A Asfarn comunica e convida todos os associados e amigos para a missa de sétimo dia do ex-presidente da Associação Sr. Afonso Ligório Bezerra Sobrinho, que será realizada hoje (5), às 17h30, na Igreja Santo Afonso de Ligório, no bairro de Mirassol, Natal. Como um ato solidário, contamos com a presença de todos.

A partir de hoje (2), o consumidor tem mais um instrumento para se proteger contra postos de gasolina que praticam a chamada “bomba-baixa”, quando o estabelecimento entrega, de fato, menos combustível do que o que aparece no mostrador. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou um espaço na internet para divulgar, mensalmente, a lista de postos revendedores de combustíveis flagrados em ações de fiscalização cometendo irregularidades. No site, aparecem os endereços dos estabelecimentos que já receberam julgamento definitivo. Segundo a agência, a atualização periódica do portal possibilitará ainda que sejam incluídos novos postos autuados ou interditados, bem como retirados os que já tenham regularizado sua situação, seja por meio do pagamento de multa, de obtenção de decisão judicial determinando a retirada, de falhas no processo administrativo ou pelo fato de ter decorrido um ano, a partir do registro da infração. Os casos de irregularidade são comuns. Apenas em uma operação de fiscalização entre os dias 31 de março e 3 de abril deste ano, no Distrito Federal, foram feitas 35 interdições de bicos de abastecimento, 13 autos de constatação, 15 autuações e 36 notificações, além da coleta de seis amostras de combustíveis para análise laboratorial. A disponibilização do resultado das operações na internet, segundo nota divulgada pela agência, visa a “dar publicidade às ações de fiscalização e seus resultados, propiciando à sociedade, em geral, e ao consumidor, em particular, ferramenta de proteção a seus interesses”. O consumidor atento também pode se proteger contra danos no próprio momento da compra. É direito de todos, por exemplo, solicitar o teste da proveta, que aponta a qualidade do combustível. O teste, que dura apenas alguns minutos, deve ser feito obrigatoriamente pelos responsáveis pelo posto, quando solicitado.    Fonte: Agência Basil

A queda de 0,01 ponto percentual no Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), entre as semanas encerradas nos dias 22 e 30 de junho (de 0,34% para 0,33%), reflete retração nos preços em quatro das sete capitais pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. Mais uma vez, a principal alta do mês foi registrada em Salvador, onde os preços subiram 0,54%. Ainda assim, na capital baiana, houve retração de 0,08 ponto percentual em relação à semana imediatamente anterior. Recife continua como a capital com a segunda maior variação de preços, com alta de 0,40%, embora também tenha registrado recuo entre uma semana e outra. A queda foi 0,13 ponto percentual em relação ao 0,53% da semana anterior. Também tiveram desaceleração nos preços o Rio de Janeiro (de 0,40% para 0,39%) e Brasília (de 0,49% para 0,34%), nesse caso a maior queda entre uma semana e outra: 0,15 ponto percentual. As três capitais onde os preços subiram entre as semanas encerradas nos dias 22 e 30 foram Belo Horizonte (de 0,10% para 0,17%), Porto Alegre (0,16% para 0,21%) e São Paulo (de 0,28% para 0,32%) Agência Brasil 

É com imenso pesar que a Asfarn informa o falecimento do sócio e ex-presidente da Asfarn, o Sr. Afonso de Ligorio Bezerra Sobrinho. A família informa que o velório será realizado na Escola Gildecina Bezerra, a partir das 14h, na cidade de Afonso Bezerra. O sepultamento acontece no Cemitério Público de Afonso Bezerra, amanhã (31), às 17h. A diretoria da Asfarn se une a família e aos amigos neste momento de dor, colocando-se a disposição para qualquer necessidade; e ainda, rogando para que a paz divina acalme cada coração que sente, com lamento, a partida.  

