Quando dezembro chega traz com ele as boas novas de fim de ano, com seus eventos e confraternizações.  Todo mundo quer celebrar, junto aos amigos e familiares, mais um ano de conquistas e possibilidade de novas perspectivas. “Por esta razão, além dos dias de feriado nacional, vamos dar ponto facultativo para nossa equipe de funcionários por dois dias”, explica o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. Portanto, a sede administrativa da Asfarn não irá funcionar nos dias 24 e 31 de dezembro. “Esta é também uma forma de valorizar o momento natalino que remete união entre as famílias”, finaliza o presidente.

    A última sexta-feira foi marcada por muita diversão e alegria na sede campestre de Macaíba, onde foi realizada a Confraternização Natalina dedicada aos funcionários e membros da diretoria da Asfarn. "Organizamos um churrasco com música ao vivo e sorteio de presentes para valorizar cada funcionário que com seu profissionalismo e dedicação contribuiu para o desenvolvimento da Associação neste ano de 2015. Ficamos felizes em poder oferecer um momento de interação entre os membros da diretoria e nossa equipe, tivemos uma tarde verdadeira de celebração", reflete o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. A Asfarn está ainda apoiando a realização de confraternizações em todas as URTs, tanto na capital do Estado como no interior. "Poder participar financeiramente dos eventos natalinos das URTs é uma satisfação e uma forma de prestigiarmos nossos colegas associados e funcionários da SET, esperamos desta forma levar um Natal de muita luz e paz a todos", diz o presidente.

  A Assembleia Legislativa homenageou nesta quarta-feira (9), em sessão solene no plenário da Casa, a Secretaria de Tributação do Estado (SET/RN) pela passagem dos 20 anos de criação do órgão. A solenidade foi proposta pelo deputado Albert Dickson (PROS) e reuniu parlamentares, auditores fiscais, técnicos e servidores da SET/RN. “É um momento especial para mim, que sou auditor fiscal há mais de 20 anos, poder homenagear a secretaria na qual trabalhei todo esse tempo. O auditor fiscal luta diariamente pelo engrandecimento da categoria e pela melhoria da arrecadação estadual. Fomos a primeira secretaria tributária do Brasil a sair dos braços do Planejamento e obter exclusividade na arrecadação, fato que nos fez modelo em todo o país”, disse Albert Dickson. Segundo o parlamentar, a SET/RN é a secretaria que mais cresceu nos últimos 20 anos no Nordeste, sendo atualmente a primeira da região e quinta do país em arrecadação de ICMS. “O órgão já deu provas da maturidade técnica ao longo desses anos. É através dele que os recursos chegam aos governantes e sem ele não há governabilidade financeira. Como deputado, firmo aqui meu compromisso em fazer essa secretaria ainda maior”, declarou Albert ressaltando também a necessidade de autonomia financeira da secretaria. Durante o evento o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) e o deputado Albert Dickson fizeram a entrega de placas comemorativas ao secretário da pasta, André Horta Melo. “Esse foi um ano de dificuldades em que foram necessários reajustes fiscais no Estado. A Assembleia Legislativa se fez parceira e sensível à Secretaria de Tributação. Esses 20 anos se traduzem no trabalho daqueles que ao longo desse período colaboraram para o crescimento e avanço do órgão: auditores fiscais, técnicos e servidores da secretaria”, afirmou o secretário. Na oportunidade, também foram homenageados os ex-secretários: Eriberto de Andrade; João Batista Soares de Lima; José Airton da Silva; José Jacaúna de Assunção; Lina Maria Vieira, Márcio Bezerra de Azevedo e Abelírio Vasconcelos da Rocha, que em discurso comentou que o Estado precisa otimizar o ordenamento das despesas públicas.  A SET/RN foi criada em 2 de fevereiro de 1995, a partir de desmembramento da antiga Secretaria de Planejamento e Finanças, após reforma administrativa no Governo Estadual. O órgão conta atualmente com 430 auditores fiscais em seu quadro de servidores. Participaram da solenidade os deputados Gustavo Carvalho (PROS), Fernando Mineiro (PT), Cristiane Dantas (PCdoB), Souza Neto (PHS), Hermano Morais (PMDB) e José Adécio (DEM), que conduziu a abertura da sessão. Márcia Maia (PSB) e Ricardo Motta (PROS) apresentaram carta justificando a ausência no evento. Coletiva Antes do início da sessão solene, o Sindicato dos Auditores Fiscais, em parceria com o Dieese, apresentou à imprensa um estudo da evolução da arrecadação e receitas do RN nos últimos anos. Também foram abordadas as metas e as perspectivas garantidas pela autonomia administrativa e financeira da Secretaria Estadual de Tributação. Fonte: Assessoria Assembleia

