Secretário da Fazenda Paulista, Andrea Calabi, o economista da FVG José Roberto Afonso, entre outros especialistas, debaterão assuntos importantes no âmbito da Administração Tributária nacional e internacional Acontece nesta quarta-feira (26) o seminário internacional “Desafios da Administração Tributária Contemporânea”, organizado pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e entidades nacionais e internacionais com participação de renomados palestrantes das áreas econômicas, tributárias e do Fisco brasileiro. O Seminário abordará os temas Sistemas Tributários Internacionais; Administração Tributária no Estado de São Paulo; O suporte tecnológico da Administração Tributária; A Reforma do ICMS e seus efeitos para São Paulo; a Contribuição da Administração Tributária para uma sociedade melhor , entre outros. O evento acontece no auditório da sede da Afresp e terá o apoio do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat); do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat); da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) de São Paulo e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Sobre a Afresp – A Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, fundada em 28 de fevereiro de 1948, filiada à Febrafite, é o órgão representativo dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, em atividade e aposentados.A entidade é reconhecida de Utilidade Pública Estadual pela Lei nº 277, de 05/05/1949 e reconhecida de Utilidade Pública Municipal pelo Decreto nº 40.019 de 01/11/2000. Serviço: Seminário Internacional “Desafios da Administração Tributária Contemporânea” Data: 26 de março, quarta-feira Horário: das 9h às 17h30 Local: Sede social da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 4843 - Jardim Paulista CEP: 01401-002 - São Paulo / SP Assessora de Imprensa – Fabieli de Paula Tel: (11) 99881-2868 / 3886-8901 Francisca Azevedo Tel (61) 8432-3669  

No Rio, acordo assinado entre MP e associação de supermercados já prevê gratuidade quando item tem um valor na gôndola e outro no caixa A exemplo do que já vale para os supermercados do Rio desde janeiro, com a assinatura de um acordo entre a Defensoria Pública e a associação de supermercados do estado, a Câmara analisa um projeto de lei que garante a gratuidade ao consumidor do produto com diferença entre o preço da prateleira e o do caixa em estabelecimentos comerciais. Pela proposta, somente o primeiro produto adquirido será gratuito. Para os demais produtos idênticos, o consumidor pagará o menor valor, de acordo com a Lei 10.962/04, que trata sobre preços e ofertas em produtos e serviços. Uma novidade com relação ao acordo assinado no Rio é que a proposta federal prevê que o estabelecimento reincidente na prática de preços diferentes deverá pagar multa de R$ 1 mil por cada produto com erro. Pelo texto, os Procons também deverão publicar anualmente relação com os nomes dos estabelecimentos onde houve preços diferentes para o mesmo produto. Segundo o deputado Severino Ninho (PSB-PE), autor da proposta, o consumidor brasileiro vem sendo frequentemente lesado nas compras em supermercados, farmácias e grandes lojas de departamentos em razão desta prática. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fonte: O Globo

