O Setor Jurídico da ASFARN, com orientação da presidência, se dedicou nas últimas semanas em uma negociação importante junto a cooperativa UNIMED NATAL, parceria por meio de contrato que oferece planos de saúde a 902 pessoas vinculadas a Associação, entre associados e dependentes. Anualmente, como previsto em contrato, a UNIMED apresenta seu reajuste, e agora para 2016 o percentual estipulado ficou em 13,55% de aumento, seguindo os parâmetros da Agência Nacional de Saúde – ANS. Com a negociação, a ASFARN conseguiu fixar o reajuste em 10,62%, que passa a ser implementado já neste mês de abril. “Colocamos o nosso setor jurídico em ação para que conseguíssemos garantir aos nossos associados e dependentes o menos reajuste possível, e tivemos êxito”, comemora o Presidente da ASFARN, José Ribamar Pinto Damasceno.

    O Fisco do RN em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal – PRF realizaram na última sexta-feira, 1º de abril, mais uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito e combate à sonegação fiscal. Após monitoramento realizado, foi constatado em uma carreta o transporte de 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil) maços de cigarros, de origem nacional, sem a respectiva documentação fiscal. O valor total das mercadorias apreendidas, na BR 304, próximo a cidade de Macaíba, foi de R$ 1.012.000,00 (um milhão e doze mil reais), o que gerou a lavratura de um TAM - Termo de Apreensão de Mercadorias, com a cobrança de ICMS e multa de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais), já devidamente recolhidos ao erário estadual. Segundo o Coordenador de Fiscalização da SET, Manoel Assis, o fisco potiguar, assim como fez em 2015, realizará e ampliará as ações de monitoramento e fiscalização do trânsito de mercadorias em todo o RN. "Como fruto deste trabalho de inteligência fiscal, tivemos esta apreensão, que foi a maior do ano. Continuaremos focados no combate à sonegação fiscal, que promove a concorrência desleal entre os contribuintes e subtrai recursos públicos que poderiam ser utilizados em benefício da sociedade potiguar.", explica Manoel Assis. 

    O Presidente do Conselho Deliberativo da ASFARN, Edilson Bezerra Junior convocou reunião hoje (4) pela manhã, no Sindifern. A pauta contou com assuntos como: conclusão da proposta de reforma do estatuto; análise do parecer do conselho fiscal acerca das contas/2015; informes sobre atividades de 2015; informes sobre o Congresso Febrafite na cidade do Porto; entre outros pontos relevantes para os associados.

      O Conselho Deliberativo da Febrafite, reunido nesta quinta-feira (31) em Assembleia Geral Extraordinária -AGE em Campo Grande (MS), elegeu a nova diretoria da entidade para o biênio 2016-2018. O Presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno, foi eleito como Diretor de Turismo e Eventos da Federação. "É uma satisfação assumir essa Diretoria, esperamos honrar a confiança com muita dedicação e trabalho", diz o Presidente. Desde 2002 à frente da Febrafite, o auditor-fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul Roberto Kupski foi reeleito por aclamação para mais um mandado. Visivelmente emocionado, ele agradeceu o voto de confiança após a leitura da composição da nova Diretoria e Conselho Fiscal feita pelo primeiro vice-presidente da Federação, Lirando de Azevedo Jacundá. “É um momento sempre especial. Este oitavo mandato aumenta ainda mais a minha responsabilidade e continuaremos empenhados em corresponder da melhor forma a confiança de todos vocês”, disse. Ele agradeceu aos que encerram o trabalho e também destacou que conta com o apoio dos colegas eleitos para esse mandato. Nesta nova gestão, a Federação dará continuidade ao trabalho da representação classista em busca do fortalecimento da carreira fiscal, como essencial ao funcionamento do Estado, por meio de Propostas de Emendas à Constituição, como por exemplo, a PEC 186/07, que prevê a autonomia da Administração Tributária nos três entes federativos e aguarda votação no plenário da Câmara. Além disso, a entidade continuará firme em defesa do teto salarial justo e da aposentadoria digna para os servidores da carreira. Entre as principais atuações da Federação, consta a busca pela aprovação da reforma tributária com a especialização das bases tributárias por entes federados, a defesa do Pacto Federativo e a simplificação do Código Tributário Nacional. “Vamos dar continuidade aos debates sobre a reforma, com a defesa de que no Brasil a carga tributária não é alta, mas concentrada no que menos recebe”, considerou o presidente reeleito. Kupski também destacou a promoção da educação fiscal, a exclusão do ICMS da base do Simples Nacional, o trabalho da entidade pelo refazimento dos contratos da dívida dos estados com a União e defender os servidores de projetos de leis que retiram direitos conquistados legitimamente, além de atuar pela valorização salarial e a defesa do exercício de prerrogativas garantidas em lei. Outras Deliberações O Conselho Deliberativo aprovou o lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2016, que ocorrerá no dia 03 de maio, em Brasília. A premiação visa ao resgate da função social dos impostos, o acompanhamento dos gastos públicos e disseminar a informação sobre quais são os tributos, quais as políticas públicas financiadas por eles, como são arrecadados, como e onde se aplicam e como é fiscalizada sua alocação, promovendo a transparência da arrecadação e de sua correta aplicação. “Não podemos continuar com essa ojeriza que existe na sociedade sobre os tributos. O estado não existe sem tributos”, analisou o presidente. Durante o período da tarde, foi aprovada a criação e filiação da Febrafite à Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa, além da discussão sobre assuntos corporativos e matérias legislativas de interesse da categoria. A rede será composta por auditores fiscais das administrações tributárias e aduaneiras dos países de língua portuguesa e objetiva zelar pelos interesses jurídicos, econômicos e funcionais dos países participantes. Confira a diretoria da entidade para o próximo biênio: Presidente – Roberto Kupski (RS) 1° Vice-Presidente – Lirando de Azevedo Jacundá (DF) 2° Vice-Presidente – Rodrigo Keidel Spada (SP) 3º Vice-Presidente – Domenico Fioravanti (BA) 4º Vice-Presidente – Geraldo Henrique de Oliveira Nogueira (PA) 5º Vice-Presidente – Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni (MG) Diretor de Saúde – Alexandre Lania Gonçalves (SP) Diretor de Saúde Substituto – Áureo Pereira de Melo (AM) Diretor de Previdência e Seguros – Luiz Antônio Tenório Magalhães (AL) Diretor de Turismo e Eventos – José Ribamar Pinto Damasceno (RN) Diretor de Estudos Tributários – Juracy Soares Braga Júnior (CE) Diretor de Comunicação – Christian Jesus da Silva de Azevedo (RS) Diretor de Assuntos Parlamentares – Antônio Pereira Barbosa (PB) Diretor Jurídico – Maurício José Costa Ferreira (BA) 1º Secretário – Maria Teresa de Siqueira Lima (ES) 2° Secretário – Clésio Teixeira Coelho (PI) Diretor Financeiro – Antônio Alves do Nascimento Neto (DF) Diretora Financeira Substituta – Terezinha Alves Cardoso (GO) Conselho Fiscal Efetivos: Jorge Antônio da Silva Couto (TO) Warley Braga Hildebrand (MS) James Garret (PR) Conselho Fiscal Suplentes: Cidemar José Dutra (SC) Octacílio de Albuquerque Netto (RJ) Ricardo Bertolini (MT)

