Entre os dias 31 de maio e 03 de junho, será realizada a 10ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, em Belo Horizonte, Minas Gerais. 

A Associação anfitrião AFFEMG, abre as portas para trazer o tema central “Um novo paradigma fiscal: Cooperação, Justiça e Futuro”, no evento que reunirá especialistas, pesquisadores e profissionais de renome para debater os desafios e perspectivas da administração tributária no cenário global.

Como forma de incentivar a participação do Fisco RN no evento, a ASFARN oferece benefícios especiais e exclusivos aos seus associados titulares; sendo a isenção da taxa de inscrição, estipulada em R$850,00 por associado.

A dinâmica para receber o benefício é simples, basta ser associado titular ASFARN e estar em dia com os compromissos legais junto à Associação, fazer a inscrição no site oficial do evento www.congressolusobrasileiro.org.br  enviar o comprovante de pagamento e confirmação de inscrição para o e-mail asfarn@asfarn, juntamente com dados da conta corrente (nome do beneficiário, número da conta e agência, chave pix). 

Confira a programação disponível até o momento, e que promete ainda contar com outros grandes nomes do cenário fiscal nacional e internacional: 

PROGRAMAÇÃO 10° CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE AUDITORES FISCAIS 

 Dia 31 de Maio | Domingo

Solenidade de Abertura 

Local: Cine Theatro Brasil 

18h30 – Abertura da sala 

19h – Discursos de abertura 

Autoridades (Nacional e estadual)

Hino da República Federativa do Brasil 

Hino da República Portuguesa 

20h30 – Apresentação cultural 

21h – Coquetel de Boas-Vindas 

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 Dia 01 de Junho | Segunda

Local: Minas Tênis Clube 01 

Palestra Magna - Um Novo Paradigma Fiscal: Cooperação, Justiça e Futuro 

9h às 10h30 – Palestras Magnas – (90’) 

PT – Mariana Mortágua, Diretora do Doutoramento em Economia do ISCTE-IUL – Lisboa

10h30 às 11h30 – Mesa redonda: Panorama da Reforma Tributária (60’) 

BR – Antônio Carlos, Presidente do Sescon-SP 

Objetivos: Contextualizar o cenário político que levou à aprovação da Reforma Tributária, analisar seus impactos sobre o pacto federativo e a economia nacional, bem como discutir as expectativas dos governos em relação aos efeitos da nova estrutura tributária sobre a arrecadação, à luz de um novo paradigma fiscal baseado na cooperação, na justiça e na sustentabilidade futura. 

11h30 às 12h30 - Desafios da Implementação e a Coordenação Federativa (60’) 

Moderadora: Sara Félix (Affemg)  

Objetivos: Debater os principais desafios da implementação da Reforma Tributária, tanto sob a perspectiva normativa quanto operacional, com foco na necessidade de coordenação federativa e na mudança cultural exigida pela gestão integrada entre os entes federativos. 

12h30 – ALMOÇO  

14h30 às 15h30 – Conformidade Fiscal e Devedor Contumaz (60’)

BR – Alex Sandro Kuhn, Auditor Fiscal de SP 

Objetivos: Debater a evolução da conduta fiscal no contexto da relação entre Fisco e contribuinte, com ênfase na promoção da conformidade cooperativa, bem como o tratamento e estratégias adotados para o enfrentamento do devedor contumaz. 

15h30 às 16h30 – Experiências Internacionais com Compliance Cooperativo (60’) 

PT – Ana Pedrosa-Augusto, Advogada especialista em Direito Financeiro e Fiscal, Docente Universitária 

Moderadora: Fátima Cartaxo (BID) 

Objetivos: Apresentar e debater experiências internacionais em compliance cooperativo, com o objetivo de ampliar e qualificar a discussão sobre modelos, práticas e procedimentos fiscais que possam contribuir para o aprimoramento da atuação das administrações tributárias. 

16h30 – COOFFE BREAK 

16:45 às 17h45 – Mesa Redonda: A Reforma Tributária na Perspectiva dos Setores Econômicos

Objetivos: Analisar os impactos da Reforma Tributária sobre os diferentes setores econômicos, compreender suas expectativas em relação ao novo modelo e discutir as possibilidades de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, visando a construção de um ambiente fiscal mais eficiente e favorável ao desenvolvimento econômico do país. 

18h – ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DO DIA  

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 Dia 02 de Junho | Terça

Local: Minas Tênis Clube 01 

9h às 10h30 – Administração Tributária 3.0 - Mudança de Paradigma (90’) 

Moderadora: Cristina Mac Dowell (BID) 

Objetivos do painel:  Discutir a evolução do papel da Administração Tributária no contexto da Reforma Tributária sobre o consumo, com foco na transformação digital, na gestão orientada por dados, na cooperação institucional e no fortalecimento de um modelo mais eficiente, transparente e alinhado às novas relações entre Fisco, contribuintes e sociedade. 

10h30 às 12h – Novo Modelo de Arrecadação da CBS e do IBS (90’) 

 BR – Sheyne Leal, Auditora Fiscal de SP 

Moderador: Luiz Dias (Coodenador do Encat)  

Objetivos do painel:  Debater os instrumentos e mecanismos previstos no novo modelo de arrecadação da CBS e do IBS, com ênfase nas medidas voltadas à preservação do patamar de arrecadação dos entes federativos, como o split payment, nos critérios de distribuição de receitas, no papel do Fundo de Desenvolvimento Regional e na importância da transparência e da governança do Comitê Gestor do IBS. 

