Setembro chega com ações importantes voltadas para o desenvolvimento da Educação Fiscal no Rio Grande do Norte. A Secretaria de Tributação do Estado - SET, com apoio da Asfarn e do Sindifern, realiza a I Semana Estadual de Educação Fiscal, entre os dias 19 e 24 de setembro, confira a programação e participe!   Programação:   Dia 19 de setembro – Assembleia Legislativa do RN   9h - Homenagem da Assembleia Legislativa ao Fisco Potiguar.   Dia 21 de setembro - Auditório do Sindifern. Comemoração do Dia do Auditor Fiscal   ·         9h – Abertura da Semana da Cidadania Fiscal ·         9h30 às 10h40 – Palestra Magna com o Professor Jessé de Souza - "Projetos contemporâneos de reforma do Estado brasileiro como meio de solução para a crise econômica: existe um outro caminho?" 11h - Sessão Solene em alusão ao Dia do Auditor Fiscal ·         13h - Almoço   Dia 22 de setembro – Escola de Governo – Centro Adm. I Seminário de Educação Fiscal Cidadã do RN Tema: "Educação Fiscal - Sua Importância e Papel para o exercício do Controle Social".  ·         9h às 10h - Credenciamento ·         10h às 11h - Palestra "Educação Fiscal - Sua Importância e Papel para o exercício do Controle Social" (Professor Erivan Ferreira Borges, UFRN) ·         11h às 11h20 – Perguntas e Respostas ·         11h20 às 12h – Prêmio Nacional de Educação Fiscal (Presidente da Febrafite, Dr. Roberto Kupski) ·         12h às 13h30 – Almoço ·         13h30 às 14h30 -Mesa Redonda "A Educação Fiscal e sua Inserção na Escola” (Professora Eliana Carvalho, E.E. Anísio Teixeira) ·         14h30 às 16h30 – Oficina “Escola Espaço de Formação” (Equipe da SEEC) Dia 24 de setembro – Parque das Dunas. ·         9h às 12h – Feirinha da Cidadania Fiscal – Parque das Dunas (COEF e Equipe do GEFE/RN)      

  A Reforma do Estatuto da Asfarn foi um dos pontos deliberados na última Assembleia Geral; e por esta razão, a Associação convida seus associados, interessados em participar desse importante processo, para uma reunião, já em caráter de tomada de decisões, no dia 1 de setembro, a partir das 10h, no Monza Palace Hotel, em Candelária.   Clique aqui e confira o documento, a prévia do projeto para a Reforma do Estatuto Asfarn. Não perca a oportunidade de contribuir e fazer parte dessa história!   Mais informações, ligue: (84) 3206.5756    

      O presidente do Conselho Deliberativo da Asfarn, Edilson Bezerra Junior está hoje (23), pela manhã no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília-DF. A frente foi criada por requerimento do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que será o presidente do grupo. Além de questões salariais, o grupo vai discutir autonomia e prerrogativas dos fiscos, como a Lei Orgânica do Fisco (LOF), PEC 186/207 e a PEC 102/2015. Também somam na representação do Fisco RN, o presidente do SINDIFERN, Pedro Lopes acompanhado do diretor administrativo-financeiro, Juarez Moura. 

    Já está marcada para a próxima terça-feira (16), a partir da 9h, na sede administrativa da Asfarn, a reunião que irá reunir a diretoria da Associação. O presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno traz na pauta três principais pontos para discussão:     1) Escolha de 3 nomes para homenagem na Assembleia Legislativa do RN;   2) Elaboração de agenda social;   3) Utilização das sedes.   "Contamos com a participação de todos para esse importante momento de encontro em torno de assuntos relevantes para a nossa Associação", diz o presidente da Asfarn.

