Mudanças entram em vigor imediatamente, mas precisam ser ratificadas em 120 dias ou perdem a validade. Preveem alterações em seguros desemprego e defeso, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte Brasília – As mudanças que o Executivo pretende implementar em 2015 para a concessão de cinco benefícios trabalhistas e previdenciários, conforme apresentado no último dia 29 pelo governo, têm o intuito de impedir distorções e fraudes, como as que têm sido detectadas nos últimos anos no pagamento desses recursos. Mas, mais que isso, consistem em regras mais rígidas para o cadastramento dos beneficiários no abono salarial, seguro-desemprego, seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), pensão por morte e auxílio-doença. E levam à estimativa de contribuir para uma economia nas contas da União de R$ 18 bilhões no próximo ano e, em valores proporcionais, o equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A notícia foi divulgada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em entrevista coletiva ao lado dos atuais titulares dos ministérios do Trabalho, Manoel Dias; Planejamento, Miriam Belchior, e o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa (que assume o cargo na próxima quinta-feira, 1º). Antes da entrevista, os ajustes foram apresentados para representantes das centrais sindicais em reunião no Palácio do Planalto. Na prática, as mudanças só serão observadas para futuros beneficiários do setor público e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, conforme estabelece a legislação, não vão alterar a vida dos que recebem hoje esses benefícios. Entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na edição de amanhã (30) ou de quarta-feira (31), mas terão de ser ratificadas pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias – caso contrário perderão a validade. Maior carência No caso do abono salarial, por exemplo, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos no ano base, a carência atual para que ele receba, que hoje é de um mês no trabalho, passará a ser de seis meses e esse pagamento passará a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como ocorre com o 13º salário. Já em relação ao pagamento do seguro-desemprego, o período de carência será ampliado de seis meses para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda solicitação, ficando mantido em seis meses na terceira. No tocante ao seguro-defeso, as medidas preveem a vedação ao acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciários de natureza continuada com este benefício, a inclusão de um período de carência de três anos a partir do registro do pescador e a comercialização da produção ou recolhimento previdenciário pelo período mínimo de 12 meses ou período entre defesos (período de paralisação da pesca para garantir a preservação das espécies). Estabelecem, ainda, que passe a ser vedado o seguro aos familiares do pescador que não preencham as condições exigidas, proibindo o acúmulo de diferentes defesos para receber o benefício e a obrigatoriedade de ser criado um comitê gestor para avaliar os cadastrados com este tipo de seguro. Tal seguro será autorizado apenas para pescadores exclusivos (ou seja, que se dediquem exclusivamente à atividade). Tempo mínimo Para a concessão de pensão por morte, passará a ser exigida carência de 24 meses de contribuição para direito à pensão para o cônjuge. E, também, tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses. Passará a vigorar, para este benefício, uma nova regra de cálculo, que ficará da seguinte forma: mudará de 100% do salário de benefício hoje para 50% + 10% por dependente, até o percentual de 100%. Além disso, quem for condenado por matar o segurado (crime doloso), ficará sem direito a pleitear o benefício. A nova regra também porá fim ao chamado benefício vitalício da pensão por morte para cônjuges jovens. Terão direito a pensão vitalícia apenas quem possua até 35 anos de expectativa de vida (pessoas com 44 anos de idade ou mais). A partir desse limite o benefício será avaliado de acordo com a idade do segurado. Quem tiver entre 39 a 43 anos de idade, por exemplo, receberá a pensão por um período de 15 anos e não por toda a vida. Quem tiver 21 anos ou menos, receberá por apenas três anos. No auxílio-doença, haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O governo também estabeleceu que empresas que possuem convênios para realização serviços médicos sob supervisão do INSS possam fazer a perícia. Medidas provisórias Todas as alterações anunciadas serão encaminhadas