Brasília (AE) - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou ontem o projeto do Orçamento da União para 2015 - Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2015) - ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ela afirmou que o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 será de R$ 788,06. O aumento será de 8,8% em relação ao deste ano, que é de R$ 724. O impacto para as contas públicas no próximo ano, segundo a assessoria da ministra, será de R$ 22 bilhões. Segundo a ministra, a correção teve como base a regra atual, que calcula o valor a partir da variação da inflação do ano anterior, além do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A ministra disse também que a proposta orçamentária terá como eixo saúde, educação, combate à pobreza e investimentos em infraestrutura. Segundo ela, o presidente do Senado comprometeu-se a aprovar a proposta orçamentária até o final do ano, dentro do prazo legal.
A ministra destacou que o maior gasto do orçamento total de R$ 2,86 trilhões para 2015 será com a amortização da dívida. Esse gasto, segundo o governo federal, representa 51,8% do total. Miriam destacou que as prioridades do governo são os investimentos em infraestrutura e políticas sociais.
O investimento com saúde crescerá 8,9% de 2014 para 2015 e com educação aumentará 9,6%. A alta do investimento relativo ao PAC e ao Minha Casa Minha Vida será de 2,7%, o que representa R$ 1,7 bilhão. O investimento do Desenvolvimento Social e Combate à Fome terá alta de 4,4% no mesmo período.
“Com isso, damos continuidade a uma política começada em 2003 que a saúde e educação recebem mais recursos que a obrigação constitucional”, disse, destacando que o orçamento destinado à saúde é quase R$ 10 bilhões maior que a obrigação constitucional e o da Educação, quase R$ 50 bilhões acima.
Para a dívida líquida o governo previu que será de 32,9% do PIB, ante uma previsão anterior de 33%. Para este ano, a previsão de dívida líquida, que era de 33,6% do PIB, foi mantida. O governo federal prevê um aumento da dívida pública bruta em 2014. Segundo o PLOA 2015 a dívida pública bruta chegará a 57,7% do PIB ao final de 2014, patamar superior aos 56,7% do PIB registrados em 2013. Para 2015, a previsão é de que a dívida bruta do setor público cairá a 56,4% do PIB.
O projeto produzido pelos ministros Belchior e Mantega afirma que em 2015 o PIB crescerá 3% e a inflação será de 5% no texto de sua justificativa, previsão considerada fora da realidade por analistas do mercado e economistas. O projeto também leva em conta a hipótese de cumprimento da meta de superávit primário de 1,9% do PIB - algo que não é esperado nem mesmo pela equipe técnica do próprio governo.