Cifra recolhida entre janeiro e julho se aproxima de R$ 21 bi A crise do setor elétrico, que vem sobrecarregando as contas do governo federal e pesando no bolso dos consumidores, já tem efeito positivo para o caixa de diversos estados. Isso porque o aumento médio de 18% nas contas de luz neste ano se reflete em uma maior cobrança de ICMS, imposto estadual que incide sobre a energia paga por todos os clientes. De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a arrecadação do chamado ICMS de energia elétrica aumentou quase R$ 5,5 bilhões no período entre janeiro e julho deste ano em relação a igual período de 2013, passando de R$ 15,452 bilhões para R$ 20,928 bilhões — um avanço de 35%. E essa arrecadação tende a aumentar. Segundo consultorias, o aumento médio nas contas de luz este ano deve fechar em 20%, seguido por nova alta, de 25%, em 2015. O ICMS sobre a energia é uma das principais fontes de receita dos estados, pois tem uma das maiores alíquotas, ao lado das telecomunicações. No Estado do Rio, oscila entre 18% e 25%, dependendo do volume de consumo. Especialistas em contas públicas lembram que a maior arrecadação com a energia tende a compensar o recuo do consumo, decorrente da desaceleração econômica, e os preços defasados dos combustíveis. “É uma compensação apenas em parte, pois a quantia a mais que é recolhida poderia ser usada para o consumo, que também recolhe impostos”, disse o economista François Bremaeker, gestor do Observatório de Informações Municipais. Segundo a advogada Silvania Tognetti, sócia da área tributária do Veirano Advogados, o ICMS sobre energia tem uma alíquota elevada para contrabalançar as isenções tributárias de outros setores, que visam a atrair investimentos. Entre os maiores mercados consumidores do país, somente São Paulo registrou aumento de 25% na arrecadação entre janeiro e julho, para R$ 3,961 bilhões. Segundo o Confaz, no Rio a alta chega a quase 9%, com R$ 2,067 bilhões. O advogado Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon-Misabel Derzi Advogados, explicou que essa arrecadação tende a crescer mais se as distribuidoras continuarem recorrendo ao mercado de energia livre, cujos preços estão em patamares elevados, a fim de honrar seus compromissos. “Enquanto houver aumento na conta de luz, maior será o ICMS. É uma situação oposta à do governo federal, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), já teve de socorrer as empresas do setor em cerca de R$ 61 bilhões, com aportes do Tesouro Nacional e linhas de financiamento por meio da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica)”, disse Mauler. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entre janeiro e julho, de 34 concessionárias com reajuste autorizado, 31 elevaram suas tarifas. Destas, 27 tiveram altas acima de dois dígitos, de até 36,54%, afetando o orçamento de 43,2 milhões de residências. EXPECTATIVA PELO PERÍODO DE CHUVAS A crise do setor elétrico começou com a medida provisória (MP) 579, de 2012, que reduzia as tarifas em 20% e previa a renovação das concessões. Como as geradoras Celesc, Cesp, Copel e Cemig não aderiram ao processo, algumas distribuidoras ficaram com energia descontratada e tiveram de recorrer ao mercado à vista, cujos preços são mais elevados. Além disso, a seca reduziu o nível dos reservatórios e acarretou o acionamento das usinas térmicas, cujo megawatt/hora (MWh) é mais caro que o das hidrelétricas. “A questão é saber o quanto vai chover no chamado período úmido, que começa agora. A expectativa é que o volume de chuva seja melhor do que no ano passado, mas ainda abaixo da média. Por isso, os preços no mercado livre continuarão pressionados, e as térmicas devem continuar gerando energia em 2015?, disse Fábio Cuberos, gerente de Regulação da consultoria Safira. Além do ICMS, incidem na conta PIS e Cofins. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a carga tributária total é de 48,28%. E o ICMS tem uma fatia significativa das receitas estaduais. No Rio, explicou Francisco Moreira, sócio do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados, o ICMS da energia responde por 17% da arrecadação total do imposto. Procurada, a Secretaria estadual de Fazenda do Rio não respondeu. Fonte: O Globo

Em relação a julho, queda no número de pessoas com trabalho no setor foi de 0,4%, segundo o IBGE. Em 12 meses, retração acumula perda de 2,4% O emprego na indústria registrou a quinta queda consecutiva ao recuar 0,4% entre julho e agosto, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado dos últimos oito meses, a baixa alcança 2,7%, e, em doze meses, a retração é de 2,4%. Na comparação anual, entre os catorze locais pesquisados, o principal impacto negativo foi visto São Paulo, pressionado pela redução do pessoal ocupado em quinze das dezoito atividades, com destaque para as indústrias de meios de transporte (-7,3%), de máquinas e equipamentos (-6,4%), de produtos de metal (-9,9%), de alimentos e bebidas (-2,4%), de produtos têxteis (-8,6%), de outros produtos da indústria de transformação (-10,5%), entre outras. Na semana passada, a produção industrial teve uma leve reação, ao subir 0,7% em agosto ante julho. A melhora do sétimo mês, no entanto, não compensou as perdas do ano e o índice acumula queda de 3,1% de janeiro a agosto. Horas pagas - Em agosto, o número de horas pagas aos trabalhadores industriais recuou 0,8% frente ao mês imediatamente anterior, quarta taxa negativa consecutiva, acumulando nesse período perda de 3,2%. Esse perfil de queda foi disseminado, já que todos 15 dos 18 ramos pesquisados apontaram taxas negativas. Na comparação com agosto de 2013, houve recuo de 4,5%; no acumulado do ano, a queda é de 3,3% e nos últimos 12 meses, de 1%.    Fonte: Veja  

