Presidentes e dirigentes de 14 estados, incluindo a ASFARN, representada pelo vice-presidente José Vieira de Figueiredo, participaram na manhã desta quarta-feira (23), da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da FEBRAFITE, realizada na sede da AAFIT, em Brasília.

A abertura do encontro contou com a presença do secretário executivo de Fazenda do Distrito Federal, Anderson Roepke, que representou o secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior.

O presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, deu as boas-vindas aos participantes e apresentou as principais ações da entidade nacional voltadas à valorização e à defesa das prerrogativas dos auditores fiscais e das administrações tributárias.

Durante a reunião, o Conselho Deliberativo aprovou por unanimidade o ingresso da FEBRAFITE como amicus curiae no Recurso Especial nº 2.057.984 – CE (ação ProAfR), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo trata da definição do marco inicial para a contagem do prazo prescricional da obrigação de pagar, decorrente do descumprimento de obrigação de fazer pela Fazenda Pública. O pedido será protocolado pelo escritório AZI & TORRES Advogados.

O presidente Rodrigo Spada também comentou sobre a importância dos assuntos discutidos. “Essa assembleia reafirma o compromisso da FEBRAFITE com a defesa institucional dos auditores fiscais e com a atuação proativa nas grandes questões jurídicas e estruturantes que impactam a categoria. A atuação como amicus curiae é estratégica para garantir segurança jurídica e justiça para os servidores públicos.”

Ao final, Rodrigo Spada informou sobre a reunião que realizará amanhã com o presidente do COMSEFAZ, Flávio Oliveira, na qual tratará das tratativas dos procuradores para assumirem competências próprias e exclusivas da administração tributária. Além disso, ele apresentará proposta de Lei Orgânica Nacional que compõe o tripé da reforma tributária, logo após a aprovação do PLP 108/2024, que tramita no Senado Federal.

Ainda hoje, Spada terá encontro com o senador Weverton Rocha, líder do PDT, para solicitar apoio à emenda defendida pela FEBRAFITE, que visa à criação da Escola de Administração Fazendária.

A reunião contou ainda com a presença dos presidentes do SINAFITE, Wanderson Vieira Waldheim, e do SINDIFISCO-DF, Rossini Dias, além dos diretores da AAFIT, Diogo Delange Santos de Almeida e Valter Agapito Teixeira.

Pela primeira vez, o diretor de Assistência Médica da AFREJ, Alexandre Mello Telles de Menezes, participou da assembleia da FEBRAFITE, representando a associação dos auditores fiscais do Rio de Janeiro.