      Como previsto em contrato, a Unimed apresentou o seu reajuste anual para os planos de saúde vinculados a Asfarn, estipulado em 13.55%. O aumento está programado para implantação já a partir de abril, para as 902 vidas ligadas a cooperativa por meio da Associação. Porém, o aumento ainda não é conclusivo. O departamento jurídico da Asfarn, como habitual, já iniciou um processo de negociação para que esse percentual seja diminuído. “Assim que recebemos o valor com aumento determinado pela Unimed, abrimos um diálogo para reduzir ao máximo esse percentual, e já obtivemos resultado positivo. Assim que tudo estiver acordado e fechado passaremos em definitivo para os associados se programarem, pretendemos terminar nos próximos dias”, esclarece o Presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno

      A capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande recebe a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Deliberativo da Febrafite e Reunião dos Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro, que serão realizadas nos dias 30 e 31 de março, respectivamente. A Asfarn participa desse importante momento, tendo como representante a Diretora de Relações Públicas, Regina Nasser. “Iremos aproveitar a oportunidade para expor os avanços que estamos fazendo relacionados à ampliação e reformas de nossas sedes campestre e praiana. Vamos falar também sobre os convênios que firmamos nessa nova gestão, principalmente os que se referem à hospedagem, como o Manoa Park (Maracajaú) e o Thermas Resort (Mossoró); e também vale compartilhar o esforço e dedicação da Associação em relação ao Congresso do Porto, que até a data já possui um grupo com cerca de 30 participantes”, revela a Diretora. A Assembleia irá tratar de pontos relevantes como: planejamento de atividades e estratégico, alteração estatutária, prêmio nacional de educação fiscal, 11° Congresso Nacional e 6° Internacional da Febrafite, evento Febrafite/Apit em Porto, entre outros. 