  O trocadilho chama a atenção para questão que envolve milhões de brasileiros: preservar a saúde tem custo alto. E a discussão é mais que oportuna quando se fala de planos de saúde populares e de reajuste das mensalidades, um dos temas que mais preocupam o consumidor. Isso no momento em que também se discutem alterações na lei, propondo-se que o indicador máximo de correção seja o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). É tema crucial, e a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suple mentar) – entidade representativa de operadoras de planos e seguros de saúde – quer mobilizar toda a sociedade na busca por soluções que propiciem a menor elevação possível desses valores. Nesse sentido, propõe ações mais assertivas, como atacar a origem da alta dos custos assistenciais a taxas superiores às da inflação geral de preços. Há décadas, as despesas per capita com saúde vêm crescendo bem acima da renda e do Produto Interno Bruto, em todo o mundo. No Brasil, entre 2007 e 2015, gastos médicos aumentaram 131,4%, enquanto a variação do INPC foi de 65,9%.   As razões para essa escalada são bem conhecidas, e o avanço tecnológico é a de maior impacto. Em muitos casos, a incorporação de procedimentos ao sistema é feita de forma acrítica e sem levar em conta seu custo-efetividade. Por isso, é urgente promover a avaliação sistemática e institucionalizada das inovações previamente à adoção, ao mesmo tempo em que se deve combater seu emprego sem indicações baseadas nas melhores evidências médicas. Equipamentos mais sofisticados, novos medicamen tos e materiais, muitas vezes, não substituem diagnósticos e terapias em uso. Apenas ampliam opções – consequentemente custos.   No mercado de saúde suplementar, indicadores mostram que, entre 2014 e 2015, foram realizadas anualmente, em média, 269 milhões de consultas, 730 milhões de exames complementares e 8 milhões de internações. No total, a produção assistencial do setor ultrapassa 1,4 bilhão de procedimentos anuais. Ressalte-se que, neste período, foi registrada média anual de 6,1 milhões de ressonâncias magnéticas e 6,3 milhões de tomografias computadorizadas, com crescimento de 12,5% e 10,9%, respectivamente. Não é uma entrega inexpressiva.   Outro ponto de atenção é a transição epidemiológica, com redução das doenças infectocontagiosas e crescimento das crônico-degenerativas, que requerem trato continuado, complexo e caro. O Brasil passa ainda pela transição demográfica, com rápida elevação da proporção de idosos. A longevidade é um ganho extraordinário, mas tende a aumentar a demanda por assistência médica. Os impactos apenas começaram.   Mais razões contribuem para o desequilíbrio financeiro do sistema, como falhas competitivas nos mercados de insumos que criam monopólios na distribuição, com pouca base para comparação de preço aliado à qualidade. Lembre-se ainda a crescente judicialização, que desconsidera contratos e regulação, contribuindo para ambiente institucional pouco atraente aos empreendimentos. Para que o plano de saúde seja economicamente sustentável, é preciso que a mensalidade – ou seja, o financiamento – suporte o crescimento de despesas m&eac ute;dico-hospitalares. Caso contrário, inevitavelmente, esse serviço se tornará inviável.   Solange Beatriz Palheiro Mendes – presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

      O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC). Negociações em plenário anteriores à votação levaram o governo a concordar com a retirada do texto da exigência de os estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. A mobilização das entidades representativas do funcionalismo público foi fundamental para convencer os parlamentares sobre os prejuízos ao serviço público, caso o projeto fosse aprovado na forma defendida pelo governo federal. A Febrafite é contra o PLP 257, pois não resolve o problema da dívida que já estaria paga se não fossem os juros de agiotagem cobrados pela a União, mas reconhece a importância da retirada do texto que prejudicaria a categoria fiscal. “Renegociar a dívida com os Estados, Distrito Federal e Municípios não pode significar menos hospitais e médicos, nem menos escolas e professores, redução das ações da segurança pública e o fim da previdência pública, principal atrativo para o ingresso ao serviço público”, ressalta o presidente da Federação, Roberto Kupski. Kupski chama a atenção ainda que não adianta ter escolas e não ter professor, ter viatura e não ter policial ou ter hospitais sem médicos. “O serviço público, especialmente o Fisco brasileiro, é aliado do Estado e da Sociedade. Deve ser valorizado, respeitado e não colocado como o vilão da crise”, analisou.   FISCO MOBILIZADO  Nas duas últimas semanas, a Febrafite intensificou a mobilização na Câmara acompanhada de dirigentes das associações filiadas de diversos estados e do DF. A mobilização desta terça-feira (09) foi coordenada pelo vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá. Representando os estados, auditores-fiscais de São Paulo (Afresp), de Minas Gerais (Affemg), do Ceará (Auditece), do Tocantins (Audifisco) e do DF (Aafit).

        A Coordenadoria de Educação Fiscal (Coef), que faz parte da Secretaria de Estado da Tributação (SET), se reuniu no dia 2 de agosto, com a Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (Asfarn), Sindicato dos Auditores fiscais do RN (Sindifern) e a equipe de comunicação destes órgãos para dar continuidade ao planejamento da Semana da Cidadania Fiscal, que acontecerá no período de 19 a 24 de setembro, durante o evento Setembro Cidadão. Na ocasião, os presentes discutiram o plano de divulgação do evento para a sociedade, entre outros assuntos. "Queremos provocar a reflexão da sociedade sobre a importância dos tributos e sua função socioeconômica", disse a representante do Grupo de Educação Fiscal do RN (Gefe/RN), Lisymá Soares. Durante a Semana da Cidadania Fiscal, será oferecido aos presentes palestras e uma oficina para professores sobre como inserir a Educação Fiscal nas escolas. Terá também uma mesa redonda para debater o tema Educação Fiscal. Além disso, será comemorado o dia do auditor fiscal. Haverá também homenagem aos auditores fiscais que prestaram serviços relevantes ao fisco potiguar. Fonte: Assecom-SET