    Dezembro é mês de celebração! É tempo de agradecer as conquistas e renovar os desafios, e para comemorar, nada melhor que um momento de confraternização com os colegas. A sede administrativa da Secretaria de Estado da Tributação - SET e suas Unidades Regionais – URT´s, distribuídas pelo interior do RN, irão realizar eventos em alusão ao fim do ano, e a Asfarn, como uma das representantes da categoria, irá apoiar todas as festas. “É uma satisfação enorme poder contribuir com nossos colegas servidores da SET, especialmente nossos associados. Sabemos que cada festa é um momento de alegria, valorização e descontração para esses profissionais que se dedicam durante o ano inteiro no intuito de fazer o RN crescer cada vez mais. Desejamos que cada celebração seja especial, com muita diversão e paz”, diz o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. A diretora de relações públicas da Asfarn, Regina Nasser lembra que a associação também irá organizar outros dois eventos, um específico para os associados aposentados e outro para a diretoria e funcionários. “Faremos com muita alegria um café da manhã dedicado aos nossos aposentados, que será realizado em nossa sede na Ponta do Morcego, Natal; e também iremos valorizar nossa equipe de funcionários e diretores que se empenharam em 2015 para tornar a Asfarn ainda mais forte e unida”, ressalta a diretora. Confira abaixo a tabela com as datas das confraternizações: LOCAL DATA     Secretaria de Tributação - SET 18/12 – café da manhã 1ª URT - Natal 17/12 – café da manhã 2ª URT – Nova Cruz 10/12 3ª URT – Currais Novos 17/12 – happy hour 4ª URT - Macau 16/02 5ª URT – Caicó 18/12 - jantar 6ª URT - Mossoró 10/12 - jantar 7ª URT – Pau dos Ferros 16/12 - jantar Ponta do Morcego - Aposentados 15/12 – café da manhã Sede Macaíba – diretoria e funcionários asfarn 11/12 - almoço  

      Congresso Estadual reúne auditores e tributaristas de todo o Brasil   A administração tributária como Instrumento de justiça fiscal e fortalecimento do Estado. Esse foi o tema central do X Congresso Estadual do Fisco – CONEFISCO que reuniu esta semana (25 e 26), em Natal – RN, grandes nomes da Tributação. No ano em que os auditores estaduais comemoram 20 anos da criação da SET, Secretaria da Tributação, os debates tiveram como foco a importância da autonomia da administração tributária e o planejamento de ações estatais para garantir execução, continuidade e responsabilidade com a máquina pública.   Entre os palestrantes, o jurista Juarez Freitas, mestre, doutor e pós doutor em Direito Público chamou a atenção para os principais passos do Estado Brasileiro rumo ao futuro. O professor fez projeções para 2030 e 2050, criticou a falta de planejamento estratégico com avaliação de impacto e a solução de continuidade entre governos, apontando algumas saídas que devem ser analisadas, especialmente pelas carreiras que são essenciais ao Estado.   “A sociedade brasileira ainda tem baixo índice de produtividade média, para os padrões internacionais. É preciso alertar que no trabalho privado, muitas profissões não existirão em 2030 e 2050. Profissões que envolvem trabalhos mecânicos, meramente repetitivos, estão fadadas à extinção. Podemos citar como exemplo 500 mil pessoas que hoje trabalham como frentistas e 100 mil pessoas na ECT, como carteiros. Assim, é preciso que o Estado brasileiro avance em termos de fomento e colaboração. E isso inclui parcerias com o Terceiro Setor legítimo que atue de forma não lucrativa. O Estado tem que ser parceiro até 2030. O Estado de hoje se comporta de maneira hostil à sociedade”, destacou o palestrante.   Segundo Freitas, o Estado Brasileiro tem, também, que ser mais responsável, também. E citou exemplos como: pelas barragens, pelas gerações futuras, com a qualidade do ar, do alimento (até por uma questão econômica). “O Brasil é campeão no uso de agrotóxicos proibidos pela organização Mundial da saúde, alguns cancerígenos. Isso pode prejudicar o consumo dos nossos alimentos em outros países”, alertou.   