Os consumidores precisam ficar atentos a um novo golpe. Um dos caminhos utilizados pelos criminosos é a falsificação dos boletos bancários. Os clientes as vezes só descobrem quando o dinheiro não vai para a conta do credor e acabam recebendo a notificação de inadimplência. O importante é verificar se o código de barras que aparece na parte de cima do documento é a mesmo que aparece embaixo. Se for necessário pedir uma segunda via, o ideal é solicitar a fatura sempre pelo site do banco emissor. Importante constar o CNPJ da empresa, o valor e a data de vencimento do título no documento. Desconfie de telefonemas que informam a necessidade de troca de boletos, com as alegações de que há valores indevidos. Segundo a proteste, durante o Golpe, o falsário liga passando-se pelo credor e informa que existe um erro no boleto enviado antes e diz que é preciso aguardar a chegada de um outro. Durante a conversa, o próprio consumidor acaba passando os dados do boleto original, que emite um novo documento, só que desta vez com a alteração da fonte do valor a ser pago. A Proteste orienta que as empresas são as responsáveis. Por isso, caso seja vítima de um golpe, o consumidor deve informar a empresa e mostrar os comprovantes dos pagamentos feitos. As faturas de cartão de crédito também são objetos de fraudes. Por isso, é importante ter alguns cuidados. Compare o código de barras da fatura atual com a de qualquer outro mês, pois são sempre os mesmos. Caso os códigos estejam diferentes, a fatura é uma fraude. Confira se há apenas o símbolo do banco do cartão de crédito. Se houver outro, desconfie, pois esta fatura pode ser falsa. A proteste lembra que mesmo que as compras na fatura sejam as mesmas que tenha realizado. Isto não significa que o documento seja verdadeiro. Também é cada vez mais comum usar smartphones ou o internet banking para realizar pagamentos bancários. Mas há pelo menos dois blogs e um aplicativo que ensinam como adulterar um boleto vencido e gerar um novo código, mas sem contabilizar a multa. Essa prática, no entanto, é crime — e muitos usuários podem estar cometendo o delito por simples falta de conhecimento. Fonte: R7   

  Os dados mais recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o Rio Grande do Norte gerou em agosto deste ano 3.219 empregos com carteira assinada. O comércio foi o terceiro que mais gerou empregos no Estado, com saldo positivo de 702 postos. No mesmo período, o setor que registrou melhor saldo foi a Agropecuária, com +1.400 postos, seguida de Serviços, que registrou +895 postos. Em relação a agosto do ano passado, o Rio Grande do Norte criou 520 vagas de empregos celetistas a mais este ano, o que significa um aumento de 19%. Já quando comparado ao mês de julho, houve um aumento de 0,77%. Os municípios que mais tiveram aumento de empregos formais foram Natal, Mossoró e Parnamirim.  Com a queda de 1,8% nas vendas de julho – dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – e um crescimento de 6% na Liquida Natal, quatro pontos percentuais abaixo do esperado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), os lojistas acreditam que o número de contratações de temporários possa encolher em relação a 2013. “No ano passado, contratamos cerca de 400 temporários, sem contar as lojas âncoras. Este ano, esse número deve ficar em 300”, disse no início de setembro o presidente da Associação de Lojistas do Midway Mall (Alomid), Edmilson Teixeira.  De acordo com o presidente da Alomid, os lojistas parecem estar temerosos para contratar devido as quedas nas vendas que vem sendo registradas ao longo de 2014.       Fonte: Tribuna do Norte  

O Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, descarta, no momento, revisar a meta de superavit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social), de R$ 80,8 bilhões. Hoje (30), o governo divulgou que, em agosto último, o deficit primário ficou em R$ 10,4 bilhões, o pior resultado desde 1997. A meta fiscal do Governo Central estabelecida pela equipe econômica para o segundo quadrimestre é R$ 39 bilhões, mas o realizado, informou o Tesouro Nacional, ficou longe: R$ 3,1 bilhões, ou 7,8% da expectativa. Arno Augustin destaca que a sistemática do governo é estabelecer metas para o ano, com revisões bimestrais que transformam a programação anual em algo mais próximo do que ocorre a cada mês. “Nós elaboramos um relatório divulgado agora em setembro que mantém a meta original do ano. Temos ainda um outro relatório a ser elaborado em novembro, quando nós vamos avaliar como estão crescendo as receitas e também o comportamento das despesas”, disse. O secretário lembra que 2014 tem sido um ano difícil. “Em função de uma atividade econômica menor, produto da crise internacional, [que] fez com que o governo fosse obrigado a fazer ajustes para compensar perdas, utilizando instrumentos, como a permissão para que as empresas pudessem voltar a renegociar dívidas com impostos. Outras alternativas, foram as receitas extraordinárias com concessões, como o leilão da Tecnologia 4G realizado nesta terça-feira. Para Augustin, o mais importante além da discussão das metas é que o governo tem conseguido reduzir a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). “Somos um dos poucos países que conseguiu isso, apesar de todos os problemas econômicos que o mundo vem vivendo. Muitos tiveram um crescimento desta relação. Acho isso importante de ser reiterado. O Brasil, embora as dificuldades do ano, vem mantendo uma dívida em queda”, concluiu.         Fonte: Tribuna do Norte

Os bancários do Rio Grande do Norte estão com greve programada para iniciar amanhã (30), tanto nas agências públicas quanto privadas. A categoria terá uma nova assembleia na noite de hoje (29), às 18h, no Sesc Centro, onde discutirá com os bancários os rumos da paralisação. A proposta de reajuste salarial foi considerada insuficiente pelos bancários. No sábado (27), a Federação Nacional dos Bancos apresentou proposta de reajuste de 7,35% para a maioria dos bancários e 8% sobre o piso salarial da categoria. O Sindicato dos Bancários do RN definiu a proposta como "esmola" e garantiu que a paralisação será referendada pela categoria. Os bancários potiguares cobram reajuste imediato de 35%, enquanto o Sindicato Nacional dos Bancários teria solicitado reajuste de 12,5%, o que é considerado insuficiente pela categoria no Rio Grande do Norte. Além do reajuste, os bancários também cobram ampliação dos quadros nas agências do estado. De acordo com a coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte, Marta Turra, há a necessidade atual de se promover, pelo menos, mais duas mil contratações pelas instituições, o que corresponderia a um aumento de aproximadamente 80% nos quadros efetivos dos bancos públicos no estado.    Fonte: TN ONline

Em agosto, o número de empresas inadimplentes voltou a crescer, aponta indicador divulgado hoje (23) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Segundo o indicador, o total de empresas com contas em atraso subiu 7,64% na comparação com agosto do ano passado. Esse foi o quinto mês seguido com alta superior a 7%. De julho para agosto, houve uma pequena desaceleração no crescimento das empresas inadimplentes, passando de 0,37% para 0,26%. O setor que mais contribuiu para a alta da inadimplência foi o de serviços. Nesse setor, que concentra 35,88% de todas as dívidas das pessoas jurídicas em atraso, houve alta anual de 10,76%. Em seguida, aparece o comércio, com alta de 6,57%. Para Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, o aumento da inadimplência das empresas é reflexo da desaceleração do crescimento econômico, da manutenção dos juros em patamares elevados e da inflação no teto da meta. "A piora da confiança do consumidor e o crescimento da inadimplência da pessoa física também são fatores que influenciam a deterioração da capacidade de pagamento das empresas", disse a economista.   Fonte: Tribuna do Norte