O Presidente da Asfarn, José Ribamar Pinto Damasceno participa essa semana, segunda-feira (23) e terça-feira (24), da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Deliberativo da Febrafite e Reunião dos Planos de Saúde dos Fisco Estadual Brasileiro, na sede social da filiada Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (Aafit), em Brasília.
A Assembleia visa discutir e deliberar sobre temas de interesses das entidades: estratégias para sustentabilidade e fortalecimento das ações da Febrafite, do fisco estadual /distrital brasileiro; situação dos servidores públicos; a corrosão do ICMS; representatividade política; dentre outros.
A missão da organização, visão, e o planejamento estratégico com foco na sustentabilidade e no fortalecimento da Febrafite e suas filiadas foram amplamente debatidos na Assembleia. A diretora de Comunicação e presidente da Affemg, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, “Papá”, chamou a atenção que o ICMS, no cenário atual de práticas tributárias, possui características de imposto sobre o valor agregado e que, perdeu ao longo do tempo, suas características originais, em cima da proliferação da substituição tributária e dos regimes especiais.
A diretoria informou que em Minas Gerais, a Secretaria de Fazenda fechou o ano passado com cinco mil regimes especiais, que requerem tratamento tributário individualizado para cada contribuinte. Papá questionou sobre como o controle fiscal se orienta diante desse cenário e como gerenciar a lei do ICMS para esses casos? Nesse contexto, a auditora ressaltou que o fisco perdeu muito da sua importância.
Sobre o planejamento, Papá chamou a atenção para o tema da dívida dos estados, para o ingresso à carreira sem concurso público, entre outros temas. “Precisamos organizar uma reação mais orgânica na Febrafite, de maneira intensa, com um certo grau de disciplina para fazermos superarmos esse cenário”, analisou.
Já o segundo vice-presidente da Febrafite e também presidente da Afresp, Rodrigo Spada, destacou que a classe fiscal vive hoje um momento de incertezas e de falta de valorização. O auditor paulista chamou a atenção que a classe fiscal se afastou dos interesses da sociedade e que precisa trabalhar mais pela qualidade do tributo. “Esse sentimento de falta de valorização e da busca de imediatismos com recompensa financeira, me preocupa. Percebemos que essas questões não podem ser tratadas com superficialidades e nós temos muito para oferecer”, disse.