Um Estado regulador, com intervenções inteligentes, seja por tributos ou por instituições reguladoras, é uma meta a ser atingida, segundo o jurista. Para ele, até 2030, a administração pública brasileira tem que ser participativa de verdade.“Hoje temos uma participação de fachada, que visa dar uma roupagem democrática a decisões que já estão tomadas. Posso citar o exemplo de audiências públicas em matéria de orçamento. Alguns municípios fazem, mas Estados e União não. Também é importante a participação da sociedade no combate à sonegação. Hoje só funciona por meio de incentivos. Mas existem estudos que mostram outras técnicas. Nos EUA foi criado o time de estudo de políticas públicas, para avaliar detalhadamente como e quais as políticas públicas que funcionam de verdade. Uma Pesquisa de campo para dar feedback técnico e real ao governo. No Brasil, infelizmente, as coisas funcionam à base do amadorismo, por meras sugestões.  Mas o que se espera do Estado é que ele seja consistente. Tem que ter continuidade. Por isso, não pode se confundir Estado com Governo. Nesse campo entra a importância das carreiras essenciais, do concurso público e da estabilidade qualificada”, pontuou Freitas.   Os auditores discutiram, ainda, sobre meritocracia e avaliação de desempenho e planejamento e execução de tributos, como funções de Estado e não de Governos. Também abordaram os critérios para renúncias fiscais, que devem passar pela administração tributária de carreira, evitando renúncias muitas vezes balizadas em critérios não republicanos e imediatistas.  Por fim, defenderam a proibição expressa de delegação, terceirização ou transferência de competências essenciais e a importância da autonomia da administração tributária para o fortalecimento do Estado e da Sociedade.

  O Presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno participa essa semana, segunda-feira (23) e terça-feira (24), da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Deliberativo da Febrafite e Reunião dos Planos de Saúde dos Fisco Estadual Brasileiro, na sede social da filiada Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (Aafit), em Brasília.  A Assembleia visa discutir e deliberar sobre temas de interesses das entidades: estratégias para sustentabilidade e fortalecimento das ações da Febrafite, do fisco estadual /distrital brasileiro; situação dos servidores públicos; a corrosão do ICMS; representatividade política; dentre outros. A missão da organização, visão, e o planejamento estratégico com foco na sustentabilidade e no fortalecimento da Febrafite e suas filiadas foram amplamente debatidos na Assembleia. A diretora de Comunicação e presidente da Affemg, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, “Papá”, chamou a atenção que o ICMS, no cenário atual de práticas tributárias, possui características de imposto sobre o valor agregado e que, perdeu ao longo do tempo, suas características originais, em cima da proliferação da substituição tributária e dos regimes especiais.   A diretoria informou que em Minas Gerais, a Secretaria de Fazenda fechou o ano passado com cinco mil regimes especiais, que requerem tratamento tributário individualizado para cada contribuinte.  Papá questionou sobre como o controle fiscal se orienta diante desse cenário e como gerenciar a lei do ICMS para esses casos?  Nesse contexto, a auditora ressaltou que o fisco perdeu muito da sua importância.  Sobre o planejamento, Papá chamou a atenção para o tema da dívida dos estados, para o ingresso à carreira sem concurso público, entre outros temas. “Precisamos organizar uma reação mais orgânica na Febrafite, de maneira intensa, com um certo grau de disciplina para fazermos superarmos esse cenário”, analisou.   Já o segundo vice-presidente da Febrafite e também presidente da Afresp, Rodrigo Spada, destacou que a classe fiscal vive hoje um momento de incertezas e de falta de valorização. O auditor paulista chamou a atenção que a classe fiscal se afastou dos interesses da sociedade e que precisa trabalhar mais pela qualidade do tributo. “Esse sentimento de falta de valorização e da busca de imediatismos com recompensa financeira, me preocupa. Percebemos que essas questões não podem ser tratadas com superficialidades e nós temos muito para oferecer”, disse.    

