Sara Vasconcelos Repórter Os ministros do STF retomam no próximo dia 29, a discussão sobre a desaposentação, quando devem definir se reconhecem ou não a possibilidade daqueles que já se aposentaram e retornaram ao trabalho, após a concessão do benefício, ter o direito ou não de incluir as contribuições pagas obrigatoriamente ao INSS. A decisão aguarda o julgamento de uma ação de repercussão geral sobre o tema, que está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF), o primeiro voto do ministro Luís Roberto Barroso já foi favorável a tese. Contudo, logo após esse voto a sessão foi suspensa, já que três ministros estavam ausentes. No Rio Grande do Norte, não há estimativas junto ao INSS, Ministério do Trabalho e Emprego (antiga DRT), no Tribunal ou Procuradoria Regional do Trabalho (TRT e PRT) sobre ações na Justiça buscando tal direito ou mesmo sobre quantos são os aposentados que estão na situação e poderão ser atingidos, caso o parecer do Supremo seja pelo reconhecimento. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do processo, votou favorável. Ele reconheceu parcialmente o direito dos trabalhadores que estão na ativa mesmo após aposentados, pedirem a renúncia ao atual benefício para a concessão de um benefício mais vantajoso sem a devolução dos valores já recebidos. Joana Lima Desaposentação é a possibilidade de alguém que já se aposentou contribuir novamente com a PrevidênciaDesaposentação é a possibilidade de alguém que já se aposentou contribuir novamente com a Previdência A decisão do STF deverá servir de base para cerca de 70 mil processos que “repousam” nas prateleiras dos tribunais de todo o Brasil. Caso o entendimento seja pela validade da desaposentação, o INSS terá que fazer a conversão da aposentadoria somando os novos valores da contribuição. Com isso, quem possui aposentadoria proporcional poderá transformá-la em integral e muitos segurados deixarão de ser afetados pelo fator previdenciário, uma vez que será levada em conta a idade atual. De acordo com cálculo do ministro Barroso, a proposta aumentará o valor do benefício, em média, em 24,7% para quem se mantém no mercado, após aposentadoria. Os principais casos ocorrem em função do segurado pretender renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral ou mais próxima do teto. Nesse caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz, para comprovar a situação mais vantajosa. Até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a aposentadoria antiga sem prejuízos. A primeira decisão ocorreu em 2010, quando o ministro relator, Marco Aurélio Mello, votou a favor do recálculo do benefício, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Tófolli. Entrevista: Vandrea Alves - advogada e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RN O que significa desaposentação, na prática? Na prática, é a possibilidade de alguém que já se aposentou e depois voltou a vida laborativa a contribuir novamente com a previdência, por meio do recolhimentos, ter uma vantagem na aposentadoria ou situação inicial. Hoje, a legislação não concede a essa pessoa nenhum benefício ou vantagem, além da reabilitação ou salário-família. O valor recolhido não gera ganho algum, uma vez que o sistema previdenciário brasileiro é solidário e as pessoas que estão trabalhando custeiam o benefício daqueles que estão inativos. A doutrina criou a possibilidade desse antigo segurado e atual aposentado pedir a renúncia da aposentadoria de número 1 e pedir a de número 2 considerando o período que ele contribuiu depois. Ou seja, é fazer com que esse período de nova contribuição sem receber benefício da previdência passem a ser computados no cálculo da aposentadoria para obter maior vantagem, aumentar renda. Qualquer pessoa pode requerer? Qualquer pessoa que se aposentou, parou e voltou a contribuir com a previdência. Esse ato de renúncia ou desistência à aposentadoria anterior para obter benefício mais vantajoso só é