O Senado Federal aprovou, no dia 30 de setembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária. Com as alterações promovidas no texto, a matéria retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.

Ao lado da Fenafisco e da Febrafite, o SINDIFERN e a ASFARN desempenharam papel decisivo na mobilização da bancada federal do Rio Grande do Norte e de equipes técnicas. 

A atuação articulada, também em parceria com outras entidades filiadas às federações, garantiu avanços relevantes para a preservação das atribuições das administrações tributárias e para o fortalecimento da segurança jurídica do novo sistema.

Durante dois dias de intensa agenda parlamentar, os dirigentes visitaram os gabinetes dos senadores Zenaide Maia e Styvenson Valentim, além da equipe técnica do senador Rogério Marinho. Também foram recebidos pelo deputado federal Fernando Mineiro e pela deputada estadual Divaneide Basílio.

Entre os principais pontos em debate, destacou-se a estrutura e o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diversas emendas apresentadas buscavam redefinir competências e instâncias de deliberação.

Apesar da aprovação de alguns ajustes pontuais, a essência das atribuições das administrações tributárias e a autonomia do comitê foram preservadas.

O conceito de autoridade fiscal, por sua vez, foi devidamente esclarecido no texto aprovado, assegurando maior clareza normativa em relação à legislação do IBS.