14ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal seleciona 17 finalistas

Após dois dias de intensos trabalhos, em 20 e 21 de outubro, na sede da FEBRAFITE, em Brasília (DF), a Comissão Julgadora Nacional do Prêmio Nacional de Educação Fiscal selecionou os 17 finalistas desta 14ª edição. Os projetos avançam para a etapa final em quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia.

Um representante de cada projeto finalista participará da solenidade de premiação, marcada para 8 de dezembro, no hotel Royal Tulip, em Brasília. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 100 mil em prêmios.

A edição de 2026 registrou um recorde de 564 inscrições, com projetos de 24 estados e do Distrito Federal, demonstrando o alcance nacional da iniciativa e o crescente interesse pela educação fiscal.

A categoria Escolas concentrou 418 projetos, seguida por Instituições, com 69; Imprensa, com 53; e Tecnologia, com 24. Entre os estados, o Rio Grande do Sul liderou o número de inscrições, com 145, seguido pelo Amazonas, com 67, e pelo Piauí, com 53.

Educação fiscal em ano de decisões para o país

Em um ano de eleições gerais, quando o debate público se volta às propostas de governo, às prioridades orçamentárias e ao futuro das políticas públicas, a educação fiscal ganha ainda mais relevância. Compreender de onde vêm os recursos que financiam serviços essenciais e como são aplicados é fundamental para que a população possa avaliar propostas de candidatos, cobrar resultados e participar das decisões que impactam a sociedade.

Para a coordenadora geral do Prêmio e vice-presidente da FEBRAFITE (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), Maria Aparecida Meloni, a Papá, o resultado desta edição demonstra o amadurecimento da educação fiscal no Brasil e reforça a importância de aproximar a sociedade da gestão dos recursos públicos.

“O recorde de inscrições e a qualidade dos projetos mostram que a Educação Fiscal está cada vez mais presente na sociedade e que cresce o interesse das pessoas em compreender como os tributos se transformam em políticas públicas. Em ano eleitoral, esse conhecimento é ainda mais importante, ao permitir que o cidadão avalie propostas com consciência, acompanhe a aplicação dos recursos e cobre dos governantes compromissos com a transparência, a justiça social e a qualidade dos serviços públicos.

Educação fiscal é instrumento de cidadania e de fortalecimento da democracia”, destaca Papá.

Criado para valorizar iniciativas que promovem a função social dos tributos, a transparência e o controle social dos gastos públicos, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal consolidou-se como uma das principais referências brasileiras de incentivo à cidadania tributária. Desde sua criação, em 2012, já distribuiu mais de R$ 900 mil em premiações.

Comissão Julgadora

A seleção dos finalistas contou com a colaboração de profissionais de instituições públicas e entidades representativas, reunindo conhecimentos técnicos e diferentes perspectivas sobre educação fiscal, administração tributária, gestão pública e comunicação.

Participaram da Comissão Julgadora:

Ana Paula Sacchi Kuhar (Receita Federal);
Daiane Lopes Andrade (Ministério da Educação);
José Luiz Pagnusat (Escola Nacional de Administração Pública);
Maria Beatriz Branco (ANFIP);
Maria de Lourdes Nunes Carvalho (Sindifisco Nacional);
Michele Ferreira (Sinafresp);
Rafael Bussamra (Conselho Federal da OAB);
Rafael Lopes (Comsefaz);
Randal Guimarães (Encat);
Sandra Kanashiro Miazato (Serpro); e
Virgílio Fordelone Neto (Unafisco Nacional).

Na categoria Imprensa, os trabalhos foram avaliados pelos jornalistas:

Denise Rothenburg (Correio Braziliense);
Elisângela Colodeti (Sindifisco-MG);
Guilherme Garcia (Sinafresp);
Judá Moreira (Enap);
Julio Scarparo (Unafisco Nacional);
Lea Cunha (Serpro);
Letícia Goedert (Grupo Globo);
Rosana Ressel (Correio Braziliense); e
Zuila David (TV Cabo Branco).

Parceiros

O Prêmio Nacional conta com a parceria do Ministério da Educação (MEC), Receita Federal, Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Serpro, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), GT 66 de Educação Fiscal do Confaz, Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Banco do Brasil, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Correio Braziliense, TV Globo e entidades representativas do Fisco: Sindifisco Nacional, Unafisco Nacional, ANFIP, Sinafresp e Sindifisco-MG.