Brasília (AE) - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou ontem o projeto do Orçamento da União para 2015 - Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2015) - ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ela afirmou que o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 será de R$ 788,06. O aumento será de 8,8% em relação ao deste ano, que é de R$ 724. O impacto para as contas públicas no próximo ano, segundo a assessoria da ministra, será de R$ 22 bilhões. Segundo a ministra, a correção teve como base a regra atual, que calcula o valor a partir da variação da inflação do ano anterior, além do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A ministra disse também que a proposta orçamentária terá como eixo saúde, educação, combate à pobreza e investimentos em infraestrutura. Segundo ela, o presidente do Senado comprometeu-se a aprovar a proposta orçamentária até o final do ano, dentro do prazo legal. A ministra destacou que o maior gasto do orçamento total de R$ 2,86 trilhões para 2015 será com a amortização da dívida. Esse gasto, segundo o governo federal, representa 51,8% do total. Miriam destacou que as prioridades do governo são os investimentos em infraestrutura e políticas sociais. O investimento com saúde crescerá 8,9% de 2014 para 2015 e com educação aumentará 9,6%. A alta do investimento relativo ao PAC e ao Minha Casa Minha Vida será de 2,7%, o que representa R$ 1,7 bilhão. O investimento do Desenvolvimento Social e Combate à Fome terá alta de 4,4% no mesmo período. “Com isso, damos continuidade a uma política começada em 2003 que a saúde e educação recebem mais recursos que a obrigação constitucional”, disse, destacando que o orçamento destinado à saúde é quase R$ 10 bilhões maior que a obrigação constitucional e o da Educação, quase R$ 50 bilhões acima. Para a dívida líquida o governo previu que será de 32,9% do PIB, ante uma previsão anterior de 33%. Para este ano, a previsão de dívida líquida, que era de 33,6% do PIB, foi mantida. O governo federal prevê um aumento da dívida pública bruta em 2014. Segundo o PLOA 2015 a dívida pública bruta chegará a 57,7% do PIB ao final de 2014, patamar superior aos 56,7% do PIB registrados em 2013. Para 2015, a previsão é de que a dívida bruta do setor público cairá a 56,4% do PIB. O projeto produzido pelos ministros Belchior e Mantega afirma que em 2015 o PIB crescerá 3% e a inflação será de 5% no texto de sua justificativa, previsão considerada fora da realidade por analistas do mercado e economistas. O projeto também leva em conta a hipótese de cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB - algo que não é esperado nem mesmo pela equipe técnica do próprio governo. 

Guia pode auxiliar empreendedores do ramo varejista a adequarem-se à mudança, que começa a ser implementada em novembro deste ano O TagPlus, sistema de gestão comercial e emissão de nota fiscal eletrônica para micro e pequenas empresas, acaba de lançar o e-book gratuito “O Guia Completo da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor”. O material reúne as principais informações sobre o que é a Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), como se inscrever, os equipamentos necessários para emitir a nota, bem como os cuidados, custos e benefícios do novo modelo.   Segundo Alexandre Lopes, diretor de operações do TagPlus, a medida é uma revolução fiscal para o varejo brasileiro, já que visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no setor, o que irá reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilitará o aprimoramento do controle fiscal pelas administrações tributárias. Ainda de acordo com Lopes, o primeiro benefício visível das notas fiscais eletrônicas é a diminuição do consumo de papel, já que este tipo de documento só existe eletronicamente. Para o Fisco, as notas fiscais eletrônicas facilitam o controle das transações documentadas no país, diminuindo a sonegação e aumentando a arrecadação. Já para as empresas, o maior benefício é a agilidade dos processos, já que a transmissão desse tipo de nota é online e há a eliminação de obrigações como homologação de software emissor por parte da receita, impressoras e papéis especiais, entre outros. A implementação da NFC-e está prevista em cinco etapas até julho de 2016, para que todos os estabelecimentos que atuem no comércio varejista estejam emitindo somente a forma eletrônica da nota fiscal ao consumidor. As empresas obrigadas a emitir a NFC-e já a partir de novembro de 2014 estão citadas nominalmente na Portaria Sefaz nº 312, de maio de 2014, disponível no Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. A data limite de adequação varia de acordo com o faturamento da empresa e a sua UF. Até março de 2015, as empresas que faturam mais de 10 milhões de reais por ano têm que se adequar. Para as empresas com faturamento acima de 1,8 milhões de reais, o prazo é novembro de 2015, enquanto as que faturam mais de 360 mil reais ou estão em início de atividade têm até março de 2016 para se adequarem. Por fim, julho de 2016 é o prazo máximo para que todos os varejistas estejam emitindo a NFC-e. Você pode fazer download do guia aqui.     Fonte