possível por vias judiciais, não se consegue por via administrativa uma vez que o INSS não reconhece. É a lei da contrapartida: se eu pago o sistema tem que me dar algum benefício. E esse benefício é o aumento da renda, após análise da situação caso a caso. Não pode ser tratada com irresponsabilidade, é preciso cuidado e critérios para os cálculos. Como é feito o cálculo, caso o STF julgue procedente? As regras da aposentadoria sofreram alterações em 1998 e em 2003, devido emendas constitucionais. A maior parte dos segurados estão sob o Regime Geral, que está submetido as mudanças a partir de 1998, que era em cima de 36 salários-mínimos. Depois disso passou-se a contar com o chamado fator previdenciário uma fórmula, à grosso modo, que diminui a renda do trabalhador em 30%, depois que se aposenta em relação ao que recebia quando na ativa. Esse fórmula leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida. Caso aprovada, pode agravar o déficit da Previdência? Esse é o argumento contrário usado pela União e a Previdência Nacional, de que causaria um rombo de R$ 50 bilhões na previdência em 20 anos. O argumento favorável é a lei da contrapartida e, além disso, que estas contribuições pagas após a aposentadoria não estão no equilíbrio financeiro atuarial. É preciso entender que o Regime Geral de Previdência Social é um sistema de regime simples, ou seja, como se fosse um cofre em que todos colocam a contribuição e depois cada um recebe uma parte, não se capitaliza. No Judiciário hoje esses pedidos de desaposentação passaram a ser decididos das seguintes formas: primeira, é concedido mediante a renúncia dos valores antigos, ou seja, não é acumulativo. Segunda possibilidade não é possível. E a terceira é que é possível e não é preciso abdicar da aposentadoria 1 por ser verba alimentar, não se cobrando de volta. Ou seja, gera controvérsia. Na prática, as regras se aplicam tanto para servidores públicos quanto da iniciativa privada? Tudo isso começou com a interpretação da contagem recíproca, esse dispositivo disse que é possível contar o tempo de serviço da iniciativa privada e no serviço público para fins de aposentadoria. Com as reformas ocorridas em 1998 e 2003, os legisladores tiveram por objetivo aproximar os dois regimes e prejudicar o beneficiário, já que a renda diminui. É possível fazer a transporte do tempo de serviço, mas vai requerer uma nova aposentadoria e comprovar que é mais vantagem. Mas é o mesmo procedimento para quem está no serviço público e privado requerer. Tem os mesmos direitos? Partindo do Regime Geral, pode pedir qualquer aposentado que tenha contribuído, após a aposentadoria, com o objetivo de computar o período e os salários de contribuição posteriores em um novo benefício. Isso alcança quem se aposentou por tempo de contribuição, por idade e por regime especial, que é a circunstância de fazer diminuir o prejuízo do fator previdenciário. No caso do regime próprio, que seriam os servidores ocupantes de cargos efetivos da União, Estado ou Municípios, tem, em tese, o instrumento de reversão, ou seja, a possibilidade da pessoa voltar ao trabalho depois de aposentado pelo Regime Próprio. Isso também se aplica àqueles que pagam a previdência privada? A previdência complementar ou privada é contratual. Então, não é contemplado. No caso, se deve observar o contrato de direito privado. Quantos são os aposentados no Estado que estão em situação de aposentação e poderão ser beneficiados, caso o STJ dê parecer favorável? Não temos dados do Estado. Há uma estimativa do Governo de que geraria um impacto de R$ 50 bilhões em 20 anos. Segundo a AGU, são cerca de 120 mil ações em todo o país que serão atingidas por essa decisão do Supremo. Sem devolver, quer dizer que acumula? Bem colocado. Não. Na verdade, ainda não há definição só com a posição do Supremo. A comunidade previdenciária acredita que deve ser fixado um limite para pedir o novo cálculo e a temporalidade. 