ao Congresso Nacional por meio de duas medidas provisórias e terão de ser aprovadas pelo Legislativo. Mas esse instrumento costuma contar com a antipatia dos parlamentares porque não passa pelo mesmo rito de tramitação de outras matérias, como os projetos de lei, e terminam sendo pouco discutidos e analisados pelos deputados e senadores. Por conta disso, o governo tratou de se precaver e apresentá-las, antes, a representantes das centrais sindicais, numa forma de estreitar o relacionamento com tais entidades e reforçar o apoio junto à bancada que assumirá o Congresso na nova legislatura. As MPs só seguirão para o Congresso na abertura dos trabalhos do próximo ano, em fevereiro. Antes disso, Mercadante explicou, serão feitos contatos com os parlamentares da Câmara e do Senado, ao longo do mês de janeiro e início de fevereiro, para discussão do texto. Já que juntas, as duas Casas terão cerca de um terço da sua composição renovada. “São medidas que não possuem caráter impopular e que preservam os direitos dos trabalhadores. Apenas alteram a forma de acesso a esses programas”, acentuou o ministro, ao ser questionado sobre a contradição do anúncio com declarações da presidenta Dilma Rousseff de que não iria mexer em direitos dos trabalhadores. De acordo com Mercadante, a presidenta manteve o que disse e refutou que os ajustes atrapalhem os trabalhadores brasileiros. Segundo ele, as políticas assistenciais são necessárias, mas a principal porta de acesso para esses benefícios é o trabalho, motivo pelo qual é preciso não apenas evitar fraudes, como também corrigir distorções com as novas regras. “Se não cuidarmos disso, as futuras gerações vão sofrer as consequências. Queremos, justamente, preservar direitos e corrigir excessos observados”, acrescentou. Irregularidades O ministro disse que somente em relação ao seguro-defeso, foram detectadas este ano 36 mil pessoas contempladas com tais benefícios com suspeitas de irregularidade. Muitas estão cadastradas como pescadores artesanais no Maranhão e vivem em outros estados, em locais onde não há pesca artesanal. “Alguma coisa está errada e o dinheiro desviado por meio desse tipo de fraude só prejudica os trabalhadores”, ressaltou, ao acrescentar que o mesmo ocorre com muitos dos cadastrados para receber a bolsa-estiagem, nos municípios de clima semiárido. “Há cadastrados que vivem em lugares onde não existe semiárido”, contou. “Os programas que estão sendo alvo de correção sofrerão ajustes com critério, equidade, equilíbrio e isonomia entre as políticas. São ajustes e correções considerados inadiáveis e indispensáveis”, frisou Mercadante. No mesmo tom, o ministro Nelson Barbosa ressaltou que a sustentabilidade da Previdência depende dessas correções e de transparência no sistema. O ministro Manoel Dias, por sua vez, afirmou que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já vinha avaliando esses benefícios havia algum tempo e estruturando os critérios que passarão a ser adotados, como forma de fazer com que a distribuição desses recursos seja feita de modo mais firme e correto possível. “São medidas que vão corrigir e consolidar os recursos que saem do Codefat.”   Fonte

Medida servirá para a atual gestão quitar a folha de pagamento do mês de dezembro, tendo em vista que poderá utilizar dinheiro do fundo para quitar as remunerações dos servidores inativos Por Allan Darlyson | Portal Noar A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) sancionou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei, de autoria do executivo, aprovado nesta quinta-feira (18) pela Assembleia Legislativa, que unifica os fundos da Previdência do Rio Grande do Norte. Atualmente, existem dois fundos administrados pelo Instituto de Previdência do RN (Ipern): o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário. O primeiro, que engloba os servidores que entraram até 2004, é deficitário. O segundo, que soma as contribuições dos que ingressaram a partir de 2005, é superavitário. Com a fusão, o superávit do Fundo Previdenciário será usado para reduzir o déficit do Fundo Financeiro. Dessa forma, o governo não terá que repor o déficit mensal de cerca de R$ 70 milhões. A medida servirá para a atual gestão quitar a folha de pagamento do mês de dezembro, tendo em vista que poderá utilizar dinheiro do fundo para quitar as remunerações dos servidores inativos. No entanto, a medida desagradou aos servidores, pois a unificação atende a uma necessidade urgente, mas saca recursos da Previdência, o que prejudica o agora Fundo Único para o futuro.  