O presidente da Asfarn, José Fernandes de Macêdo prestigiou ontem (25) o II Painel Fisco e Sociedade, realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte – SINDIFERN. O evento teve como principal objetivo discutir com os candidatos ao governo do Estado sobre suas propostas e metas, principalmente aos assuntos relacionados as políticas tributárias que serão adotadas, caso sejam eleitos, bem como as propostas para um bom relacionamento institucional junto a categoria do Fisco RN. “Importante para a categoria esse estreitamento com os candidatos, cada painel trouxe para os auditores fiscais a chance de debater e questionar cada candidato sobre as questões mais relevantes para os avanços profissionais, e consequentemente para o desenvolvimento do Estado”, ressalta o presidente da Asfarn. O painel de ontem foi o segundo realizado, e contou com a presença dos candidatos Henrique Alves (PMDB) e Robério Paulinho (PSOL). No primeiro dia do evento, no último dia 18 de agosto, o painel reuniu os candidatos Robinson Faria (PSD), Araken Farias (PSL) e Simone Dutra (PSTU). 

O prazo para as empresas aderirem ao chamado “Refis da Crise”, por meio do qual podem quitar dívidas com a Receita Federal com possibilidade de diminuição de multa, parcelamentos e reparcelamento, deve acabar segunda-feira, dia 25. Até lá, estará disponível no site.  Por meio do programa, os contribuintes poderão pagar ou pedir parcelamento em até 180 meses dos débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional vencidos até 31 de dezembro de 2013, com descontos e prazos especiais.     Até mesmo os débitos já parcelados de acordo com a versão original da Lei 11.941 poderão ser reparcelados nesse novo regime.   A adesão ao parcelamento (ou ao pagamento à vista com utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL) deverá ser feita exclusivamente pela internet, nos sites da RFB ou da PGFN, e, enquanto não consolidada a dívida pela Receita e pela Procuradoria, cabe ao próprio contribuinte calcular e recolher o valor das parcelas da antecipação e das parcelas seguintes.   Prorrogação A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e a A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP) estão  entre as entidades que tentam aumentar o prazo. Até o início da noite de ontem, no entanto, não havia confirmação sobre o se o pedido será atendido.   “Diversos interessados estão encontrando dificuldades para aderirem ao programa por questões técnicas e operacionais nos atendimentos disponibilizados pela Receita, tanto pelo site como através dos serviços presenciais”, justifica o documento assinado pelo presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti.   Nesta semana, a FecomércioSP encaminhou um ofício à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto, também pedindo a prorrogação do prazo de adesão ao Refis.   A entidade disse ter constatado que muitos empresários que pretendem aderir ao programa estão com dúvidas em relação ao cálculo do valor e não conseguem marcar horário na Receita Federal pois as senhas para atendimento estão esgotadas até a data de encerramento do prazo.   A FecomércioSP destacou que sem o programa muitas empresas, em especial as pequenas, que representam 98% do mercado nacional, deixarão de existir e a arrecadação-base será ainda mais prejudicada.     Eduardo Amaral, gerente societário da Confirp Consultoria Contábil também destacou que  o Novo Refis é muito vantajoso e que a prorrogação é necessária. “O período de adesão só teve início no dia 1 de agosto, sendo assim as empresas tiveram apenas um mês para aderirem. Além disso,estamos observando a existência de dificuldades dentro do Governo para consolidar as informações das dívidas”, conta. O Governo Federal espera arrecadar cerca de R$ 18 billhões com o novo Refis.   O NOVO REFIS O QUE É: É um programa que oferece condições especiais para a quitação de débitos.   DÉBITOS QUE INCLUI: Débitos vencidos até 31/12/2013, inscritos ou não em dívida ativa, executados ou não. A lista engloba:   a) débitos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);  b) saldo remanescente dos débitos consolidados no Refis, no Paes, no Paex;  c) débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na TIPI com incidência de alíquota zero ou como não-tributados.   Pontos positivos  Os interessados podem optar pelo pagamento à vista ou parcelamento em até 180 meses dos débitos tributários junto à Receita  e à PGFN. Possibilidade de diminuição de multa, de mora ou de ofício, e a juros moratórios;  Possibilidade de reparcelamento de dívida parcelada;  Possibilidade de parcelamento da Cofins das sociedades civis de profissão regulamentada  Possibilidade de pagamento ou parcelamento de tributos de pessoa jurídica pela pessoa física responsabilizada pelo não pagamento.   Fonte: Confirp Consultoria Contábil via Tribuna do Norte      