A enquete ouviu 2.486 pessoas de todas as regiões do país entre os dias 13 e 25 de agosto Em agosto, 43% dos brasileiros estavam com pelo menos uma conta, carnê, prestação ou dívida com pagamento atrasado. É o que mostra a terceira edição do levantamento anual da empresa de pesquisa Cristina Panella, feito em parceria com a agência de marketing LeadPix. A enquete ouviu 2.486 pessoas de todas as regiões do país entre os dias 13 e 25 de agosto. De acordo com a pesquisa, 31% dos entrevistados estão há três meses a até mais de um ano sem quitar a fatura mensal do cartão de crédito, e 25% têm dívidas no cheque especial. Contas mensais, que deveriam estar previstas no orçamento doméstico, também aparecem entre os pagamentos atrasados: telefone, mensalidade escolar, plano de saúde e aluguel ou prestação da casa própria. Entre os entrevistados, 19% afirmam que não têm como pagar as dívidas no cheque especial e 16% dizem que não conseguem pagar as faturas em atraso do cartão de crédito. Para conseguir quitar as dívidas, 41% declaram que vão gastar menos, 30% indicam que vão parcelar ou renegociar a dívida com a instituição financeira e 8% pretendem buscar novos empréstimos. Questionados sobre o que fariam se pudessem pagar as contas, quase metade da amostra (47%) respondeu que priorizaria o pagamento de contas relacionadas a serviços básicos, como água, luz, alimentação, telefone e aluguel. As mensalidades do cartão de crédito ou cheque especial seriam prioridade apenas para 10% dos entrevistados. Embora 43% dos entrevistados tenham declarado que estão com contas em atraso, o número é menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 96% afirmaram estar nessa situação. Nenhum dos entrevistados afirmou que se preocupou em saber se o valor das parcelas das dívidas caberia em seu orçamento mensal. Porém, 84% respondeu que o principal critério utilizado para contrair os empréstimos foi o valor da taxa de juros. Mas tanto o cheque especial como o crédito rotativo oferecem as maiores taxas do mercado. Fonte: MSN

Segundo a Reuters, decisão de elevar os preços está mantida para este ano O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou em aberto a possibilidade de reajuste nos combustíveis praticados pela Petrobras neste ano, mesmo com a redução no preço do petróleo no exterior e o fim da defasagem de preços da gasolina no mercado interno. “Havia defasagem (em relação aos preços no exterior), agora não há defasagem. Agora é em benefício da Petrobras. O preço da gasolina está mais alto, então a Petrobras está ganhando com isso. Mas isso não significa que não haverá aumento, isso é uma decisão da empresa”, afirmou Mantega, que também é presidente do Conselho de Administração da estatal, a jornalistas. Na véspera, o Credit Suisse divulgou relatório apontando que a gasolina vendida pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis agora está mais cara que a média dos valores praticados no mercado externo, em função da queda acentuada do preço do petróleo. O documento mostrou que o preço da gasolina no mercado internacional estava 1% mais baixo do que os valores no mercado doméstico brasileiro. Em 25 de setembro, os preços internacionais da gasolina estavam 24,3% acima dos preços no mercado doméstico. Mesmo diante do fim da defasagem, uma fonte do governo disse à Reuters na véspera que a decisão de elevar os preços da gasolina ainda neste ano estava mantida. Isso porque há a necessidade de melhorar o caixa da Petrobras. A discussão sobre o aumento nos preços da gasolina ocorre em meio ao cenário de inflação elevada, com o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acima do teto da meta da inflação em 12 meses. No exterior, os preços do petróleo têm caído nas últimas semanas diante do fraco crescimento da economia global. O preço do Brent já acumulava perdas de cerca de 25% desde o pico do ano registrado em junho.    Fonte: Terra

O presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo participa hoje (6), da Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindifern. A Assembleia será realizada na sede do sindicato, no bairro de Candelária.   No edital publicado pelo Sindifern, a primeira convocação está marcada para às 13h30, e a segunda, em caráter definitivo, para às 14h. “Vamos participar, como sempre, para somar e contribuir nas discussões relevantes para a categoria do Fisco potiguar”, ressalta o presidente da Asfarn. Entre os assuntos de interesse da categoria, estará na pauta principal de debate a discussão sobre a utilização de recursos do fundo de reserva em demanda jurídica específica e em projetos executados.

