto, o desempenho modesto da região pode ser atribuído, em grande parte, ao Brasil e também ao México, onde os salários registraram queda 0,6% em 2013, acrescenta a OIT. Economias em desenvolvimento O relatório ressalta diferenças consideráveis entre as economias em desenvolvimento. Na Ásia, os salários cresceram 6% em 2013 e, na Europa Oriental, 5,8%. Segundo a OIT, o crescimento global dos salários desacelerou em 2013, passando de 2,2% em 2012 para 2% no ano passado. Esse aumento ainda "está longe" das taxas registradas antes da crise mundial, que giravam em torno de 3%, destaca a organização. A OIT ressalva, entanto, que coube novamente aos emergentes puxar para cima a alta dos salários. "O essencial desse crescimento modesto dos salários mundiais foi puxado quase totalmente pelas economias emergentes do G20, onde os salários aumentaram 6,7% em 2012 e 5,9% em 2013", afirma o estudo. Em ambos os anos, o Brasil ficou abaixo da média de crescimento registrada pelos países emergentes do G20, que reúne as maiores economias mundiais. Nos países ricos, os salários subiram apenas 0,1% em 2012 e 0,2% no ano passado. "Nos últimos dois anos, o crescimento salarial ficou praticamente estagnado nas economias desenvolvidas. Em alguns países houve até queda dos salários", diz a OIT. Já a produtividade no trabalho (o valor dos bens e serviços produzidos pelo empregado) continua crescendo mais do que os salários nos países ricos nos últimos anos. "A diferença crescente entre salários e produtividade se traduz por uma redução da parte da remuneração do trabalho no PIB", diz o estudo. "Isso significa que os trabalhadores e suas famílias obtém somente uma pequena parte do crescimento econômico, enquanto os proprietários de capitais se beneficiam cada vez mais", afirma a organização. Desigualdades de renda O relatório também aborda a questão dos salários e da desigualdade de renda. O Brasil e a Argentina são, entre os emergentes, os países onde as desigualdades mais diminuíram na última década, de acordo com o relatório. "Nesses dois países, os salários e o crescimento do emprego tiveram um papel importante na redução das desigualdades", segundo a OIT, que cita também a contribuição de outras fontes de renda, como benefícios sociais. As desigualdades diminuíram não apenas entre os mais pobres e o mais ricos, mas também "declinaram substancialmente na classe média", segundo o estudo. A OIT destaca também que nas economias emergentes e em desenvolvimento, onde o trabalho independente é mais comum, a contribuição dos salários na renda do lar é menor do que nos países ricos, onde os salários representam geralmente entre 70% e 80% da renda doméstica. Em países como o Brasil, México e Argentina, os salários representam de 50% a 60% da renda dos lares (o restante pode ser referente a trabalho independente, benefícios sociais, pensões e ganhos de capital). Fonte: Portal Terra  

Esse procedimento é obrigatório e deve ser feito anualmente. O objetivo do INSS é evitar as fraudes. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a comprovação de vida e a renovação da senha têm até o dia 30 de dezembro para realizar o procedimento na rede bancária, caso contrário, o benefício será suspenso. A prova ou comprovação de vida é um procedimento operacional de conferência e validação dos dados do aposentado/pensionista. Após a atualização de todas as informações, é recebida uma nova senha. Esse procedimento é obrigatório e deve ser feito anualmente. De acordo com Walter de Faria, diretor-adjunto de operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos estão alertando seus clientes sobre o fim do prazo, por meio de avisos impressos nos extratos bancários ou por mensagens que podem ser lidas nas telas do caixa eletrônico no momento do saque do benefício. A comprovação de vida deve ser realizada diretamente no banco em que o segurado recebe o dinheiro do benefício. A comprovação de vida é um procedimento operacional para conferir e validar os dados do aposentado/pensionista. A presença física é exigida para comprovar que o beneficiário está realmente vivo. Com isso, é possível monitorar se os recursos estão sendo pagos corretamente, evitando-se possíveis fraudes. O procedimento deve ser feito por aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem benefício do INSS. Devem ser levados à agência bancária documento de identificação com foto e de fé pública, como carteira de identidade, carteira de trabalho e CNH. O ideal é que o aposentado ou pensionista faça o procedimento no dia em que recebe o benefício. O aposentado ou pensionista deve ir diretamente ao caixa. Esse procedimento também pode feito pelos canais eletrônicos do banco, desde que o cliente seja correntista da instituição financeira. Os beneficiários que não puderem ir às agências bancárias, por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, podem recorrer a um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para o procurador se cadastrar no INSS, é necessário que ele compareça a uma agência da Previdência Social acompanhado pelo beneficiário que passará a representar. O procurador deverá apresentar procuração devidamente assinada, conforme modelo disponível no site da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/forms/formularios/form011.html), ou registrada em cartório (se o beneficiário for não alfabetizado), atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.   