  A Febrafite emitiu nesta terça-feira (22) nota pública sobre a grave situação financeira dos Estados, em meio à crise fiscal e política que afeta o Brasil, e o tratamento dado pelo Governo Federal aos entes federados. Segundo informações publicadas na mídia, o Projeto de Lei Complementar da renegociação da dívida dos estados será encaminhado hoje pelo Executivo ao Congresso Nacional.   Leia íntegra da Nota:     PERDA DE AUTONOMIA AMEAÇA OS ESTADOS   A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite, entidade nacional representativa do Fisco Estadual e Distrital Brasileiro, vem a público alertar sobre a grave situação financeira dos Estados, em meio à crise fiscal e política que afeta o Brasil e o tratamento dado pelo Governo Federal aos entes federados.   Reunidos com diversos governadores nesta terça-feira (15/03), em Brasília, o ministro da Fazenda Nelson Barbosa, comprovou que estamos testemunhando o retrocesso econômico aos tempos do Brasil colônia, na medida em que impõe diversas exigências aos governadores para aceitarem um desconto de até 40% nas parcelas da dívida (diferença que será incorporada ao saldo devedor), em até dois anos, limitado a 160 milhões por mês, com a possibilidade de alongamento do prazo de pagamento da dívida dos governos regionais com a União em mais 20 anos, medida que não resolve a situação dos Estados e ainda compromete a gestão dos próximos governantes.    Ao exigir maior rigor fiscal, como por exemplo, realizar ajustes na Previdência com a possibilidade de perda de direitos, a limitação de reajustes salarias dos servidores – já amargando grande defasagem,  dentre outros, retira a autonomia governativa dos Estados.    Além do “acordo” para que os governadores se mobilizassem para derrubar o projeto de decreto legislativo 315/206, de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC) que propõe uma mudança na forma como os indexadores são aplicados aos contratos da dívida, substituindo juros compostos por juros simples. É importante destacar o correto teor do projeto, inclusive com amparo do Supremo Tribunal Federal (súmula nº 121), que vedou a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.   Na prática, desde a assinatura dos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados pelo Tesouro Nacional (a partir do final dos anos 90), os menos onerosos que estabeleceram a remuneração baseada no IGP/DI acrescida de juros de 6,17% a.a., sofreram uma variação de 1.047% diante de uma inflação de 208%, resultando juros reais acumulados neste período de 839%.    Portanto, é necessário refazer os cálculos a fim de que os entes federados devolvam para a União os valores corrigidos pela inflação oficial brasileira, sem qualquer taxa de juros. Esta é a essência do PLS nº 561/2015 apresentado pelos Senadores Paulo Paim, Ana Amélia e Lasier Martins e a do PL nº 7641/2010, apresentado pelo Deputado Federal Hugo Leal.   A crise financeira dos Estados não é recente. Além dos contratos da dívida com a União, outras políticas econômicas equivocadas, como por exemplo, a Lei Kandir, que nesse ano completa 20 anos de vigência e, agora mais recente, com a criação da lei do Simples Nacional, reduzindo, mais uma vez, a arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) de competência dos Estados e do Distrito Federal.   Estudos técnicos de diversas Secretarias de Fazendas Estaduais e Tribunais de Contas comprovam que a Lei Kandir causou perdas importantes na arrecadação dos impostos estaduais, apesar do comprometimento do Governo Federal de repassar anualmente as compensações,  nunca realizadas na forma prevista nos valores devidos, acordados à época.   Nesse contexto, podem-se citar dois Estados que sofreram grandes perdas na arrecadação após a vigência da Lei Kandir, como por exemplo, o Pará e o Rio Grande do Sul.  No primeiro, de acordo com estudo apresentado pelo Tribunal de Contas do estado,  o valor chega a R$ 21,5 bilhões, ate 2011. No Sul, a Secretaria de Fazenda gaúcha apresentou em 2015 valores corrigidos pelo IGP-DI, em R$ 34,6 bilhões a diferença entre a arrecadação que deixou de ingressar nos cofres públicos após as desonerações (R$ 47,32 bilhões) e a quantia desembolsada pelo governo federal como forma de compensação ao Rio Grande do Sul (R$ 12,67 bilhões). A cifra equivale a 63,3% ou quase dois terços da dívida atual do Estado com União, avaliada hoje  em R$ 50 bilhões.   Sobre o Simples Nacional, a Febrafite entende que as novas regras suprimem novamente a autonomia normativa e administrativo-tributária dos Estados e do Distrito Federal para tributar, disciplinar e fiscalizar o ICMS, conforme a Constituição Federal, além de trazerem mais complexidade, dificuldade e um verdadeiro desarranjo no sistema tributário nacional, maior limite de faturamento para pequenas empresas em termos mundiais.   Vale destacar que a Febrafite tem duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (nº 5216/15 e nº3910/07), que questionam o tratamento ao ICMS, principal tributo estadual, na lei do Simples Nacional no Supremo Tribunal Federal.   Diante do exposto, a entidade vê com grande preocupação mais esta  centralização de poder na União, enfraquecendo o Federalismo Brasileiro. Além da crise econômica e fiscal, estamos diante de uma grave crise de perda de autonomia dos Estados, enfraquecidos politicamente, e com a corda no pescoço para manterem as contas em dias. Não temos mais margem para erros.    Brasília, 22 de março de 2016.   Roberto Kupski Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite   

              Caros colegas, com pesar, a Asfarn comunica o falecimento do auditor fiscal Oscar Wilde.   O velório será hoje (22) partir das 18h no Cemitério Parque Morada da Paz, em Emaús, na capela central. Amanhã às 10h, será a missa de corpo presente, seguido do sepultamento às 11h, no mesmo local.   Agradecemos a todos as preces, o apoio e as mensagens de fé e solidariedade. Deus abençoe!