O Fisco potiguar esteve reunido nesta quarta-feira, 21 de setembro, na solenidade de comemoração pelo dia do Auditor Fiscal, no auditório do Sindifern. Na ocasião, o governador Robinson Faria sancionou a Lei aprovada pela Assembleia Legislativa, de autoria do deputado estadual Albert Dickson, que institui no calendário oficial do Estado a Semana Estadual da Educação Fiscal Cidadã.
O ato solene marcou também a abertura oficial da I Semana da Cidadania Fiscal, com várias atividades de conscientização sobre a importância dos tributos voltadas para a sociedade. Além do Governador, compuseram a mesa da solenidade a senadora, Fátima Bezerra (PT); deputado estadual, Albert Dickson (PROS), André Horta, Secretário da Tributação; diretor da Fenafisco, Liduíno Lopes; presidente da Febrafite, Roberto Kupski; presidente do Sindifern, Pedro Lopes e o presidente da Asfarn, José Ribamar.
Ao dar início ao ato solene, o Governador Robinson parabenizou a toda categoria Fisco e destacou a crise na economia enfrentada no país, que é sentida em todos os Estados da Federação, mas ressaltou que a governabilidade no RN está diretamente ligada ao trabalho de fiscalização e arrecadação do Fisco estadual. Ao final, o Governador ressaltou sua satisfação com o Fisco, “A Tributação do RN é motivo de orgulho para o Governo do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Em seguida, a palavra foi dada ao secretário da tributação do estado, André Horta, que também destacou os desafios do Fisco diante da crise que assola o país. “ O Fisco é o esteio econômico do nosso Estado. E os auditores fiscais que compõe a SET, mesmo diante das condições adversas, realizam com eficiência o seu trabalho”, disse o secretário. André ainda destacou que no mês de agosto, o Fisco bateu mais um recorde na arrecadação do ICMS, que registrou o maior patamar da história do RN, com crescimento nominal de 15,9%, atingindo o montante de cerca de R$ 432 milhões.
O deputado estadual, Albert Dickson, como propositor da Lei que instituiu a Semana da Educação Fiscal Cidadão, destacou a relevância do projeto, que irá proporcionar para a sociedade a formação de uma consciência cidadã sobre o real valor dos tributos e a fomentação de uma cidadania fiscal. Ao final de sua fala, o deputado se colocou à disposição do Fisco potiguar no pleito para o alcance da autonomia administrativo-financeira na administração tributária. E como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Albert convidou a participação do Fisco no acompanhamento do projeto de previdência estadual, de extremo interesse para o serviço público estadual.
Representado o Fisco a nível nacional, o diretor administrativo-financeiro da Fenafisco, Liduíno Lopes e o presidente da Febrafite, Roberto Kupski relataram a experiência das referidas entidades no âmbito da Educação Fiscal e os encaminhamentos dos pleitos da categoria, como a PEC 257. Ambos parabenizaram a atuação da SET, Sindifern e Asfarn na inciativa de eventos como este, que fortalecem e valorizam cada vez mais a categoria Fisco.
Em seu pronunciamento, a senadora Fátima Bezerra parabenizou todos os auditores fiscais, especialmente, pela iniciativa de inserir o tema da educação fiscal no Setembro Cidadão. “É fundamental incluir a disciplina da educação fiscal nos currículos escolares. Lembro que desde meu mandato como deputada estadual, durante a gestão da ex-presidenta Marleide Carvalho, o Fisco potiguar recebeu meu apoio na defesa da inclusão deste tema na nossa rede de ensino. Estou realizando uma iniciativa semelhante em nível nacional. O país precisa avançar muito em prol de uma melhor percepção da administração tributária, com foco no desenvolvimento de uma nação sustentável, com justa distribuição de renda e geração de empregos”, finaliza a senadora.
Para encerrar o ato solene de abertura da Semana da Cidadania Fiscal, o presidente do Sindifern, Pedro Lopes, ressaltou que esta será sua última comemoração do Dia do Auditor Fiscal à frente do Sindifern, e destacou a importância dos seus colegas de profissão, como agentes públicos responsáveis pela operacionalização e cobrança de tributos, combate à sonegação e promoção da justiça fiscal, fatores estes indispensáveis, para que através de suas funções de arrecadação e fiscalização, adquiram as melhorias e desenvolvimentos sociais propiciados pelo Poder Público.
Ao final, o presidente do Sindifern destacou a principal bandeira de luta do Fisco, que é a aprovação da PEC 186/2007, que caso aprovada, trará para a administração tributária da União, estados e municípios uma maior e melhor atuação, com melhorias na arrecadação em benefício de toda a sociedade brasileira, tornando-se uma das principais soluções para o atual momento de crise que o país atravessa. “ O Fisco tem a receita para o Brasil sair da crise”, exaltou Pedro Lopes.