A Chapa 2 – União, Mudança e Participação formada por Ribamar Damasceno para presidente e Alcides Castro para vice-presidente venceu a eleição 2014 da Asfarn realizada na última quarta-feira (3).  No total, a Chapa vencedora ficou com 192 votos contra os 131 da Chapa 1 - Renovação, formada por Roberto Fontes (presidente) e Eleazar Brito (vice-presidente). A nova gestão assume em 2015 e segue no comando da Associação até 2017, e já adianta algumas das principais propostas para o biênio: 1 - As sedes da Asfarn terão acesso exclusivo dos filiados, seus dependentes e convidados; 2 – Realizar ampla discussão com base sobre a aplicação de recursos em novos ou atuais patrimônio da Asfarn; 3 – Publicar mensalmente os demonstrativos da entidade, e elaborar anualmente o orçamento participativo; 4 – Reformar o estatuto pata torna-lo mais transparente e participativo; 5 – Ampliar a rede de convênios e organizar pacotes de viagens e turismo; 6 – Promover eventos sociais e ações esportivas para os filiados e seus dependentes, bem como realizar anualmente a comemoração do Dia do Auditor Fiscal.

A Comissão Eleitoral da ASFARN-2014 nomeia os Mesários e Fiscais das Chapas para compor as mesas receptoras e apuradoras de votos em seus respectivos locais de votação conforme abaixo descrito: MESÁRIOS FISCAIS SECÇÕES QUANT NOMES CHAPA 1 CHAPA 2   1 RAIMUNDO BEZERRA FILHO ANIBAL RIBEIRO DANTAS   ASFARN 2 LUPO EDVAL DANTAS       3 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA                 1 JORGE GOMES DE VASCONCELOS PAULO NOBREGA MARIZ JOSEBERTO MACIEL TEIXEIRA SINDIFERN 2 ADIELSON GOMES DA SILVA       3         1 BRUNO JOSÉ SANTANA PEDRO DE MEDEIROS DANTAS JUNIOR PEDRO LOPES DE ARAUJO NETO SET 2 ABRAHÃO PADILHA DE BRITO       3         1 ANTONIO BRAGA DE ALMEIDA FRANCISCO JORGE SILVEIRA RODRIGUES LUCIENE DE ABREU 1ª URT 2 ALMIR MOREIRA DE SOUZA       3 AGMARY PEREIRA DE MACEDO BEZERRA       1 JADER FERNANDES MAIA MARCÍLIO DANTAS TEIXEIRA   3ª URT 2 EDMILSON ALVES MIRANDA       3         1 EMANOEL MARCOS DE BRITO ROCHA GERALDO DANTAS SOBRINHO   5ª URT 2 ELSON LEITE DE OLIVEIRA       3 MARCOS ANTONIO CANDEIA SIMÕES       1 JOSÉ EUGÊNIO ALBUQUERQUE DE ABREU RONALDO MARINHO MAIA MÁRIO ROGERIO DE VASCONCELOS 6ª URT 2 ROSEMBLATT FERREIRA GOMES LIMA       3 ANTONIO KLEBER DA SILVA PEREIRA       1 ARIVALDO TORREÃO DINIZ FLAVIIUS VINICIUS RIBEIRO DA SILVA PAULO MARTINS PINTO 7ª URT 2 JOSÉ FERNANDES DE FIGUEIREDO       3         Sede da ASFARN – Natal, 03 de dezembro de 2014. Ítalo Cabral da Costa. Presidente da Comissão Eleitoral ASFARN-2014.

Para o economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Armando Castelar, o Brasil passará por um triplo ajuste na economia em 2015: fiscal, monetário e de crédito. Segundo Castelar, a nova equipe econômica anunciada pelo Governo Federal na semana passada deve indicar um ano de cortes e bastante tumultuado junto aos movimentos sociais. O economista proferiu palestra magna na manhã desta segunda-feira (1º), durante o seminário Motores do Desenvolvimento, na Fiern. "A grande expectativa é se essa política vai ser sustentada e como e vai reagir quando o trabalho for afetado. A verdadeira questão é se vamos plantar a semente para 2016, 2017 e 2018", anuncia Castelar. De acordo com Castelar, a economia passará por um ajuste fiscal calcado no aumento tributário e dos "preços administrados", como gasolina e energia, todos acima da inflação. A equipe econômica, na visão do especialista, também deve trabalhar a desvalorização do real, diminuindo as intervenções no câmbio. E, por último, a redução da oferta de crédito por bancos públicos. "Ajuste de crédito, monetário e fiscal aguardam o Brasil em 2015, triplamente na visão oposta que vínhamos caminhando. Vamos crescer pouco no ano que vem, mas pode ser que isso gere mais crescimento para frente. Quando cresce o PIB tudo fica mais fácil", salienta Castelar. Segundo o especialista, esse aperto das contas devem influenciar a qualidade de vida das famílias, resultado principalmente da redução do aumento salarial. Em grandes centros, o desemprego deve cair. Em contrapartida, o nordeste deve manter o cenário de geração de emprego por causa da redução da seca e o aumento dos investimentos. "Mas no nordeste o crescimento do emprego é acima de 4%, por causa da saída da seca", aponta. Fonte: Tribuna do Norte