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RECADASTRAMENTO DOS ASSOCIADOS 3
22/7/2010

VI CONEFAZ PROMOVE DEBATE SOBRE A LEI ORGÂNICA: POR UMA NOVA ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

A tarde do segundo dia do VI CONEFAZ foi reservada às discussões sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária. Deputado federal Décio Lima (PT-SC) foi o conferencista do painel, tendo como debatedores o advogado constitucionalista Valmir Pontes, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, e o presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão. O diretor de Assuntos Funcionais e Jurídicos do SINTAF, Dário Salmito, ousou afirmar que a administração tributária terá duas fases: antes e depois da Lei Orgânica.

Em sua fala, o deputado Décio Lima afirmou que os sindicatos fazendários estão atuando além do seu papel, na busca pela construção ...

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