Do UOL, em São Paulo    O contribuinte que ainda não recebeu sua restituição pode conferir se está tudo certo com sua declaração para evitar ser pego na malha fina e sofrer um processo de fiscalização pela Receita Federal. Se houver erros, a multa pode chegar a 225% sobre o imposto devido.   Segundo o advogado especializado em direito tributário Marcelo Diniz, do escritório LCDiniz & Advogados, é quase certo que idosos e contribuintes com moléstia grave que ainda não receberam a restituição do Imposto de Renda tenham caído na malha fina. Na sexta-feira (15), a Receita depositou o 3º lote de restituição. O sinal amarelo se acende porque idosos e pessoas com moléstia grave têm, pela lei, prioridade na restituição do Imposto de Renda. "Se ainda não receberam, é sinal de que há algo errado com a declaração", diz o advogado. O erro pode ter sido muito simples, afirma Diniz, como um mero esquecimento da parte do contribuinte de se identificar como pessoa portadora de moléstia grave. Há um campo apropriado para isso na página de identificação do contribuinte. Código de acesso permite verificar problemas na declaração É fácil verificar se a declaração está com algum problema. Basta criar o código de acesso do contribuinte na página da Receita Federal. Para isso, é necessário ter o número do recibo das duas últimas declarações (no caso, as de 2013 e 2014), além do CPF. O advogado aconselha o contribuinte a identificar o erro e retificar a declaração de maneira espontânea. Se o erro for grave, como deixar de informar valores tributáveis recebidos, como aluguel, salário, pensão alimentícia ou mesmo inclusão de despesas dedutíveis indevidas, como gastos com educação e saúde sem comprovação, o resultado pode ser um processo de fiscalização da Receita Federal. "O principal impacto desse processo é a questão da multa", diz. Ele afirma que, se o contribuinte não declarou de forma correta e tiver imposto adicional a pagar, a multa máxima será de 20% do imposto devido. Quando a Receita fiscaliza, contribuinte não pode mais retificar Mas quando a Receita inicia uma fiscalização, o contribuinte perde o direito de retificar o IR espontaneamente e fica sujeito à cobrança de multa, que varia de 50% a 225% sobre o imposto devido, além de não obter a restituição do IR. A multa de 225% é aplicada quando há embaraço ao procedimento de fiscalização. "Normalmente, a multa varia entre 75% e 150% do imposto devido. Essa multa de 150% é aplicada quando o contribuinte quis enganar a Receita, colocando despesas de saúde que não existiram, por exemplo", afirma Diniz. Confira, abaixo, os principais problemas que costumam levar o contribuinte para a malha fina. Para retificar a declaração e sair da malha fina, corrija estes erros. 1 CPF/CNPJ Não lançar ou lançar incorretamente o CPF ou CNPJ de fontes pagadoras, tanto do titular da declaração quanto dos dependentes 2 Receitas Não lançar todas as receitas referentes ao ano-calendário de titular e dependentes 3 Despesas Não lançar todas as despesas realizadas no ano, como aluguel pago, por exemplo, ou não respeitar as regras para dedução de despesas, como gastos com médicos ou educação 4 Divergência Divergência de informações entre fonte pagadora e o contribuinte. Se a empresa informou de forma errada os dados, é preciso pedir que corrija o informe para a Receita Federal 5 Dinheiro Não lançar aplicações financeiras, como capital em Bolsa de Valores