Conheça os 17 finalistas

Categoria Escolas

Escola Estadual de Ensino Fundamental Integral Anita Garibaldi

Rio Branco (AC)

Cidadãos do Amanhã: Valorizando Nosso Tesouro Coletivo

O projeto promove a educação fiscal desde a infância, ajudando os estudantes a compreender a função social dos tributos e sua importância para o financiamento de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Por meio de atividades lúdicas, como mapeamento dos bens públicos, histórias e dinâmicas educativas, estimula o consumo consciente, a preservação do patrimônio coletivo e a participação cidadã.

Escola Estadual Governador Melo e Póvoas

Manaus (AM)

EFAM: Educação Fiscal no Amazonas: Participar, Fiscalizar e Transformar

A iniciativa integra tecnologia, inteligência artificial, participação social e metodologias pedagógicas ativas para aproximar os estudantes da gestão pública. Com uma cidade virtual interativa, aplicativo próprio, produção de conteúdos digitais e atividades artísticas, o projeto ensina como os tributos financiam políticas públicas e incentiva o protagonismo juvenil, a transparência e o controle social dos recursos públicos.

Escola Municipal em Tempo Integral Batistina Braga

Assaré (CE)

RAFAS: Da Moeda Pedagógica à Cidadania Fiscal

O projeto transforma a educação fiscal e financeira em uma experiência prática e lúdica por meio de uma moeda pedagógica própria, a RAFAS, da Cantina Pedagógica e da Feira RAFAS. Voltada aos estudantes do Ensino Fundamental II, a iniciativa aborda tributos, nota fiscal, arrecadação e controle dos gastos públicos, além de associar recompensas à frequência escolar e desenvolver soluções digitais para ampliar a aprendizagem.

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Santa Luzia

Santarém (PA)

Tributos Verdes: Conscientização Fiscal para Sustentabilidade Ambiental

A iniciativa une educação fiscal, sustentabilidade ambiental e participação democrática, utilizando a Câmara Mirim como espaço de formação cidadã e protagonismo estudantil. Os alunos estudam o projeto de lei do IPTU Verde em tramitação na Câmara Municipal de Santarém, analisam seus possíveis benefícios ambientais e elaboram propostas de emenda, compreendendo como os tributos podem contribuir para políticas públicas e para o desenvolvimento sustentável do município.

Escola Técnica Estadual Professor José Carlos Seno Júnior

Olímpia (SP)

O Fisco vai à Escola: Desenvolvendo a Cidadania dos Alunos

O projeto utiliza metodologias ativas e materiais didáticos próprios para aproximar os estudantes do funcionamento do Estado, do orçamento público e da função social dos tributos. A proposta aborda instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), incentivando a participação popular, a transparência e o acompanhamento das políticas públicas.

Categoria Instituições

Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Dourados (MS)

Histórias em quadrinhos, educação fiscal e cidadania: a contribuição da UEMS no Convênio Multiparte nº 003/2024, Uma nova história para a educação fiscal do Mato Grosso do Sul

O projeto desenvolve seis revistas digitais em histórias em quadrinhos para tornar os conceitos de educação fiscal mais acessíveis e atrativos. A iniciativa aborda tributos, orçamento público, controle social, patrimônio coletivo e responsabilidade cidadã, integrando recursos visuais e linguagem educativa. Também contempla podcasts, videocasts, webinars, oficinas e vídeos, aproximando a universidade, a educação básica e a comunidade.

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/ES)

Vitória (ES)

Projeto Semente: Nota Fiscal Fácil (NFF), Regularizar e Formalizar para Viabilizar Produção Rural no Espírito Santo

Desenvolvido pelo Senar-ES em parceria com a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, o projeto capacita produtores rurais e lideranças para utilizar a ferramenta Nota Fiscal Fácil, simplificando a emissão de documentos fiscais eletrônicos e incentivando a formalização da atividade rural. A iniciativa combina formação prática, oficinas e suporte contínuo, contribuindo para a regularização dos produtores e para o fortalecimento da arrecadação municipal, com reflexos nos investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Município de Tupanciretã

Tupanciretã (RS)

Desafio Intermunicipal de Educação Fiscal (DIEF)

Criado pelos municípios de Tupanciretã e Lavras do Sul, o DIEF promove a educação fiscal entre estudantes do Ensino Fundamental da rede pública gaúcha por meio de metodologias ativas, gamificação e desafios colaborativos. Com atividades sobre cidadania, tributos, orçamento público, economia local e transparência, o projeto estimula o protagonismo juvenil e a integração entre escolas e municípios. A iniciativa ampliou sua participação de oito municípios, em 2025, para 30, em 2026.