A Subcoordenaria de Capacitação, Desenvolvimento de Recursos Humanos e Estudos Fazendários – SUCREF/SET realiza nesta quarta-feira (18), o XIV Encontro Nacional de Corregedores Fazendários dos Estados e Distrito Federal, no auditório SINDIFERN, a partir das 10h. O evento, que tem apoio da Asfarn, contará com a participação do Secretário da Tributação do RN, André Horta de Melo, bem como dos seguintes palestrantes: Corregedor Geral do Ministério Público do RN, Paulo Dantas de Souza Leão; Assessor Técnico da Corregedoria Fazendária do DF, Astrogildo Regis Barbosa; e o Corregedor-Geral Fazendário de RR, Saturnino Morais Ferreira. As inscrições para o evento podem ser realizadas até hoje (17), através do e-mail [email protected]. Maiores informações pelo fone: (84) 3232-2068.

    Nada melhor do que aproveitar um fim de semana com a família em um espaço de lazer e entretenimento, e a Asfarn oferece aos seus associados e dependentes, duas sedes sociais, uma de campo, em Macaíba e outra praiana, em Tibau, que dispõe também de opção para hospedagem. De acordo com as recomendações do Conselho Deliberativo, acatadas pela Diretoria da Associação em reunião no último dia 4/11, as regras e valores para reservas, tanto dos chalés na sede campestre quanto dos apartamentos na sede praiana, passarão por ajustes. "Estamos trabalhando para construir um documento que irá regimentar as regras de conduta e utilização dos nossos equipamentos sociais, mas enquanto isso não fica pronto, já passamos a ajustar alguns pontos importantes como valores que estavam desatualizados e períodos de hospedagem”, explica o presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno. A partir de agora, fica estipulado que cada associado poderá reservar, no período de um mês, até dois apartamentos ou chalés, por no máximo oito dias consecutivos, e no mínimo dois dias de reserva; e ainda, não poderá efetuar reservas simultâneas, nas mesmas datas, para as duas sedes, bem como não poderá sublocar ou ceder a terceiros, ainda que associados. Outro ponto relevante firmado na reunião trata dos valores para hospedagem. A estadia para os chalés de Macaíba, que possuem capacidade de acomodação para 6 pessoas, passa a ser cobrada por diária, e não pelo período de fim de semana como era aplicado. Desta forma, a partir de 01/01/2016 a diária estipulada é R$ 50,00 para associados, e R$ 100,00 para convidados. Já para os apartamentos de Tibau, também a partir da mesma data, será cobrada diária de R$ 80,00 para associados e R$ 160,00 para convidados, incluso no valor da diária, café da manhã para duas pessoas. Para efetivar a hospedagem, tanto dos chalés quanto dos apartamento, o associado deverá fazer uma transferência bancária para a conta da Asfarn referente a 50% do valor total no ato da reserva, e os outros 50% com até 72h de antecedência da data de hospedagem. Caso haja desistência, deve haver comunicação com até 72h de antecedência da data da hospedagem para que haja possibilidade de estorno dos 50%, se esse procedimento não for cumprido, o associado perde a quantia já paga.   Novas regras da Asfarn para reserva e utilização dos chalés da sede campestre de Macaíba e apartamentos da sede praiana de Tibau, recomendadas pelo Conselho Deliberativo e acatadas pela Diretoria da Associação, que começam a valer a partir de 01/01/2016: 1)      Com quanto tempo antes posso fazer minha reserva? As reservas só podem ser feitas com prazo máximo de 30 dias de antecedência a data de hospedagem. 