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta segunda-feira (1º) em seu gabinete, representantes das entidades nacionais representativas do Fisco, entre elas a Febrafite, para tratar sobre o projeto da renegociação da dívida dos Estados com a União, o PLP 257/16. O projeto tramita em regime de urgência com previsão de votação no plenário da Câmara  hoje. Encaminhado pelo Governo Federal sob o argumento de renegociar a dívida dos Estados com a União, o PLP poderá trazer uma série de prejuízos ao serviço público brasileiro, sacrificar a população, acabar com os serviços e a previdência pública, massacrar os servidores e ampliar o arrocho e o desemprego, entre outros. O presidente da Febrafite, Roberto Kupski, e  o vice-presidente da entidade, Lirando de Azevedo Jacundá, representaram a Federação na audiência. Na oportunidade, Kupski defendeu que o projeto seja desmembrado e trate somente sobre a questão da renegociação dos contratos da dívida, sem entrar na parte de pessoal. Kupski citou que se o projeto for aprovado na forma apresentada, modificará mais de 150 dispositivos na Lei de Responsabilidade Fiscal.  “É extremamente preocupante o governo olhar somente para a questão da despesa, sem valorizar as administrações tributárias, órgãos responsáveis pela arrecadação tributária”, alertou. Rodrigo Maia ouviu a todos os participantes e confirmou sobre o acordo para a votação do projeto. O deputado entende que deve ser feito algo para limitar os gastos públicos de acordo com os limites inflacionários. “O país está em situação difícil e o governo federal não tem muita saída. Se não fizermos nada, os Estados não terão dinheiro para pagar a folha de pagamento do funcionalismo”, disse. Kupski também questionou que um projeto dessa natureza não poderia passar direto para votação em plenário, sem a devida discussão nas comissões da casa. Para concluir, o representante da Febrafite citou que a dívida já foi paga.  Sobre esse ponto, Maia reconheceu  que os juros no Brasil são escorchantes, no entanto, defendeu o pagamento dos contratos assinados. Também presente à audiência, o diretor de Comunicação da Fenafisco Charles Alcântara  alertou que é necessário investir na administração tributária para o país sair da crise.  “Quando se trata linearmente a administração tributária, como qualquer outro setor público apenas pelo lado do gasto, sem investir nela como instrumento arrecadatório para o país sair da crise, nos preocupa, pois vivenciamos o desaparelhamento das administrações tributárias em todos os âmbitos federativos”, disse. O presidente da Câmara destacou que o texto final está sendo costurado juntamente com os líderes partidários e deverá garantir o não crescimento das despesas dos Estados. A audiência foi iniciativa da filiada Asfarn, representada pela auditora-fiscal potiguar Cristiana Lima. Na ocasião, Cristiana também pediu a retirada da parte de pessoal do projeto e ressaltou ao presidente da Câmara que todos os poderes e órgãos públicos dependem da atuação da classe fiscal, por meio da arrecadação tributária e devem ser valorizados. Participaram da audiência  representantes da  Febrafite, da Fenafisco, do Sindifisco Nacional e da Anfip.

  Nesta quarta-feira, 27 de julho, tem a estreia do TV Fisco em Pauta às 20h, na TV Assembleia canal 51.3 (TV aberta), com a apresentação da jornalista Anna Karinna Castro. A primeira edição do programa na Rede Legislativa traz matérias a respeito das novas mudanças no recebimento do PIS 2016; as novas regras do IPVA; XVII Conafisco, além da entrevista com presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Roberto Kupski, para tratar sobre dívida dos estados, previdência, entre outros assuntos. A parceria do programa TV Fisco em Pauta com a TV Assembleia foi concretizada no dia 05 de julho, em audiência dos dirigentes do SINDIFERN e ASFARN com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, o Deputado Estadual e auditor fiscal, Albert Dickson e o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni. O objetivo da parceria foi para expandir o alcance do programa, o qual já é veiculado há 03 (três) anos na TV CÂMARA de Natal, apresentando assuntos de interesse de toda sociedade potiguar, em temas sobre Educação Fiscal, a importância dos tributos, economia e finanças. A TV Assembleia é exibida em canal aberto nas cidades de Pau dos Ferros, Caicó, Nova Cruz, Santa Cruz e Lagoa Nova e pela TV a Cabo nas cidades de Mossoró, Assú e Currais Novos. Contamos com a audiência de todos! Mande sugestões, peça reportagens ou tire dúvidas através do e-mail: [email protected], ou acesse os sites: sindifern.org.br ou asfarn.com.br.     Área de anexos