Os preparativos já começaram para a grande Festa de Carnaval da Asfarn. O evento já faz parte do calendário festivo da Associação, e este ano vem com muita energia para alegrar os associados, familiares e moradores de Natal, Macaíba e região. Serão três dias de alegria, 2 (domingo), 3 (segunda) e 4 (terça) de março, das 12h às 16h, na sede Campestre de Macaíba. “Pensamos bastante na organização do evento, e a definição desse horário irá proporcionar que famílias inteiras possam participar da brincadeira. Os pais podem vir inclusive para almoçar com as crianças, já que o bar e restaurante estará equipado e pronto para atender o público”, explica o Presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo. A animação, com música ao vivo, do Carnaval da Asfarn ficará por conta do cantor Messias Paraguai e banda. “É um artista completo, por isso convidamos ele acompanhado de sua banda para animar nosso Carnaval, vai valer a pena conferir”, declara o Presidente. Os associados tem acesso gratuito nos três dias de evento. Já convidados, pagam R$ 10,00 a senha inteira, e R$ 5,00 meia-entrada. Os ingressos podem ser adquiridos na portaria da sede Campestre, no próprio dia do evento. “Lembramos que os associados devem apresentar na entrada a carteira de sócio e um documento de identificação com foto (RG ou carteira de habilitação) para a entrada gratuita”, adverte o Presidente.

A maior festa popular do Brasil está chegando e com ela a expectativa de muita alegria e folia. A Asfarn também irá entrar no clima de descontração do Carnaval realizando três dias de evento na sede campestre de Macaíba, entre os dias 2 e 4 de março, das 12h às 16h, com música ao vivo sob o comando do cantor Messias Paraguai e banda.   Já na sede administrativa, no bairro de Candelária, em Natal, nos dias 3, 4 e 5 não haverá expediente, voltando ao horário normal nos dia 6 e 7. O horário regular de atendimento da Asfarn, fora dos feriados, é de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; e na sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h. Qualquer dúvida ou questionamento, ligue 3206.5756.

Se você ainda não sabe onde vai passar o feriado de carnaval, não precisa mais procurar, a Asfarn tem a melhor opção em diversão e lazer. Serão três dias de festa, 2, 3 e 4 de março, das 12h às 16h, na sede campestre da Associação, em Macaíba, menos de vinte minutos de Natal.   “Já está tudo organizado para receber os foliões, serão dias de muita alegria e descontração, com segurança e tranquilidade para toda a família”, diz o presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo. O escolhido para comandar os dias de folia foi o cantor Messias Paraguai e Banda, com seu repertório eclético para colocar todos os foliões para dançar. "Messias Paraguai levanta qualquer salão. Esperamos os associados, familiares e foliões de Natal, Macaíba e região para os dias de muita festa que estamos organizando. O horário que definimos também é propício para que as famílias possam vir se divertir com as crianças", ressalta o presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo. Os associados tem acesso gratuito nos três dias de evento. Já convidados, pagam R$ 10,00 a senha inteira, e R$ 5,00 meia-entrada. Os ingressos podem ser adquiridos na portaria da sede Campestre, no próprio dia do evento. “Lembramos que os associados devem apresentar na entrada a carteira de sócio e um documento de identificação com foto (RG ou carteira de habilitação) para a entrada gratuita”, adverte o Presidente.

Auditores fiscais das associações filiadas à Febrafite em todo o país estiveram reunidos nesta quinta-feira, dia 6, em Natal, no Rio Grande do Norte para a última Assembleia Geral Ordinária deste ano do Conselho Deliberativo da Federação. Organizada pela entidade anfitriã, a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN – Asfarn, a reunião do CD abordou temas de interesses gerais da categoria fiscal, da Federação e das suas filiadas. Na oportunidade, o presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo, deu as boas-vindas a todos os presentes e aproveitou para despedir-se das reuniões do Conselho, pois seu mandato à frente da associação termina em meados de janeiro de 2015. “Eu não posso deixar de falar nesta minha última participação no CD da Febrafite, como presidente da Asfarn, de todas as lutas enfrentadas e conquistas vividas nesses anos em que estive à frente da associação. Trabalhamos muito, avançamos muito e posso dizer que termino minha gestão com satisfação no coração e orgulhoso em ter contribuído para o fortalecimento dessa importante entidade representante de classe do RN”, disse o presidente. O presidente da Asfarn ressaltou que conseguiu executar uma série de benfeitorias nas sedes administrativa, campestre e praiana. “Foram conquistas que levarei sempre comigo, assim como a gratidão em todas as pessoas que de uma forma ou outra, me apoiaram e me incentivaram a não desistir nunca. Agradeço, portanto, aos amigos queridos que fiz aqui na Febrafite, principalmente, Roberto Kupski e Lirando, registro meu muito obrigado por tudo”, disse emocionado José Fernandes de Macêdo. Na pauta da AGE foram discutidos temas como a proposta orçamentária para o próximo ano; campanha da Federação pela vinculação de receita de impostos às administrações tributárias; monitoramento fiscal e amicus curie da Febrafite na ADI 4233/2009 BA. O CD também deliberou sobre remuneração do Fisco estadual, matérias legislativas de interesse da categoria fiscal; participação política do Fisco, o resultado das eleições gerais 2014 e os preparativos para o 10º Congresso Nacional e 5º Internacional da Febrafite, que será realizado nos dias 31 de maio a 03 de junho de 2015, na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Participaramm da AGO 31 auditores fiscais representantes das associações filiadas.  

O auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, gaúcho Roberto Kupski, foi reeleito ao cargo de presidente da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), em Brasília, pela sétima vez consecutiva. A eleição para o biênio de 2014 a 2016 ocorreu no dia 21 de março, na sede da Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (Aafit), filiada em Brasília, com a presença de autoridades locais e representantes da categoria fiscal de todo o país. No pleito, o presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo conquistou a vice-presidência da Federação, juntamente com Lirando de Azevedo Jacundá (DF), Teruo Massita (SP) e Geraldo Henrique de Oliveira Nogueira (PA).   “Me sinto mais que honrado somando a uma equipe comandada por um presidente de tamanho porte como Roberto Kupski, profissional arrojado e extremamente dedicado a categoria. Em nome da Asfarn agradeço a confiança depositada a partir deste importante momento”, declarou José Fernandes de Macêdo, presidente da Asfarn e vice-presidente da Febrafite. Roberto Kupski levantou bandeiras em defesa dos interesses da carreira dos servidores fiscais, sempre de forma diplomática e persistente. Segundo ele, a busca pela aprovação da Lei Orgânica do Fisco, da aprovação do teto salarial único e da remuneração digna para integrantes da carreira fiscal continuará como uma das principais reivindicações da entidade, além da Previdência Complementar com integralidade e paridade para os novos integrantes do fisco, será intensificada no novo biênio. A Febrafite busca a valorização da Administração Tributária e da carreira fiscal, com autonomia financeira, funcional e administrativa, a exemplo do Ministério Público. No âmbito das dívidas dos Estados junto a União, a entidade defende o refazimento dos contratos e é referência sobre o tema, tendo colaborado para levantar a discussão e elaboração de projeto de lei no Congresso Nacional. Uma mais importantes defesas da entidade em prol da sociedade brasileira é a reforma tributária com preservação do Pacto Federativo, de forma a não centralizar o ICMS, maior imposto de competência estadual, na União.   Diretoria eleita para biênio de 2014 a 2016 Presidente: Roberto Kupski (RS) 1° Vice-Presidente: Lirando de Azevedo Jacundá (DF) 2° Vice-Presidente: Teruo Massita (SP) 3° Vice-Presidente: José Fernandes de Macedo (RN) 4° Vice-Presidente: Geraldo Henrique de Oliveira Nogueira (PA) Diretor de Previdência e Seguros: Luiz Antônio Tenório Magalhães (AL) Diretor de Turismo e Eventos: Abel Henrique Ferreira (RS) Diretor de Estudos Tributários: Osvaldo José Rebouças (CE) Diretora de Comunicação: Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (MG) Diretor de Saúde: Luiz Carlos Toloi Júnior (SP) Diretor de Assuntos Parlamentares: Antônio Pereira (PB) Diretor Jurídico: Maurício Ferreira (BA) 1° Secretário: Leila Maria Alves da Silva (AC) 2° Secretário: Antônio Carlos de Freitas Catete (PA) Diretor financeiro: Acácio de Almeida (DF) Diretor Financeiro Substituto: Jorge Antônio da Silva Couto (TO) CONSELHO FISCAL (EFETIVOS) Domenico Fioravanti (BA) Philippe Salha (PI) Edson Massi Villalva (MS) CONSELHO FISCAL (SUPLENTES) Jeroniza Fe Fátima Albuquerque Dos Santos Silva (AM) James De Almeida Garret (PR) Octacílio De Albuquerque Netto (RJ)