2)      Por quanto tempo posso permanecer hospedado? Por no máximo oito e no mínimo dois dias, ambos consecutivos. 3)      Quantos chalés ou apartamentos posso reservar em uma única vez? Em princípio, dois chalés ou dois apartamentos. Caso haja sobra de reserva o associado será comunicado. O associado não pode fazer reservas simultâneas nas duas sedes. 4)      Quem pode reservar e fazer uso da hospedagem nos chalés ou apartamentos? Somente os associados adimplentes Asfarn podem fazer reserva. Caso o associado queira convidar um familiar não dependente legal, deve assinar termo de responsabilidade por qualquer dano causado ao patrimônio da Associação. 5)      Quais são os valores das diárias para os chalés de Macaíba? Cada diária custa R$ 50,00 para associados, e R$ 100,00 para convidados. A capacidade de acomodação em cada chalé é de 6 pessoas.   6)      Quais são os valores das diárias para os apartamentos de Tibau? Cada diária custa R$ 80,00 para associados, e R$ 160,00 para convidados. A diária inclui café da manhã para duas pessoas   7)      Com quem devo falar para fazer as reservas? Para os chalés de Macaíba, falar com Denise (84-3206.5756) e para os apartamento de Tibau, falar com Zete (84-99411.2291)   8)      Como devo proceder para efetuar o pagamento da reserva? O pagamento deve ser feito exclusivamente por meio de transferência bancária na conta da Asfarn (Banco do Brasil – AG:2870-3 C/C:19271-6), sendo 50% no ato da reserva e 50% com até 72h de antecedência da data de hospedagem. Caso haja desistência, comunicar com 72h de antecedência da data de hospedagem, para que os 50% sejam devolvidos. Não sendo cumprida essa determinação, o valor é perdido. 9)      O que devo levar como comprovante na hora da hospedagem? No momento da hospedagem, o associado deve estar com os dois comprovantes de transferência e com o termo de responsabilidade para serem apresentados para o funcionário da Asfarn no check in.  

    Sindifern prepara atividades de extrema relevância para categoria Fisco do RN. No período de 25 a 27 de novembro, acontecerá o X Conefisco – Congresso Estadual do Fisco do RN e a Sessão Solene em homenagem aos 20 anos da Secretaria de Estado da Tributação – SET. As inscrições para o Congresso serão abertas a partir do dia 04 até 20 de novembro, pelo telefone 3206-7788 com Talita ou Vânia. O Congresso será realizado no Sindifern, com abertura programada para acontecer no dia 25/11, às 20h, e palestras com ilustres convidados e autoridades do Fisco no decorrer do dia 26/11. As atividades se estendem até o dia 27/11, com a Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa do RN, das 09h às 13h, em homenagem aos 20 anos da Secretaria de Estado da Tributação, proposta pelo auditor fiscal e deputado estadual (PROS-RN), Albert Dickson. A temática proposta para o X Conefisco, foi: "Administração Tributária como Instrumento de Justiça Fiscal e Fortalecimento do Estado". De acordo com o presidente, Pedro Lopes, o tema do Congresso, visa a fortalecer o debate e o pleito da categoria pela aprovação da PEC 186/2007 - que prevê a autonomia na administração tributária, bem como elucidar assuntos relacionados ao projeto de Lei Orgânica do Fisco do RN.