Universidade Federal de Juiz de Fora

Juiz de Fora (MG)

EduFisco: Cidadania Fiscal das Escolas

O projeto de extensão articula a Universidade Federal de Juiz de Fora e o Colégio de Aplicação João XXIII, com apoio técnico da Receita Federal, para formar estudantes como multiplicadores da educação fiscal em escolas públicas estaduais. Por meio de oficinas, jogos, dinâmicas teatrais e materiais didáticos próprios, aborda a função social dos tributos, a nota fiscal, a sonegação e o orçamento público. A proposta prevê a formação contínua de novas lideranças estudantis e a expansão das atividades para outras escolas.

Categoria Tecnologia

FiscalizaAÍ

Escola Estadual de Educação Profissional Presidente Médici

Campos Sales (CE)

O FiscalizaAÍ é uma plataforma web gamificada que promove a educação fiscal por meio de vídeos, materiais de apoio, testes de conhecimento e jogos interativos sobre cidadania fiscal e utilização dos recursos públicos. O sistema permite uma aprendizagem progressiva, com validação dos conhecimentos e emissão automática de certificados. A plataforma também oferece um painel administrativo para acompanhar acessos, engajamento, desempenho e conclusão dos cursos, contribuindo para avaliar os resultados e aprimorar as ações educativas.

LucIA: Inteligência Artificial para Educação Fiscal

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Santa Maria (RS)

Desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Maria, a LucIA é uma plataforma de inteligência artificial generativa criada para facilitar o acesso ao conhecimento sobre cidadania fiscal e Reforma Tributária. A ferramenta oferece módulos especializados que esclarecem dúvidas sobre o sistema tributário, a função social dos tributos, o financiamento das políticas públicas, a transparência e o controle social. A solução utiliza infraestrutura própria da universidade para apoiar a aprendizagem de estudantes, professores, servidores públicos e da comunidade em geral.

PHORÓS

Ana Gabriela Camelo Pontes, Equipe Amanhã Digital Fiscal

João Pessoa (PB)

O PHORÓS é um jogo educacional desenvolvido na plataforma Roblox por professores e estudantes do Ensino Médio Técnico, que utiliza gamificação e desafios investigativos para ensinar educação fiscal de maneira interativa. Ambientado em uma reconstrução tridimensional da própria escola, o jogo propõe missões sobre tributos, patrimônio público, serviços financiados pelos impostos e controle social. Multiplataforma e desenvolvido com a infraestrutura disponível na escola pública, o projeto estimula o pensamento crítico, o protagonismo estudantil e a compreensão da responsabilidade coletiva na gestão dos recursos públicos.

Taxópolis 2033: Jogo de Educação Fiscal sobre Reforma Tributária, Nota Fiscal e Controle Social

Equipe: Alexandre de Cássio Rodrigues, Luiz Antônio Abrantes, Thécio Antônio Silveira Braga e Gualberto Souza Lima e Silva

Itabirito (MG)

O Taxópolis 2033 é um jogo digital educativo que transforma temas complexos da Reforma Tributária em uma experiência interativa de decisões e desafios. Ao longo de seis missões, os participantes exploram conceitos como IBS, CBS, Imposto Seletivo, emissão de notas fiscais, orçamento municipal, transparência e combate à sonegação. A proposta demonstra como a arrecadação financia políticas públicas e incentiva o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos pela sociedade.

Categoria Imprensa

Série “Tributação + Justiça Social: a matemática desigual dos impostos”

Verena Mendonça Veloso Nascimento

Rádio BandNews FM

Salvador (BA)

Além da nota: a lupa da cidadania fiscal

Jornal O Tempo

https://www.otempo.com.br/especiais/alem-da-nota

Núbya Mara da Silva Oliveira

Belo Horizonte (MG)

Mais de R$500 milhões de reais deixaram de ser destinados à instituições de SC via IRPF em 2025

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