A nova regra valerá para servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação da Proposta de Emenda à Constituição 434/14, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez, independentemente do motivo. Na votação em segundo turno, a matéria foi aprovada por unanimidade com o voto de 398 deputados. O texto agora será analisado pelo Senado. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comemorou a aprovação da PEC. Ele havia firmado em setembro compromisso com federações e entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014. Alves afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e precisava ser aprovada. A nova regra valerá para servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A partir da publicação da futura emenda constitucional, a invalidez, em qualquer caso e não somente naqueles provocados por doenças relacionadas na lei, permitirá ao servidor se aposentar com proventos integrais, calculados na forma da lei, em vez de proporcionalmente ao tempo de contribuição.   Fonte: Portal do JH

O brasileiro está gastando mais com celular do que com outros itens. É o que mostra uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pelo portal Meu Bolso Feliz. Segundo o levantamento, o gasto médio mensal com conta de celular e de internet alcança R$ 104 por mês. O valor aumenta conforme a renda: nas classes A e B, a média sobe para R$ 115, enquanto que nas classes C, D e E, esse tipo de gasto representa, em média, R$ 98 mensais. Considerando todas as classes sociais, 87% das pessoas que utilizam celular e acessam internet encaram esses serviços como necessários no dia a dia. A quantia média despendida com conta de celular supera o gasto mensal do brasileiro com outros itens, como acessórios (R$ 71), shows, teatro e cinema (R$ 96) e produtos de beleza (R$ 82). Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, nos últimos anos, o celular e a internet se converteram em mecanismos de interação e de busca e compartilhamento de informações, o que justifica esse comportamento do consumidor. “De modo geral, são cada vez mais imprescindíveis no trabalho e no dia a dia das pessoas. É fundamental manter-se conectado, mas o consumidor precisa pesquisar bem e escolher o plano que melhor caiba no próprio bolso", orienta a economista. Prioridades Entre os itens considerados como necessários para a família, metade dos entrevistados apontou compra de roupas, seguido por conta de celular e internet (30%) e compra de calçados (30%). Na outra ponta, entre os gastos considerados supérfluos, estão acessórios de moda (20%), ida a restaurantes chiques (17%) e restaurantes com amigos e familiares no dia a dia (17%). Além disso, segundo a pesquisa, as viagens turísticas nacionais lideram os sonhos de consumo das pessoas ouvidas, apontadas por 30% — compra de eletroeletrônicos vem em seguida, elencada por 15% dos entrevistados. Perfil socioeconômico Quanto maior o bolso, maior é o gasto, mostrou também a pesquisa. Integrantes das classes A e B, por exemplo, costumam gastar mais com lazer e produtos mais caros, como viagens nacionais (42%, contra 17% na classe C, D e E) e carros (29%, contra 10% nas classes C, D e E). Por outro lado, os entrevistados das classes C, D e E concentram seus gastos em itens de menor valor, tais como calçados (42%, contra 17% nas classes A e B) e brinquedos (17%, contra 4% nas classes A e B). Formas de pagamento Segundo a pesquisa, a forma de pagamento mais usada pelos entrevistados depende do valor do bem a ser comprado. Produtos de menor valor, geralmente, são pagos com dinheiro, em vez de cartão de crédito. É o caso de acessórios, maquiagem e produtos de beleza, além de ingressos de shows, teatro e cinema. Por outro lado, roupas, eletroeletrônicos, eletrodomésticos e viagens turísticas nacionais são itens que os brasileiros preferem adquirir com cartão de crédito. (Danylo Martins | Valor)    

Fonte: Tribuna do Norte | Eliana Lima O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (10), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (434/14) que garante aposentadoria integral a todo servidor público que se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez, e não apenas nos casos de doenças listadas em lei. A mudança beneficiará servidores que ingressaram no serviço público até dezembro de 2003. A emenda é uma reivindicação antiga de servidores, que vinham negociando, desde 2013, prioridade para a votação da matéria. Presidente da casa, o deputado Henrique Alves (PMDB) afirmou desde setembro o compromisso com federações e entidades de aposentados de votar a proposta ainda em 2014. Ele afirmou em várias ocasiões que a proposta é justa e deveria ser aprovada.