12h – ALMOÇO 

14h às 14h30 – Tecnologia e Infraestrutura Digital para o Futuro da CBS e do IBS (30’) 

BR – Serpro

BR – Tiago Strapazzon Severo (SEF/SC) – Vencedor do Prêmio Tributare 2025 

Objetivos do painel: Apresentar e discutir as soluções tecnológicas e a infraestrutura digital necessárias ao suporte, ao controle e à operacionalização da CBS e do IBS, destacando o papel da inovação, da eficiência arrecadatória e da integração entre os entes federativos. 

14h30 às 15h15 – Espaço para questões do Fisco municipal (45’) 

15h15 – Lançamento do livro “Dra. Alessia Corini e o Segredo da Fronteira Invisível”, de autoria da advogada e professora de Direito Aduaneiro e Empresarial, Alessandra Carioni.  

15h30 – COFFEE BREAK 

16h às 17h15 – O Papel da Aduana no Combate à Fraude e Evasão Fiscal Transnacional (75’) 

BR – Sandro Luiz de Aguilar, Auditor Fiscal da RFB 

PT – Fernando Ramos, Inspetor Tributário e Aduaneiro de Portugal

Moderadora: Carmen Fantini, Auditora Fiscal da RFB 

Objetivos: Debater, com foco na atuação da Aduana, os principais tipos de fraude e o modus operandi dos crimes transnacionais, bem como os desafios relacionados às práticas de evasão fiscal, destacando a importância da cooperação internacional e do fortalecimento dos mecanismos aduaneiros.  

17h15 às 18h30 – Mesa Redonda: Participação do Fisco no Combate ao Crime Organizado (75’) 

BR – Eduardo Augusto Ferreira Mendonça, Auditor Fiscal de SP

BR – Ana Paula Bez Batti, Procuradora da Fazenda Nacional - PGNF 

PT – Pedro Marinho Falcão, Presidente da Law Academy, Docente Universitário (Universidade Portucalense) e Especialista em Direito Fiscal 

Moderador: Francisco Sanches Javier, Conselheiro de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil 

Objetivo: Debater o papel do controle e da atuação fiscal no enfrentamento à sonegação e a outras práticas ilícitas que impactam a sociedade, como lavagem de dinheiro, falsificação, contrabando e crimes correlatos, destacando a importância da cooperação institucional entre órgãos e do uso de instrumentos modernos de fiscalização para o fortalecimento do Estado e da justiça fiscal. 

18h30 – ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DO DIA  

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 Dia 03 de Junho | Quarta

Local: Minas Tênis Clube 01 

9h às 9h30 – LONAT e o Estado Contemporâneo: Bases para uma Administração Tributária Moderna e Justa (30’) 

BR – Prof. Dr. Francisco Tavares (UFG) 

9h30 às 11h: Os Pilares da Nova Lei Orgânica das Administrações Tributárias - (90’) 

BR – Kleber Cabral, Presidente da Unafisco Nacional 

BR – Rodrigo Spada, Presidente da Febrafite 

BR – Cássio Vieira, Presidente da Fenafim

Moderador: Prof. Dr. Eurico Bittencourt (UFMG)  

Objetivos: Discutir a proposta de Lei Orgânica Nacional das Administrações Tributárias e seus principais fundamentos para atender dispositivo da EC 132/2023. 

11h às 12h30:  Mesa Redonda: O Papel da Tributação no Combate às Desigualdades - (60’) 

BR – Carolina Gonçalves, Oxfam Brasil 

ES – Ana de la Herrán Piñar, Presidenta da IHE 

PT – Nuno Barroso, Presidente da APIT, Docente Universitário, Inspetor Tributário e Aduaneiro na AT Portugal

MZ – Rafael Eugénio Escritório, Jurista – Autoridade Tributária de Moçambique

Moderador (a): jornalista 

Objetivos: Debater o papel da tributação como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais, analisando como as políticas tributárias podem contribuir para a redistribuição de renda, o fortalecimento dos serviços públicos e a promoção do desenvolvimento econômico e social, em consonância com um novo paradigma fiscal baseado na justiça, cooperação e na sustentabilidade. 

12h30 – ALMOÇO 

14h às 14h30 – Do mito à evidência: Lições da China e da Índia para a Redução da Carga Tributária (30’) 

BR – Ricardo Leitão, Fiscal de Receitas do Pará 

Objetivos: Analisar, com base em evidências empíricas, como as reformas do VAT na China e do GST na Índia contribuíram para racionalizar a estrutura tributária, reduzir distorções e estimular crescimento econômico, extraindo lições práticas para o contexto brasileiro. 

14h30 às 14h50 – 30 Anos da Educação Fiscal no Brasil (20’) 

14h50 às 15h – Lançamento do Prêmio TRIBUTARE 2026 (10’) 

BR – Rossini Dias, Auditor Fiscal do DF e Coordenador do Prêmio  

15h às 15h30 – Tributação e Economia Verde (30’) 

BR – Marco Tulio, Auditor Fiscal de MG e Presidente do Sindifisco-MG

Objetivos: debater a seletividade da tributação do consumo que pode gerar externalidades negativas sobre combustíveis fósseis, carvão e extração mineral, por exemplo, e ao mesmo tempo incentivar o consumo consciente e práticas sustentáveis, desestimulando atividades poluidoras e contribuindo para a transição para uma economia de baixo carbono. 

15h30 às 16h – Rede Internacional de Auditores Fiscais (30’) 

Representação dos países signatários  

16h – COFFEE BREAK 

16h30 – Carta da 10ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais 

16h45 – Discursos de encerramento e premiações delegações visitantes Apresentação da cidade-sede do 11º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais (Ilha da Madeira, Portugal, 24 a 26 de maio de 2027). 

20h – Jantar de Encerramento – Clube Minas 02 (Mangabeiras)