A diretoria da Asfarn lamenta e comunica o falecimento do auditor fiscal aposentado José Cleto de Farias. O velório será realizado no Centro de Velório Sempre (Mossoró), e o sepultamento está programado para amanhã (10), às 9h, no Cemitério São Sebastião, no centro da cidade de Mossoró. A Asfarn se une a família e aos entes queridos neste momento de dor, e coloca-se a disposição para qualquer necessidade.

Medida está em vigor desde 2011, mas poucos sabem da sua existência No país inteiro existem mais de três milhões de aposentados por invalidez. Pessoas que contribuíram para a previdência e não podem mais trabalhar. Nem todos sabem, mas uma lei beneficia aqueles que precisam de ajuda em tempo integral para fazer as tarefas do dia a dia. É um acréscimo de 25% sobre o benefício, que vale, por exemplo, para os casos de cegueira e de paralisia dos braços ou das pernas. E não importa o valor da aposentadoria, pode até superar o teto. O relator da decisão, desembargador federal Rogério Favreto, considerou que o idoso tem o mesmo direito daqueles que se aposentam por invalidez e ganham o adicional quando precisam de cuidadores. Para o desembargador, a Justiça não deve fazer diferença entre o aposentado por invalidez que necessita de auxílio permanente de terceiro e outro aposentado por qualquer modalidade de aposentadoria que passe a sofrer de doença que lhe torne incapaz de cuidar-se sozinho. O adicional de 25% da aposentadoria por invalidez está previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, nos seguintes termos: Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%. Parágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo: a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal; b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado; c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão. Relação das situações em que o aposentado tem este direito: 1 - Cegueira total. 2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta. 3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores. 4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível. 5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível. 6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível. 7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social. 8 - Doença que exija permanência contínua no leito. 9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.      Com informações do G!

Tradicionalmente, a Asfarn apoia e incentiva as confraternizações do Fisco RN, tanto em Natal quanto nas demais Unidades de Trabalho do interior do Estado, e esse ano não foi diferente.   “Estamos sempre contribuindo para que nossos colegas auditores fiscais possam realizar da melhor maneira possível suas festas natalinas, por isso a Asfarn destina verba especial para todos os eventos das URTs”, diz o presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo. Confira abaixo o calendário de festividades: 1ª URT – Natal: 12/12 – Spaço Guinza, a partir das 21h30. 2ª URT – Nova Cruz: 17/12 – Fernandos Eventos, a partir das 19h. 3ª URT – Currais Novos: 11/12 – Chalé dos Cajueiros em Lagoa Nova, a partir das 20h. 4ª URT – Macau: 03/12, local a definir, a partir das 14h. 5ª URT – Caicó: 12/12- Panificadora Seridó, a partir das 20h. 6ª URT – Mossoró: 06/12 – Sede praiana da Asfarn em Tibau, a partir das 12h. 7ª URT- Pau dos Ferros: 18/12 – Hotel Jatobar, a partir das 20h. SET – Natal: 23/12 – na SET, horário a definir. SINDIFERN: Natal: 19/12, Átrios Recepção, a partir das 21h.

Em 2013, o crescimento real dos salários no País, de 1,8%, caiu para menos da metade do ano anterior, quando a alta havia sido de 4,1% O crescimento dos salários no Brasil sofreu forte desaceleração em 2013 na comparação com o ano anterior. O aumento, de 1,8%, também ficou abaixo do da média global, que registrou alta de 2% no ano passado, segundo um estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), publicado nesta quinta-feira. No Brasil, o crescimento real dos salários (descontada a inflação) caiu para menos da metade na comparação com o ano anterior. Em 2012, a alta havia sido de 4,1%, de acordo com o Relatório Mundial sobre os Salários 2014-2015 da OIT. Outros países emergentes também registraram desaceleração no crescimento dos salários em 2013, mas o ritmo de aumento salarial foi bem superior ao do Brasil e ao da média mundial. É o caso da China, onde os salários subiram 7,3% em 2013, após alta de 9% no ano anterior. Na Rússia, o crescimento foi de 5,4% no ano passado, após alta de 8,5% em 2012. Na América Latina e Caribe, os salários aumentaram apenas 0,8%. No entanto, o desempenho modesto da região pode ser atribuído, em grande parte, ao Brasil e também ao México, onde os salários registraram queda 0,6% em 2013, acrescenta a OIT. Economias em desenvolvimento O relatório ressalta diferenças consideráveis entre as economias em desenvolvimento. Na Ásia, os salários cresceram 6% em 2013 e, na Europa Oriental, 5,8%. Segundo a OIT, o crescimento global dos salários desacelerou em 2013, passando de 2,2% em 2012 para 2% no ano passado. Esse aumento ainda "está longe" das taxas registradas antes da crise mundial, que giravam em torno de 3%, destaca a organização. A OIT ressalva, entanto, que coube novamente aos emergentes puxar para cima a alta dos salários. "O essencial desse crescimento modesto dos salários mundiais foi puxado quase totalmente pelas economias emergentes do G20, onde os salários aumentaram 6,7% em 2012 e 5,9% em 2013", afirma o estudo. Em ambos os anos, o Brasil ficou abaixo da média de crescimento registrada pelos países emergentes do G20, que reúne as maiores economias mundiais. Nos países ricos, os salários subiram apenas 0,1% em 2012 e 0,2% no ano passado. "Nos últimos dois anos, o crescimento salarial ficou praticamente estagnado nas economias desenvolvidas. Em alguns países houve até queda dos salários", diz a OIT. Já a produtividade no trabalho (o valor dos bens e serviços produzidos pelo empregado) continua crescendo mais do que os salários nos países ricos nos últimos anos. "A diferença crescente entre salários e produtividade se traduz por uma redução da parte da remuneração do trabalho no PIB", diz o estudo. "Isso significa que os trabalhadores e suas famílias obtém somente uma pequena parte do crescimento econômico, enquanto os proprietários de capitais se beneficiam cada vez mais", afirma a organização. Desigualdades de renda O relatório também aborda a questão dos salários e da desigualdade de renda. O Brasil e a Argentina são, entre os emergentes, os países onde as desigualdades mais diminuíram na última década, de acordo com o relatório. "Nesses dois países, os salários e o crescimento do emprego tiveram um papel importante na redução das desigualdades", segundo a OIT, que cita também a contribuição de outras fontes de renda, como benefícios sociais. As desigualdades diminuíram não apenas entre os mais pobres e o mais ricos, mas também "declinaram substancialmente na classe média", segundo o estudo. A OIT destaca também que nas economias emergentes e em desenvolvimento, onde o trabalho independente é mais comum, a contribuição dos salários na renda do lar é menor do que nos países ricos, onde os salários representam geralmente entre 70% e 80% da renda doméstica. Em países como o Brasil, México e Argentina, os salários representam de 50% a 60% da renda dos lares (o restante pode ser referente a trabalho independente, benefícios sociais, pensões e ganhos de capital). Fonte: Portal Terra